Catia Cristine Andrade Alves

Processos do Advogado

1. Processo 91279600520088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9127960-05.2008.8.26.0000 (994.08.058230-4) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Banco Itau S/A - Apelado: Walter Vicentini - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Sandro Pissini Espindola (OAB: 198040/SP) - Daniela Magagnato Peixoto (OAB: 235508/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Catia Cristine Andrade Alves (OAB: 199327/SP) - 4º andar
2. Processo 50035129420224036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003512-94.2022.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: SEBASTIAO APARECIDO PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista os cálculos/ parecer da CECALC anexados aos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirto que eventual impugnação das partes deverá ser fundamentada e acompanhada da memória de cálculo contendo os valores que entender devidos. Ressalto, ademais, que não é necessária a manifestação nos autos no caso de concordância com os cálculos da Contadoria Judicial e que, em razão da sistemática processual dos Juizados Especiais Federais, referida manifestação retarda a expedição da Requisição de Pagamento. No silêncio, expeça-se o competente ofício requisitório de pagamento em conformidade com cálculos/ parecer da CECALC. Int. Ainda, tendo em vista o regulamentado no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a respeito da inacumulatividade de benefícios e que referida questão afeta o cumprimento da sentença, a fim de se evitar prejuízo ao(à) autor(a), concedo à parte autora prazo de 10 (dez) dias para apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA devidamente preenchida e assinada pela parte autora (modelo no ANEXO I - PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020). AMERICANA, 30 de junho de 2025.
3. Processo 00040323720114036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004032-37.2011.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu SUCEDIDO: THALES MIGUEL TIDEI EXEQUENTE: ALVINA RODRIGUES TIDEI Advogado do(a) SUCEDIDO: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327 Advogado do(a) EXEQUENTE: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 D E C I S Ã O Considerando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela contadoria (Id 364541827), retifico a decisão (Id 357375574) para determinar a expedição de requisição de pagamento de R$ 264.405,93 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e três centavos). Intimem-se.
4. Processo 50031514620244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003151-46.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: LUCILENE DE CAMPOS VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Conforme dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Ainda, em face do que consta do art. 320 do Código de Processo Civil, a “petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. A parte autora requereu a justiça gratuita, apresentando declaração de hipossuficiência, devidamente assinada. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei (art. 299 do Código Penal). Intime-se a parte autora a emendar a inicial, devendo apresentar os documentos e/ou informar os dados faltantes, elencados na certidão de irregularidades retro lavrada. No silêncio, ou descumprido o determinado pelo Juízo, ainda que parcialmente, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). Com a emenda, cite-se, podendo o presente despacho servir como mandado. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00016046020084036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001604-60.2008.4.03.6316 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A, MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A RECORRIDO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS Advogado do(a) RECORRIDO: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, devem os sucessores providenciar habilitação nos termos dos arts. 687 e 688 do Código de Processo Civil. A habilitação requer a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de óbito da parte autora; b) provas da condição de cônjuge ou herdeiro necessário (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento etc.), conforme o caso; c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores. Diante do exposto, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Proceda-se à tentativa de intimação dos possíveis sucessores, observando-se a seguinte sequência, desde que infrutífera a diligência precedente: 1) por carta registrada enviada ao endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; 2) por carta registrada enviada ao endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil; 3) por mandado, no endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; e 4) por mandado, no endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil. Esgotadas as diligências, tornem os autos conclusos. Int. JUIZ(A) FEDERAL
6. Processo 00033548320064036117
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003354-83.2006.4.03.6117 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOSIANE HIROMI KAMIJI - SP240224-A, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A APELADO: ABILIO LAMESA, IDALINA SOUZA LAMESA, AUGUSTO ATALIBA LAMESA, MARIA APARECIDA LEME LAMESA, ANTONIO VICTOR LAMESA Advogado do(a) APELADO: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos, Petição (id 328191325): Defiro o pedido de concessão de prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das certidões de óbito dos coautores ABILIO LAMESA, AUGUSTO ATALIBA LAMESA e MARIA APARECIDA LEME LAMESA, e indicação dos respectivos representantes dos espólios ou, se já encerrado os processos de inventário, os eventuais sucessores dos “de cujus”, para oportuna habilitação, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025.
7. Processo 10137410420218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013741-04.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Leandro Cardoso Costa - São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Vistos. Apresentado recurso adesivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Após, subam os autos à superior instância. Int. - ADV: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES (OAB 199327/SP), CAROLINE RAMOS (OAB 489253/SP), MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP)
8. Processo 90569384720098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9056938-47.2009.8.26.0000 (991.09.043930-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Norma Botelho (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Catia Cristine Andrade Alves (OAB: 199327/SP) - Ipiranga - Sala 10
9. Processo 00085869620088260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008586-96.2008.8.26.0664 (664.01.2008.008586) - Procedimento Sumário - Eunice Berling Magalhães - Banco Bradesco Sa - Vistos. Diga a parte requerida sobre fls. 291/292. Int. - ADV: ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES (OAB 199327/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
10. Processo 50021479220254047111
    Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002147-92.2025.4.04.7111/RS AUTOR : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES (OAB SP199327) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como por ordem do MM. Juiz Federal e/ou do MM. Juiz Federal Substituto desta Vara Federal, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito: Reitera-se a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a decisão anterior acerca da apresentação da(s) tabela(s) com o conteúdo dos pedidos e a indicação dos eventos e páginas dos documentos comprobatórios. Alternativamente, ainda que a presente ação não tenha sido originalmente distribuída com a opção pela Tramitação Ágil - Aposentadorias , cientifica-se a parte autora a respeito da possibilidade de aderir a esta após o ajuizamento , como forma de cooperação entre os sujeitos do processo, em atenção ao art. 6º do CPC. Para tanto, o(a) procurador(a) poderá incluir os dados sobre os pedidos e períodos controvertidos da ação já distribuída , acessando a ferramenta do Painel Previdenciário por meio do ícone azul que aparece ao lado direito do nome da parte autora, na tela do respectivo processo no eproc , conforme abaixo destacado: Instruções adicionais a respeito da utilização da sistemática de Tramitação Ágil - Aposentadorias pelos advogados na distribuição podem ser acessadas no vídeo tutorial produzido pela Emagis-TRF4, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://youtu.be/Ya-csosrTRg?si=Ev-N9zHRWUASQQh3 .