Andreia Cristina Fabri Dos Rios

Processos do Advogado

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2. Processo 00020099720028260572
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002009-97.2002.8.26.0572 (572.01.2002.002009) - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de Habitaçao Popular de Bauru Cohabbauru - Lucio Mauro da Silva - - Caixa Seguros e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reconhecendo seu legítimo interesse em intervir no feito na defesa dos interesses do FCVS, e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal competente, com fulcro no art. 64, § 4º do Código de Processo Civil e na tese firmada no julgamento do RE nº 827.996/PR (Tema 1011), considerando que se trata de competência absoluta e que a sentença foi proferida em data posterior à entrada em vigor da MP nº 513/2010. - ADV: RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP), FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE (OAB 243106/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 396665/SP), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), PATRÍCIA SILVEIRA COLMANETTI (OAB 167433/SP), PATRÍCIA SILVEIRA COLMANETTI (OAB 167433/SP), ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), RENATO BUENO DE MELLO (OAB 213299/SP)
3. Processo 00008502620118260210
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000850-26.2011.8.26.0210 (210.01.2011.000850) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Ana Celia Rodrigues Siqueira Portela - - Antonio Aparecido Portela - Vistos. Ante os termos da petição de fls. 661/662, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil. Devidas as custas finais pelos executados, intime-se, caso não sejam beneficiários da gratuidade judiciária, com as prerrogativas do art. 212 do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciem o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Caso a intimação do vencido não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o por intimado na data da juntada do AR nos autos. Oportunamente, arquivem-se, procedendo-se às anotações necessárias. P.R.I.. - ADV: RENATO BUENO DE MELLO (OAB 213299/SP), MICHELE DE MARCOS CATTUZZO ALCARDE (OAB 325967/SP), ANA LUCIA RODRIGUES SIQUEIRA BARROS DE MATOS (OAB 126266/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/SP), JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO (OAB 263909/SP), ANA LUCIA RODRIGUES SIQUEIRA BARROS DE MATOS (OAB 126266/SP)
4. Processo 00039928119978260322
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003992-81.1997.8.26.0322 (322.01.1997.003992) - Ação Civil Pública - Associação - Associacao Paulista dos Mutuarios do S F H - - Antonio Nascimento e outros - Companhia de Habitacao Popular de Bauru Cohab - Fls. 2973 - Defiro a suspensão da ação pelo prazo de 60 dias. Decorrido, independentemente de nova intimação, deverá a requerente promover o devido impulso processual. No silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar o devido impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Intimem-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY (OAB 242596/SP), ANTONIO CARLOS C.THEODORO (OAB 54270/SP), ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), LUCILENE DULTRA CARAM (OAB 134577/SP), FABIANO RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP), FABIANO RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP)
5. Processo 00010367620148260458
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001036-76.2014.8.26.0458 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elena Fortunato Fabri - Guilherme Fabri Junior - - R.S.O.F. e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Cuida-se de inventário dos bens deixados por óbito de GUILHERME FABRI, onde nomeou-se inventariante Maria Helena Fortunato Fabri. A inventariante apresentou as primeiras declarações, juntando ainda aos autos a documentação pertinente (fls.210/212 e 213/240 dos autos digitais). A Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo se manifestou nos autos (fls.485, 537, 557 e 558/565). Os interessados apresentaram e aditaram os termos da partilha amigável dos bens deixados pelo autor da herança, pleiteando a homologação judicial (fls.453/463, 464/472 e 516/519). Com a juntada do expediente de apuração de ITCMD, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo expediu eletronicamente certidão de homologação dos lançamentos efetuados e constantes da declaração apresentada pelos interessados (fls.507/512 e 557). Diante da superveniente maioridade civil atingida pelos interessados outrora incapazes, o órgão do Ministério Público Estadual deixou de intervir no feito (fl.570). É o relatório. Decido. É caso de julgamento da partilha apresentada nos autos. Pelo exposto, julgo por sentença, para a produção de seus jurídicos efeitos, a partilha de fls.453/463 e aditamento de fls.516/519 (dos autos digitais), atribuindo aos contemplados seus respectivos quinhões hereditários, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, principalmente em relação às Fazendas Públicas. De conseguinte, JULGO EXTINTA esta ação, e o faço nos termos do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que os interessados são beneficiários da gratuidade da justiça, estão isentos do pagamento de custas processuais (fls.435/437, 445/449 e 499 dos autos digitais). Após o trânsito em julgado, providencie a parte requerente/interessada a indicação das peças necessárias à expedição do(a) Formal de Partilha/Carta de Adjudicação (artigo 655 do Código de Processo Civil), devendo-se, ainda, manifestar se pretende a remessa do(a) formal de partilha/carta de adjudicação ao competente Serviço Registral de forma eletrônica, nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Em seguida, expeça-se o(a) formal de partilha/carta de adjudicação e o(a) encaminhe ao Serviço Registral, se o caso, expedindo-se ainda alvará(s) para autorização do saque de quantias não recebidas em vida pelo de cujus. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
6. Processo 00010367620148260458
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001036-76.2014.8.26.0458 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elena Fortunato Fabri - Guilherme Fabri Junior - - R.S.O.F. e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Tendo em vista a obrigatoriedade da intervenção do Parquet nas causas que versem sobre interesse de incapaz (artigo 178, inciso II, do Novo Código de Processo Civil), abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, por meio do portal eletrônico SAJ/PG5. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
7. Processo 10284732320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028473-23.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Maria Elena Fortunato Fabri - Vistos, Considerando o trânsito em julgado da sentença, em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP)
8. Processo 00000905220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000090-52.2024.8.26.0071 (processo principal 0013622-70.1999.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Licitações - Sancarlo Engenharia Ltda - Cohab Bauru - Fls. 575: ciência às partes quanto ao agendamento do início dos trabalhos periciais para o dia 18/07/2025. - ADV: ROBERTO ANTONIO CLAUS (OAB 118175/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (OAB 195970/SP), ANDREIA CRISTINA FABRI DOS RIOS (OAB 199309/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY (OAB 242596/SP), VINICIUS MACHI CAMPOS (OAB 273023/SP), IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB 328577/SP)