Regina Sousa Viana Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10019619720218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001961-97.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.C. - P.A.P.V.A. - VISTOS. 1. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível proposta por Gregory Coque contra Proauto - Associação Protetora de Véiculos Automotores. Satisfeita a obrigação, conforme noticiam as petições de fls. 501 e 502, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 2. Sem custas finais em razão da não movimentação da máquina judiciária. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Inconformismo. Reforma que se impõe. Processo extinto com fulcro no art. 924, II, do CPC. Houve o cumprimento voluntário da sentença no prazo previsto no artigo 523 do CPC, portanto, não há que se falar em execução. As custas finais pela extinção da execução somente seriam devidas no caso de ausência de pagamento espontâneo, caso fosse necessário iniciar de fato a execução, esperando a satisfação da dívida na fase expropriatória, quando o executado, ante o princípio da causalidade e incidência do fato gerador, deveria arcar com as custas devidas no percentual de 1% ao ser satisfeita a execução, em conformidade com o art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097020-54.2023.8.26.0000; Relator (a):Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bertioga -1ª Vara; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023) 3. Após, transitada esta em julgado, e regularizados os autos, ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I. - ADV: SÉRGIO ANTONIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG), RODRIGO DE ALMEIDA PIFAI (OAB 442758/SP)
3. Processo 10055290720228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005529-07.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diego Henrique Nascimento - Associação Protetora de Veiculos Automotores - Proauto - Retornado os autos da instância superior, intime-se o vencedor para que requeira o que entende de direito em cinco dias. Pretendendo dar início à execução, esta deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, para tramitação digital, com observância do quanto no art. 1286 das NCGJ. O incidente apartado deverá ser composto de petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), procurações e documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva, nesta ordem. Fica desde já advertido de que requerido ou não o início da execução, o feito principal será arquivado em 30 dias §4° e 6° do art. 1286 das NCGJ. - ADV: MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG)
4. Processo 00094996220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009499-62.2023.8.26.0564 (processo principal 1017583-06.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Amelia Ferreira Barrinuevo - Associação Protetora de Veículos Automotores Proauto - Fls. 107: Manifeste-se a autora. - ADV: SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG), JULIANA MAGATI AGUIAR (OAB 296469/SP), SILVIO JORGE MAFALDO JUNIOR (OAB 158450/MG), FABRÍCIO MAGNO DA SILVA NEVES (OAB 151699/MG)
5. Processo 10744349720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074434-97.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jonas Jesus da França Paixão - - Dilza Moreno Andrade Paixão - Associação Protetora de Veículos Automotoress - Proauto - Concedo prazo de 05 dias para juntada em cartório de cópia da mídia referida a fls. 328. Quando de sua juntada, intime-se a parte contraposta para se manifestar sobre o conteúdo, no prazo de 15 dias. Por fim, voltem conclusos. - ADV: SÉRGIO ANTONIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP)
6. Processo 10103782920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010378-29.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Regional de Santana; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010378-29.2022.8.26.0001; Acidente de Trânsito; Apelante: Renato Venceslau da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Renato dos Reis Greghi (OAB: 271988/SP); Apelado: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto; Advogado: Sérgio Antonio Silva Lopes (OAB: 199093/MG); Apelado: D&g Car Service Ltda; Advogada: Silvia Regina Hage Pacha (OAB: 125164/SP); Apelada: Michele Borges Monteiro; Advogada: Daniela Alves de Souza (OAB: 178151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10025994320208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002599-43.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro de Campinas; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002599-43.2020.8.26.0114; Seguro; Apelante: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto; Advogado: Sérgio Antonio Silva Lopes (OAB: 199093/MG); Apelado: Delson de Oliveira Cunha (Justiça Gratuita); Advogada: Therciane Donizete Tavares (OAB: 413552/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10009379520248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000937-95.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000937-95.2024.8.26.0084; Seguro; Apelante: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto; Advogado: Sérgio Antonio Silva Lopes (OAB: 199093/MG); Advogado: Frederico Gomes Lara (OAB: 140331/MG); Apelada: Cristiane da Silva Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Aline da Silva de Souza (OAB: 429647/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.