Camila Saad Valdrighi

Processos do Advogado

1. Processo 00033027620124036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003302-76.2012.4.03.6182 EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: P. D. T. E. C. D. C. L., L. P. -. E. R. J., A. P. P., A. P. P., L. P., M. P. P., P. D. T. E. C. D. C. L. -. E. R. J. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL GUIMARAES GERMANO - SP460138, LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA - SP266385, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS - SP131379 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA - SP266385, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS - SP131379 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162 D E S P A C H O Tendo em vista o petitório de Id 366741311, por cautela, prossiga-se com o Leilão Judicial tão somente em relação ao imóvel de matrícula n. 19.467. Comunique-se, com urgência, via tarefa própria do PJe, a Central de Hastas Públicas Unificadas da Subseção Judiciária de São Paulo - CEHAS do teor da presente decisão para ciência e providências. Aguarde-se o resultado dos leilões designados. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de Id’s 366741311 e 363803983. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
2. Processo 00033027620124036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003302-76.2012.4.03.6182 EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: P. D. T. E. C. D. C. L., L. P. -. E. R. J., A. P. P., A. P. P., L. P., M. P. P., P. D. T. E. C. D. C. L. -. E. R. J. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL GUIMARAES GERMANO - SP460138, LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA - SP266385, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS - SP131379 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA - SP266385, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS - SP131379 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162 D E S P A C H O Tendo em vista o petitório de Id 366741311, por cautela, prossiga-se com o Leilão Judicial tão somente em relação ao imóvel de matrícula n. 19.467. Comunique-se, com urgência, via tarefa própria do PJe, a Central de Hastas Públicas Unificadas da Subseção Judiciária de São Paulo - CEHAS do teor da presente decisão para ciência e providências. Aguarde-se o resultado dos leilões designados. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de Id’s 366741311 e 363803983. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
3. Processo 50143465420188130145
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5014346-54.2018.8.13.0145 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VALECRED SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A CPF: 26.680.185/0001-16 REQUERIDO(A): LUIZ FERNANDO MEIRELLES BARBOSA CPF: 285.078.606-30 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Decisão em Agravo de Instrumento. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica
4. Processo 10037615420248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003761-54.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - Global Comércio de Cereais Ltda - - Ivaldo Lemes da Costa - Ciência ao autor sobre o ofício retro juntado - ADV: CAMILA SAAD VALDRIGHI (OAB 199162/SP), DANIEL MARCON PARRA (OAB 233073/SP), DANIEL MARCON PARRA (OAB 233073/SP), REBEKA DA SILVA CARVALHO (OAB 490325/SP)
5. Processo 20919785320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091978-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Petrosul Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. MULTA PUNITIVA. DESBORDO DO LIMITE LEGAL NÃO AFERIDO. JUROS DE MORA. DEMARCAÇÃO PELA TAXA SELIC.1. RECURSO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL VOLTADO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, A LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS À TAXA SELIC E A REDUÇÃO DA MULTA PUNITIVA.2.