Gilvania Lenita Da Silva Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10023479320228260106
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002347-93.2022.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.M.S. - G.R.A.F. - À réplica, em 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), THIAGO FRANCISCO DE LUCENA SANTOS (OAB 29647/PE)
2. Processo 00147372020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014737-20.2024.8.26.0114 (processo principal 1059120-37.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carlos Roberto Marcelino - Simone Pereira Rodrigues Fontora e outro - Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 303/304, quanto aos valores bloqueados da executada SIMONE, providenciando a imediata transferência para conta judicial vinculada a este processo. Certifique o decurso do prazo para recurso da decisão de fls. 286/287 e expeça-se MLE ao exequente mediante apresentação do respectivo formulário. Sem prejuízo, apresente o exequente planilha atualizada do seu crédito considerando o valor ora soerguido bem como cumpra as determinações de fls. 312. Intime-se. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA (OAB 375969/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP)
3. Processo 10330714520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033071-45.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Mirra Ariatani do Nascimento Faria - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
4. Processo 10021727020208260106
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002172-70.2020.8.26.0106 - Inventário - Inventário e Partilha - A.G.B.S. - - A.L.S.N. - J.G.S.S. - - E.J.M.L.S. - - A.J.O. e outros - F.R.C. - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo inventariante, no qual informa a existência de débitos de IPTU incidentes sobre bens do espólio, no montante de R$ 132.468,79, relativos aos exercícios de 2019 a 2025, e requer autorização judicial para a venda de imóvel pertencente ao espólio, com a finalidade de quitar referidas dívidas, diante da ausência de recursos tanto do espólio quanto dos herdeiros. Considerando a alegada ausência de recursos do espólio e dos herdeiros para quitação do débito, bem como a necessidade de preservar o patrimônio restante de encargos e ônus, AUTORIZO a alienação do respectivo imóvel, consistente em terreno situado na Quadra A, Lote 83, Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, km 39,5, Bairro e Loteamento Vila Santista, Inscrição 088-133-41-83-1662-001-02, Matrícula 70.903, com a exclusiva finalidade de quitação das dívidas fiscais relativas ao IPTU. A alienação deverá observar as regras do art. 619 do CPC e ser precedida de 03 (três) avaliações atualizadas do bem, a ser apresentada nos autos no prazo de 15 dias, indicando-se também a modalidade de venda pretendida, com a devida anuência dos herdeiros. Quanto às demais dívidas fiscais, notadamente aquelas de natureza federal, defiro o prazo adicional de 30 dias para que o inventariante possa providenciar o respectivo levantamento e juntar a documentação aos autos, inclusive mediante requisição judicial, se necessário. Intime-se - ADV: RAFAEL FELIPE CARNEIRO BRAZ (OAB 375777/SP), NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), NEIDE APARECIDA SILVA FONSECA (OAB 403957/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), LUCIANA DONIZETE BREVILIERI (OAB 225768/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), ALEXANDRE PINHEIRO BREVILIERI (OAB 192948/SP)
5. Processo 10045497220248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004549-72.2024.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.T.S. - J.C.S.B. - Vistos. Remetam-se os autos à Comarca de Franco da Rocha. Intime-se. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 370613/SP)
6. Processo 10019650820198260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001965-08.2019.8.26.0106 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.F.F. - E.F.D.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela deferida, DECRETAR A INTERDIÇÃOde EMERSON FURTADO DIAS FERREIRA e, de acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomear curadora sua irmã, Cicera Apolicassia Furtado Ferreira, conforme termo de curatela, ficando advertida de que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, eventualmente pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da ré. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do Código de Processo Civil e as respectivas sanções. Expeça-se termo definitivo de curatela. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3° do Código de Processo Civil e no art. 9o, inciso III, do Código Civil, registre-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local, uma vez, e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 dias. Sem condenação em custas e despesas processuais. Ciência ao Ministério Público. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), JOSE SEOANE MORIS FILHO (OAB 281991/SP)
7. Processo 11082833820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108283-38.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Minuano Comunicações e Produções Editoriais Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. e outro - Nota de cartório a André Vieira de Matos: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP) e Paulo Vitor Alves Mariano (OAB 416134/SP). Nota de cartório a Marta Teixeira : regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bento L. Pereira Neto (OAB 225603/SP). Nota de cartório a Filipe Recchi Sansone Rodrigues : regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bento L. Pereira Neto (OAB 225603/SP). Nota de cartório a Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Raphael S. Maia (OAB 161562/SP). - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP), OZEIAS GONCALVES (OAB 32253/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), ADONES JOSE DOS SANTOS (OAB 295151/SP), ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP), ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP), HÉRICA