Camila Saad Valdrighi

Processos do Advogado

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2. Processo 10039061320248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003906-13.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapetininga - Agravante: Isvaldo José Fontes - Agravado: Ventura Cereais Eireli Me - Agravado: Valecred Securitizadora de Créditos S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO GRATUIDADE PROCESSUAL DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL NÃO COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Meira Silva (OAB: 449013/SP) - Camila Saad Valdrighi (OAB: 199162/SP) - Eduardo Solano Spim (OAB: 461884/SP) - Luis Guilherme da Silva Braga (OAB: 266385/SP) - 5º andar
3. Processo 10005109620198260691
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000510-96.2019.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - Naiade Helena Alves Galante Iannini - LUIZ IANNINI e outro - Vistos. Fls. 996/998: Esclareça o exequente, em 15 dias, o requerimento de direcionamento dos atos processuais ao processo indicado, pois a manifestação daquele juízo não vincula este Juízo, devendo o autor esclarecer a pertinência do pedido e o contexto para deliberação nesse sentido naqueles autos. Ademais, deverá esclarecer quanto aos autos indicados como processo piloto e a suposta conexão entre eles, pois não se tratam do mesmo título executivo. E, ainda que demonstrada a possibilidade, deverá indicar qual dos feitos foi o primeiro a ser distribuído, incluindo aquele em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na comarca da Capital. Int. - ADV: EDUARDO SOLANO SPIM (OAB 461884/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), MARÍLIA ESPELHO SOUZA SPADA (OAB 454338/SP), MARÍLIA ESPELHO SOUZA SPADA (OAB 454338/SP), LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA (OAB 266385/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), CAMILA SAAD VALDRIGHI (OAB 199162/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)
4. Processo 10003169620198260691
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000316-96.2019.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - Pedro Luiz Iannini - Luiz Iannini - - Maria Priminha Lobosco Iannini - Vistos. Fls. 1054/1056: Esclareça o exequente, em 15 dias, o requerimento de direcionamento dos atos processuais ao processo indicado, pois a manifestação daquele juízo não vincula este Juízo, devendo o autor esclarecer a pertinência do pedido e o contexto para deliberação nesse sentido naqueles autos. Ademais, deverá esclarecer quanto aos autos indicados como processo piloto e a suposta conexão entre eles, pois não se tratam do mesmo título executivo. E, ainda que demonstrada a possibilidade, deverá indicar qual dos feitos foi o primeiro a ser distribuído, incluindo aquele em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na comarca da Capital. Int. - ADV: LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA (OAB 266385/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), MARÍLIA ESPELHO SOUZA SPADA (OAB 454338/SP), MARÍLIA ESPELHO SOUZA SPADA (OAB 454338/SP), EDUARDO SOLANO SPIM (OAB 461884/SP), CAMILA SAAD VALDRIGHI (OAB 199162/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)
5. Processo 00026048420098050039
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002604-84.2009.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): LUCAS TORRES ALVES, LAURA LARA MEZZELANI, CAMILA SAAD VALDRIGHI, GABRIEL GUIMARAES GERMANO, VIVIANE MORENO LOPES APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): ACORDÃO   Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALCANCE TEMPORAL. EMBARGOS DA EMPRESA REJEITADOS E EMBARGOS DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. - em Recuperação Judicial e pelo Município de Camaçari, ambos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da empresa, mantendo a sentença de improcedência da Ação Anulatória de Lançamento Fiscal, além de ter concedido o benefício da gratuidade da justiça à apelante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de enfrentar argumentos recursais da empresa embargante; (ii) determinar se a concessão da gratuidade de justiça comporta limitação temporal quanto à sua eficácia. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão recorrido analisou os argumentos deduzidos na apelação, especialmente quanto à definição do local da prestação do serviço com base na unidade econômica temporária, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC nº 116/2003. Os Embargos da empresa configuram tentativa de reexame do mérito, o que é incabível na via aclaratória. Os Embargos do Município merecem acolhimento parcial, pois o acórdão omitiu-se quanto à eficácia temporal da gratuidade de justiça, não observando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. A gratuidade de justiça concedida em grau recursal possui eficácia ex nunc, não abrangendo obrigações processuais preexistentes, como os honorários fixados na sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos da empresa rejeitados. Embargos do Município parcialmente acolhidos. Tese de julgamento: A análise de argumentos recursais afasta a alegação de omissão no acórdão embargado. A gratuidade de justiça concedida em grau recursal tem eficácia ex nunc, não alcançando as obrigações processuais constituídas anteriormente, como os honorários fixados na sentença. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 98, § 3º; LC nº 116/2003, arts. 3º e 4º; Lei Municipal nº 392/1997, art. 123-A. Jurisprudência relevante citada:    Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0002604-84.2009.8.05.0039, em que figuram como embargantes/embargados JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE CAMACARI. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração da Apelante e dar parcial provimento aos embargos de declaração do Apelado, nos termos do voto da Relatora.     Salvador,  Presidente Desa Maria da Purificação da Silva Relatora
6. Processo 22196386420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2219638-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rancharia - Agravante: Agropecuária Santa Inês Ltda - Agravado: Petrosul Distribuidora Transportadora e Comercio de Combustiveis Ltda - Agravado: Petrosul Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Lma Partners Participações Ltda - Agravado: Bioverde Indústria e Comércio de Combustíveis S/A - Agravado: Jatobá Distribuidora de Petroleo Ltda. - Agravado: ORGAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Agravado: A.O. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Agravado: 2P AMIZADE PATRIMONIAL LTDA. - Agravado: 2P ROCHA POMBO PATRIMONIAL LTDA. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Katia Naomi Yamada (OAB: 22591/PR) - Camila Saad Valdrighi (OAB: 199162/SP) - Elita Dal Negro Alves de Camargo (OAB: 366335/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes (OAB: 182680/SP) - Adriano Ramos Molina (OAB: 187226/SP) - Ana Cláudia Guitti Videira Feriancic (OAB: 189174/SP) - Ana Paula Guitte Diniz Zamboni (OAB: 199303/SP) - Paula Orsi Cruz (OAB: 211539/SP) - Eduardo Felipe Mello (OAB: 214763/SP) - Leonardo de Lara E Silva (OAB: 221862/SP) - Mônica Gagliardi Mendes (OAB: 263477/SP) - Rodrigo Freitas Pereira Ramos (OAB: 293886/SP) - Denilson Oliveira Biscaino (OAB: 319229/SP) - 4º andar
7. Processo 50072597720244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007259-77.2024.4.03.6182 EMBARGANTE: LAERCIO PEREIRA, MARIZE PERES PEREIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162, LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA - SP266385 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O art. 919, do CPC/2015, estabelece que, em regra, os embargos NÃO TERÃO EFEITO SUSPENSIVO. No entanto, o parágrafo 1º prevê que, DESDE QUE REQUERIDO PELO EMBARGANTE, o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, condicionada à prévia garantia da execução por penhora, depósito ou caução SUFICIENTES. No caso, a penhora de bens imóveis nos autos principais foi insuficiente, já que inferior ao valor do débito. Neste plano, não sendo garantido integralmente o valor do crédito, não é cabível a suspensão da execução. Além disso, a execução poderá prosseguir para que seja possível a localização de bens suficientes para garantir integralmente o débito, a requerimento da Embargada/Exequente, o que não seria possível se ela estivesse suspensa. Destarte, recebo os embargos SEM EFEITO SUSPENSIVO. Intime-se a parte Embargada, via sistema PJe, para impugnação, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 17, da Lei 6.830/80. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
8. Processo 10084508020238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008450-80.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Priscila de Camargo Soares (Espólio) - Apelado: Valério Valdrighi - Apelante: Jose Alencar de Camargo Soares (Inventariante) - 1. Fls. 590/595 e 622/623: Admito a habilitação do Espólio de Priscila de Camargo Soares, na pessoa de seu inventariante José Alencar de Camargo Soares. Proceda a Secretaria às devidas anotações e ciência à parte contrária. 2. Fls. 573/588 e 597/619: Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, como determinado a fls. 620. São Paulo, 9 de junho de 2025. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP) - Camila Saad Valdrighi (OAB: 199162/SP) - Luis Guilherme da Silva Braga (OAB: 266385/SP) - Eduardo Solano Spim (OAB: 461884/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315