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATOS PROCESSUAIS IMPULSIONADOS TANTO PELA FAZENDA PÚBLICA QUANTO PELA PRÓPRIA PARTE EXECUTADA, INCLUINDO OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA, PEDIDOS DE CONSTRIÇÃO E HABILITAÇÃO DE TERCEIROS, O QUE DEMONSTRA A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.5. A MULTA PUNITIVA, NOS TERMOS DO RICMS E DA LEI ESTADUAL Nº 6.374/89, CUMPRE SER LIMITADA A 100% DO VALOR DO TRIBUTO ATUALIZADO, VEDADA A IMPOSIÇÃO CONFISCATÓRIA. PARA O CASO DOS AUTOS, PORÉM, ESCUSOU-SE A AGRAVANTE DE APRESENTAR MEMORIAIS DE CÁLCULO CAPAZES DE DEMONSTRAR, DE FORMA OBJETIVA, QUE O MONTANTE DA PENALIDADE IMPOSTA EXCEDE O VALOR ATUALIZADO DO TRIBUTO EXIGIDO ENCARGO QUE LHE COMPETIA, A FIM DE VIABILIZAR EVENTUAL EXPURGO DA MULTA. MERAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DESPROVIDAS DE LASTRO PROBATÓRIO NÃO SE PRESTAM A TAL FINALIDADE.6. A EXIGÊNCIA DE JUROS DE MORA SUPERIORES À TAXA SELIC AFRONTA O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STF, QUE RECONHECE A SELIC COMO LIMITE MÁXIMO PARA ENCARGOS MORATÓRIOS EM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. CABÍVEL, PORTANTO, A READEQUAÇÃO DOS VALORES COBRADOS, SEM QUE ISSO IMPLIQUE NULIDADE DA CDA, IMPERANDO-SE O SÓ DECOTE DO EXCESSO JULGADO INDEVIDO.7. DESFECHO DA ORIGEM PARCIALMENTE REFORMADO EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) - Camila Saad Valdrighi (OAB: 199162/SP) - 1º andar
6. Processo 10026638020248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002663-80.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valerio Valdrighi - Benedito Betiol - Intimação do patrono Edson Luiz Franco Ribeiro para que esclareça, em 5 (cinco) dias, a petição de fls. 213, considerando que a pessoa mencionada não compõe a presente lide, nem mesmo como terceira interessada. - ADV: CAMILA SAAD VALDRIGHI (OAB 199162/SP), EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO (OAB 154519/SP), EDUARDO SOLANO SPIM (OAB 461884/SP), RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP)
7. Processo 21862480620248260000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2903010/SP (2025/0121315-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MARIA LUIZA BOCCHI NANNI ADVOGADOS : CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162 LUÍS GUILHERME DA SILVA BRAGA - SP266385 AGRAVADO : ANNIE BOCCHI FRAGNANI ADVOGADO : ANDERSON APARECIDO RODRIGUES - SP271104 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
8. Processo 00737003720055150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0073700-37.2005.5.15.0116 AUTOR: JOSE BENICIO DA SILVA E OUTROS (24) RÉU: INCERARGI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5628fd6 proferido nos autos. DESPACHO Através do ofício Id 73baa08, o Juízo da Vara do Trabalho de Tietê solicita que seja dada ciência da penhora ao devedor, bem como, para que informe os proprietários do bem arrematado, bem como seus atuais endereços. Primeiramente, informo que o patrono do réu ficou ciente de todas as penhoras através do despacho Id 7022a08, em 07/03/2025. Informo, ainda, que os réus ADEMIR SIGNORI BORSSATO e sua esposa MARIA YEDA BORSATO eram proprietários de 50% do imóvel matrícula 15.912, do CRI de Itapetininga. Informo, outrossim, que não possuímos o endereço atualizado dos réus. Em conformidade com os princípios da economia e celeridade, que regem o processo laboral, atribui-se caráter de OFÍCIO ao presente despacho, assinado eletronicamente, que deverá ser encaminhado ao destinatário por malote digital.   Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência da importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dos depósitos judiciais efetuados nos presentes autos, contas judiciais, 0359.042.01511873-6, 0359.042.01511752-7, 0359.042.01511495-1, 0359.042.01511452-8 e 0359.042.01511387-4, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, agência 6505-6, à disposição da 3ª Vara Cível do Foro de Tatuí, 1003490-23.2019.8.26.0624, tendo como requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e requerido ADEMIR SIGNORI BORSSATO. A providência deverá ser efetuada com a maior brevidade possível, encaminhando-se cópia da transferência para saj.vt.tatui@trt15.jus.br. Em conformidade com os princípios da economia e celeridade, que regem o processo laboral, atribui-se caráter de OFÍCIO ao presente despacho, assinado eletronicamente, que deverá ser encaminhado ao destinatário, bem como a 3ª Vara Cível de Tatuí, através do e-mail tatui3cv@tjsp.jus.br. TATUI/SP, 01 de julho de 2025 CHRISTINA FEUERHARMEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSA HELENA SANTOS FLUMIGNAN - CELSO MARTINS FONTANA - INCERARGI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MARIA YEDA BORSATO - ROBERTO SANDOVETTI FLUMIGNAN - ADEMIR SIGNORI BORSSATO