AIVAZOGLOU CAMELO (OAB 316182/SP), JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 313317/SP), MARCELO CASTELO FERRARESI (OAB 313341/SP), ANTONIO DE SOUSA SILVA (OAB 314768/SP), HÉRICA AIVAZOGLOU CAMELO (OAB 316182/SP), HÉRICA AIVAZOGLOU CAMELO (OAB 316182/SP), ICARO JAGUSKI FREITAS (OAB 313004/SP), CAROLINA SOARES DA COSTA (OAB 316673/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), GILMARA BARBOSA LIMA (OAB 318619/SP), GILMARA BARBOSA LIMA (OAB 318619/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), JOÃO MOREIRA DE ATAIDE (OAB 310706/SP), ELISABETE CLARA GROSSE (OAB 320142/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR (OAB 256849/SP), CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA (OAB 259062/SP), CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA (OAB 259062/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), DANILO ULER CORREGLIANO (OAB 291613/SP), JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES (OAB 288285/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), JOÃO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA (OAB 283197/SP), LUCIANA BASTOS LEME (OAB 283912/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP), JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES (OAB 288285/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), ALINE MARIA TURCO (OAB 289611/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), DANILO ULER CORREGLIANO (OAB 291613/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), REGIANE LAVORENTI BASILIO CARNEIRO (OAB 276656/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO (OAB 272948/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA MACIEL (OAB 99602/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), VANCLER DE SOUZA (OAB 380593/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP), LUCIAN DA SILVA (OAB 379191/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE (OAB 382632/SP), JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA (OAB 383313/SP), POLYANA RODRIGUES PERES DELFINI (OAB 381287/SP), LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 388259/SP), DANIELE DA SILVA BANANEIRA (OAB 386249/SP), JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE (OAB 386342/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), ELCIO LUCIO RODRIGUES (OAB 365219/SP), TÁBATA ROCHA DE SOUSA (OAB 367023/SP), ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), ANDRE MARQUES MARTINS (OAB 377145/SP), RAFAEL FELIPE CARNEIRO BRAZ (OAB 375777/SP), JOSÉ CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), DIEGO NASCIMENTO MARCONDES (OAB 379884/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), CARLOS EDUARDO DA CRUZ (OAB 364437/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), LETICIA FERNANDES SANTOS (OAB 431260/SP), GABRIEL COELHO SERRETIELLO (OAB 431493/SP), ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), ALINE NASCIMENTO DA SILVA (OAB 447213/SP), DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO (OAB 141125/MG), KEYLA CAROLINA MATOS ROCHA (OAB 452014/SP), ALAINE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 457399/SP), ALAINE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 457399/SP), LUCAS ARAUJO LUIZ (OAB 466056/SP), LUCAS MAYALL (OAB 196789/MG), YASMIM AGUILAR PORTOLANI DA PAZ (OAB 385882/SP), PAULO DOS SANTOS PAZ (OAB 395085/SP), MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA., MIRIÃ FRANCISCA SANTOS DE FREITAS (OAB 387359/SP), PAULO DOS SANTOS PAZ (OAB 395085/SP), PAULO DOS SANTOS PAZ (OAB 395085/SP), JOSÉ PAULO PALO PRADO (OAB 416770/SP), MURILO DA SILVA PERUCHI (OAB 397503/SP), JÉSSICA BRAGA VAL (OAB 400136/SP), ANA CAROLINA PERIN FERRARO (OAB 408213/SP), DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA (OAB 413691/SP), PAULO VITOR ALVES MARIANO (OAB 416134/SP), RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), ELAINE CASSIARA FREITAS DAVILA BARZI (OAB 329208/SP), JUAN DE ALCANTARA SOARES (OAB 330133/SP), PEDRO WAGNER ROSCHEL MOTTA (OAB 332719/SP), PEDRO WAGNER ROSCHEL MOTTA (OAB 332719/SP), BERNARDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 333608/SP), LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI (OAB 335248/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 361938/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), JOSE BONFIM DE SANTANA (OAB 346711/SP), JOSE BONFIM DE SANTANA (OAB 346711/SP), JOSE BONFIM DE SANTANA (OAB 346711/SP), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 348635/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP), ERICK CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 353290/SP), MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 354905/SP), MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 354905/SP), EUCLIDES MOTA LEITE DE MORAIS (OAB 355328/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP), LEANDRO DA SILVEIRA BELLO (OAB 339284/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 339913/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 339913/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), TANIA TRAJANO DA CRUZ (OAB 341930/SP), HELIO GARDENAL CABRERA (OAB 102529/SP), VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 162749/SP), MARILENE NOVELLI SIRAGNA (OAB 163303/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 154956/SP), VALTER KIYOSHI SUEGAMA (OAB 149289/SP), KIYOKAZU TAKAHASHI (OAB 150090/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 154956/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 154956/SP), JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP), ANDRÉA CARVALHO RATTI (OAB 155424/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), JOSE DENIS LANTYER MARQUES (OAB 148688/SP), ROSANGELA DA SILVA VARELLA BARTHOLOMEU (OAB 188204/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), TATIANA ROBERTA TIBURCIO (OAB 189111/SP), ÉRIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ (OAB 189225/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), RICARDO QUASS DUARTE (OAB 195873/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RITA DE CÁSSIA ARAÚJO GRIGOLETTO SCHAHIN (OAB 176478/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 116997/SP), EDUARDO PEREZ SALUSSE (OAB 117614/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), HELIO GARDENAL CABRERA (OAB 102529/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), OVIDIO LOPES GUIMARAES JR (OAB 14798/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), ALVARO TADEU DOS SANTOS (OAB 147325/SP), RAUL MARCELO TAUYR (OAB 147438/SP), MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), FABIANE EDLEINE PASCHOAL FERNANDES (OAB 129322/SP), FABIANE EDLEINE PASCHOAL FERNANDES (OAB 129322/SP), EDMILSON BAGGIO (OAB 130893/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), ORMESINDA BATISTA GOUVEIA (OAB 91827/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), DANIELE COSTA TYER (OAB 245615/SP), ELISANGELA CARDOSO DURÃES (OAB 250124/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), TATIANA ENGLER ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 243074/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA (OAB 253644/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB 236307/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), EMERSON GALHEIRA CAITANO (OAB 233709/SP), EMERSON GALHEIRA CAITANO (OAB 233709/SP), BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB 236307/SP), BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB 236307/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS (OAB 236932/SP), SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 237178/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), EDISON PAVÃO JUNIOR (OAB 242307/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), CRISTINA LEITE ROSA (OAB 80829/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), MARIA ILDA PERGENTINO DA SILVA (OAB 88893/SP), DOMINGOS ROSSI NETO (OAB 90268/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP), CATERINE DA SILVA FERREIRA (OAB 255082/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), NIRCEU DE PAIVA (OAB 76964/SP), SANTINA CRISTINA CASTELO FERRARESI (OAB 64538/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), ANTONIO SÉRGIO PERASSOLI (OAB 76952/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB 204664/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), DEMIS ROBERTO CORREIA DE MELO (OAB 206933/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN (OAB 202891/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP), MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP), TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB 204664/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP), RUBIA ALEXANDRA GAIDUKAS (OAB 225105/SP), RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB 220966/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), HENRIQUE TOIODA SALLES (OAB 212553/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP)
8. Processo 10342848520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034284-85.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Cheque - Wr Materiais Eletricos Eireli - Maria Aparecida de Souza Brito Costa - Vistos. Fls. 223/224: defiro. Tendo em vista a vinda aos autos do resultado do julgamento do agravo manejado (fls. 230/236 e fls. 250/256), autorizo a expedição de MLE, em favor da parte credora, nos termos ora pretendidos. MLE a fls. 225. Após efetivo levantamento, concedo à parte exequente o prazo de 30 dias a fim de requeira o que reputar oportuno com vistas à continuidade do feito. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
9. Processo 10025267120158260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002526-71.2015.8.26.0106 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Edmilson Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a data da perícia informada no ofício de folhas 262, bem como a certidão de folhas 265, expeça-se ofício ao Município de Caieiras, para que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie o necessário para o transporte do autor ao local da perícia. Intime-se. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP)
10. Processo 10193165520238260008
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019316-55.2023.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.T.M. - - G.C.C.T. - V.A.M.O. - Ante o exposto e tendo presente a manifestação do i. Dr. Promotor de Justiça, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar V.A.M.O. a pagar ao filho C.A.T.M. pensão alimentícia no importe de 50% (ciquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente para as hipóteses de desemprego ou trabalho informal e em 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos para a hipótese do requerido obter vínculo empregatício, estatutário ou benefício previdenciário/assistencial (do órgão da seguridade social ao qual estiver ligado), sem prejuízo do pagamento do convênio médico do autor. Nesta última hipótese, esclareço que a pensão alimentícia incidirá sobre 13º salário, férias (terço constitucional), horas extraordinárias, aviso prévio e eventuais verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS, vale-transporte, prêmios de caráter eminentemente pessoal e indenização de férias não gozadas. Entende-se por rendimentos líquidos o resultado do rendimento bruto após os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária). Os alimentos serão devidos todo dia 10 de cada mês e deverão ser depositados na conta-corrente de titularidade da representante legal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente conforme a Tabela prática do Tribunal de Justiça, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios que, com fulcro nos critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa, isentando-o deste pagamento enquanto perdurar a condição de beneficiário da gratuidade processual. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 272385/SP), JULIE ANNE CABRERA SILVA (OAB 432382/SP), JULIE ANNE CABRERA SILVA (OAB 432382/SP)