9. Processo 00737003720055150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0073700-37.2005.5.15.0116 AUTOR: JOSE BENICIO DA SILVA E OUTROS (24) RÉU: INCERARGI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5628fd6 proferido nos autos. DESPACHO Através do ofício Id 73baa08, o Juízo da Vara do Trabalho de Tietê solicita que seja dada ciência da penhora ao devedor, bem como, para que informe os proprietários do bem arrematado, bem como seus atuais endereços. Primeiramente, informo que o patrono do réu ficou ciente de todas as penhoras através do despacho Id 7022a08, em 07/03/2025. Informo, ainda, que os réus ADEMIR SIGNORI BORSSATO e sua esposa MARIA YEDA BORSATO eram proprietários de 50% do imóvel matrícula 15.912, do CRI de Itapetininga. Informo, outrossim, que não possuímos o endereço atualizado dos réus. Em conformidade com os princípios da economia e celeridade, que regem o processo laboral, atribui-se caráter de OFÍCIO ao presente despacho, assinado eletronicamente, que deverá ser encaminhado ao destinatário por malote digital.   Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência da importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dos depósitos judiciais efetuados nos presentes autos, contas judiciais, 0359.042.01511873-6, 0359.042.01511752-7, 0359.042.01511495-1, 0359.042.01511452-8 e 0359.042.01511387-4, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, agência 6505-6, à disposição da 3ª Vara Cível do Foro de Tatuí, 1003490-23.2019.8.26.0624, tendo como requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e requerido ADEMIR SIGNORI BORSSATO. A providência deverá ser efetuada com a maior brevidade possível, encaminhando-se cópia da transferência para saj.vt.tatui@trt15.jus.br. Em conformidade com os princípios da economia e celeridade, que regem o processo laboral, atribui-se caráter de OFÍCIO ao presente despacho, assinado eletronicamente, que deverá ser encaminhado ao destinatário, bem como a 3ª Vara Cível de Tatuí, através do e-mail tatui3cv@tjsp.jus.br. TATUI/SP, 01 de julho de 2025 CHRISTINA FEUERHARMEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO EDUARDO CESAR - JOAO TEIXEIRA DO AMARAL - ALCEU FRANCISCO MACHADO - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - JOSE BENICIO DA SILVA - IVAN PEREIRA - NILTON ANTONIO FERREIRA - LUCIANO DONIZETI GARCIA - ROBSON ALVES DE SOUSA - AUGUSTO AIRES DA SILVA NETO - JOSE PEDRO RODRIGUES BORBA - EDUARDO BUENO - RAFAEL DA SILVA SANTOS - PETRONIO PEIXOTO DE ARAUJO - JORGE VIEIRA DE BARROS - VALDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA - SINDICATO DOS TRAB IND CONST MOBIL CER DE ITU E REGIAO - JOSE DOMINGES MIRANDA - ADILMO DOS SANTOS - ARLINDO FERREIRA DA SILVA - ZACARIAS ASSUNCAO - REGIS ADRIANO BARBOSA - ADRIANO DE GOES SANTOS - ADIL CESAR RIBEIRO
10. Processo 10311978320198260100
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031197-83.2019.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Promovisão Promoções e Merchandising Ltda - Pgft Cobranças e Cadastros Eireli- Epp - Vistos. Ao réu citado por edital ou por hora certa, que deixou de apresentar contestação no prazo legal, deverá ser nomeado curador, nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil. Servirá o presente como ofício à Defensoria Pública para a indicação de curador especial. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial da(o)(s) ré(u)(s) W Buffet Eireli, na pessoa de sua sócia Juliana Bianco Angrisani e Christian Montgomery. Servirá a presente decisão como ofício, dispensado seu encaminhamento pela serventia em razão de ato de intimação automático vinculado à presente decisão. Int. - ADV: HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS (OAB 131379/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP), CAMILA SAAD VALDRIGHI (OAB 199162/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP), MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP)