Erivelton Faria Mesquita

Processos do Advogado

1. Processo 10004138120245020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1000413-81.2024.5.02.0322 RECORRENTE: BRUNA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:35cd198 SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
2. Processo 10004138120245020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1000413-81.2024.5.02.0322 RECORRENTE: BRUNA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:35cd198 SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA
3. Processo 00139637620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013963-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliana Aparecida dos Santos - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido IMPROCEDENTE. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Para correta análise do pedido de gratuidade e da impugnação apresentados, deverá a parte autora, em caso de interposição de recurso inominado, juntar aos autos comprovantes de renda atualizados, capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Não havendo interposição de recurso, fica prejudicada a análise do pedido de gratuidade/impugnação, por força do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. - ADV: EVILY JOICE MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 437883/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP)
4. Processo 10008675920255020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-59.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ELOISA FARIA MESQUITA RECLAMADO: H P COMERCIO INTERNACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e324ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, considerando que o acordo noticiado nos autos foi subscrito pelos patronos das partes, bem como a RATIFICAÇÃO do acordo pela reclamante por meio de vídeo (Link da mídia:https://pje.trt2.jus.br/pje-acervodigital-api/api/acervo-digital/6bd1b2c0-44a5-41ce-91a9-c2c16f656503, HOMOLOGO o acordo de Id cbcdbde, para que surta seus efeitos legais Requereu o(a) autor(a) a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. A lei nº 13.467/17 criou os §§ 3º e 4º no art. 790 da CLT, permitindo a concessão do benefício da justiça gratuita aos que estiverem empregados, mas recebendo salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda a parte que comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais. Por sua vez, o TST pacificando a questão, reconheceu por meio da Súmula 463, presunção da hipossuficiência pela simples apresentação da declaração de hipossuficiência econômica firmada, dispondo: Súmula 463 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Observação: (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - Republicada, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 Dessa forma, ressalvando meu entendimento sobre a matéria, por uma questão de política judiciária, adapto-me ao entendimento sedimentando, reconhecendo o benefício da justiça ao reclamante pelo fato de ter juntado a declaração de hipossuficiência econômica sob ID b3539bd. Custas pela reclamante no valor de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 200.000,00), das quais é isenta, tendo em vista o deferimento do benefício da justiça gratuita. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação do objeto da ação e da relação jurídica existente entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo a autora noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de se considerar a obrigação cumprida. Intimem-se as partes. Após o cumprimento do acordo, registre-se, dê-se baixa e arquive-se.     FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - H P COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
5. Processo 10008675920255020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-59.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: ELOISA FARIA MESQUITA RECLAMADO: H P COMERCIO INTERNACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e324ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, considerando que o acordo noticiado nos autos foi subscrito pelos patronos das partes, bem como a RATIFICAÇÃO do acordo pela reclamante por meio de vídeo (Link da mídia:https://pje.trt2.jus.br/pje-acervodigital-api/api/acervo-digital/6bd1b2c0-44a5-41ce-91a9-c2c16f656503, HOMOLOGO o acordo de Id cbcdbde, para que surta seus efeitos legais Requereu o(a) autor(a) a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. A lei nº 13.467/17 criou os §§ 3º e 4º no art. 790 da CLT, permitindo a concessão do benefício da justiça gratuita aos que estiverem empregados, mas recebendo salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda a parte que comprovar a insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais. Por sua vez, o TST pacificando a questão, reconheceu por meio da Súmula 463, presunção da hipossuficiência pela simples apresentação da declaração de hipossuficiência econômica firmada, dispondo: Súmula 463 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Observação: (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - Republicada, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 Dessa forma, ressalvando meu entendimento sobre a matéria, por uma questão de política judiciária, adapto-me ao entendimento sedimentando, reconhecendo o benefício da justiça ao reclamante pelo fato de ter juntado a declaração de hipossuficiência econômica sob ID b3539bd. Custas pela reclamante no valor de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 200.000,00), das quais é isenta, tendo em vista o deferimento do benefício da justiça gratuita. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação do objeto da ação e da relação jurídica existente entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo a autora noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de se considerar a obrigação cumprida. Intimem-se as partes. Após o cumprimento do acordo, registre-se, dê-se baixa e arquive-se.     FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELOISA FARIA MESQUITA
6. Processo 00515725920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051572-59.2018.8.26.0100 (processo principal 0020795-04.2012.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Filizola S.A. Pesagem e Automação e outro - Capital Administradora Judicial - Ciência aos interessados acerca da demonstração contábil apresentada pelo administrador judicial. - ADV: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS (OAB 197418/SP), DOUGLAS PEREIRA MELGAR (OAB 200597/SP), FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB 203295/SP), FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB 203295/SP), EDGARD LEMOS BARBOSA (OAB 204033/SP), EDGARD LEMOS BARBOSA (OAB 204033/SP), WALTER CARIRI DE LIMA (OAB 208307/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (OAB 173197/SP), ELISÂNGELA XAVIER GRANJEIRO (OAB 195003/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOSÉ LUCIO GLOMB (OAB 191691/SP), ROSEMEIRE PEREIRA LOPES (OAB 193477/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), ADEMIR ALÍCIO DE JESUS (OAB 223625/SP), KATIA STEFANIA BAPTISTA GALASINI (OAB 228104/SP), KATIA STEFANIA BAPTISTA GALASINI (OAB 228104/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), KLEBER COSTA DE SOUZA (OAB 236669/SP), KLEBER COSTA DE SOUZA (OAB 236669/SP), RENATA BICCA ORLANDI VIZIOLI (OAB 236940/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), WALTER CARIRI DE LIMA (OAB 208307/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JULIANO FERRARI DOTORE (OAB 213429/SP), JULIANO FERRARI DOTORE (OAB 213429/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), HIGINO EMMANOEL (OAB 114211/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RENATO AUGUSTO MICHELETTI (OAB 120248/SP), DIAMANTINO FERNANDO NOVAIS LOPES (OAB 121590/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), SORAYA RODRIGUES MACHADO (OAB 104925/SP), SORAYA RODRIGUES MACHADO (OAB 104925/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), VILJA MARQUES ASSE (OAB 152855/SP), RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), VILJA MARQUES ASSE (OAB 152855/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), FLAVIA DE FREITAS MIRANDA BELLUZZO (OAB 162283/SP), PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), FÁTIMA CRISTINA ALVES DE SOUSA DA SILVA (OAB 166527/SP), CICERO ISRAEL DE SOUZA (OAB 166735/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ZENILDO BORGES DOS SANTOS (OAB 134808/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), RUI JOSE DA SILVA (OAB 127220/SP), RUI JOSE DA SILVA (OAB 127220/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), ALMIR CLOVIS MORETTI (OAB 125840/SP), JOSE CARLOS ALVES DE FRANCA (OAB 125287/SP), HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO (OAB 19374/MS), RHENNE HAMUD HAMUD (OAB 50738/PR), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), GABRIELA BORGES DOS SANTOS (OAB 361019/SP), RHENNE HAMUD HAMUD (OAB 50738/PR), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), RHENNE HAMUD HAMUD (OAB 50738/PR), MÁRIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE (OAB 113200/MG), ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 11768/MS), ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO (OAB 7676/MS), REGIS THEODORUS SILVA FRANÇA (OAB 377468/SP), DECIO FREIRE (OAB 191664/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP), RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB 49450/RJ), RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB 49450/RJ), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), GIOVANNE REZENDE DA ROSA (OAB 12674/MS), GIOVANNE REZENDE DA ROSA (OAB 12674/MS), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), JOSE AGUIAR DA SILVA (OAB 10931/MS), ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO (OAB 15319/MS), DIONES FIGUEIREDO FRANKLIN CANELA (OAB 13072/MS), THAYS FERREIRA CRUZ RODRIGUES (OAB 453676/SP), JOÃO BENJAMIN DA SILVA (OAB 41408/RJ), ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO (OAB 15319/MS), JOSE AGUIAR DA SILVA (OAB 10931/MS), JOSE AGUIAR DA SILVA (OAB 10931/MS), JOSE AGUIAR DA SILVA (OAB 10931/MS), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), GISLAENE CARVALHO DE O. CAETANO (OAB 23428/MS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), SANDRA MARA DE LIMA RIGO (OAB 3580/MS), MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 23752/MS), JULIA BRAUN BATISTA (OAB 88451/RS), ALCEU SOMENSI GEHLEN (OAB 5653/RS), FRANCIVALDO COSTA PEREIRA (OAB 15240/CE), FRANCIVALDO COSTA PEREIRA (OAB 15240/CE), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 184064/RJ), AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (OAB 60671/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), SANDRA KLARGE ANJOLETTO (OAB 58776/SP), ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (OAB 60671/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), JOSE ROBERTO CINTRA DO PRADO DE SALLES PENTEADO (OAB 93058/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO (OAB 249773/SP), ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO (OAB 249773/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), OCLÉCIO ASSUNÇÃO (OAB 241309/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 300131/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 300131/SP), ANTONIO TERRA DA SILVA JUNIOR (OAB 274814/SP), FLÁVIA CORREA BALSAMÃO LUCAS (OAB 76831/MG), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (OAB 264073/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GILVÂNIA MENDES DE SOUZA GALVÃO (OAB 272291/SP), MARGARETH MORAES DO NASCIMENTO (OAB 263660/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOAO BAPTISTA AMOROSO JUNIOR (OAB 108501/SP), JOAO BAPTISTA AMOROSO JUNIOR (OAB 108501/SP)
7. Processo 00012734520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001273-45.2025.8.26.0161 (processo principal 1009162-82.2015.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jean Rafael Eugenio Barros - Ao exequente: Manifeste - se acerca dos novos documentos juntados às fls. 21/31. Prazo: 15 dias. - ADV: ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP)
8. Processo 00207950420128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020795-04.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Filizola S.A. Pesagem e Automação - Capital Administradora Judicial - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: JULIANO FERRARI DOTORE (OAB 213429/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), WALTER CARIRI DE LIMA (OAB 208307/SP), EDGARD LEMOS BARBOSA (OAB 204033/SP), FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB 203295/SP), DOUGLAS PEREIRA MELGAR (OAB 200597/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (OAB 219016/SP), KATIA STEFANIA BAPTISTA GALASINI (OAB 228104/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), KLEBER COSTA DE SOUZA (OAB 236669/SP), RENATA BICCA ORLANDI VIZIOLI (OAB 236940/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), VILJA MARQUES ASSE (OAB 152855/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), FLAVIA DE FREITAS MIRANDA BELLUZZO (OAB 162283/SP), PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), FÁTIMA CRISTINA ALVES DE SOUSA DA SILVA (OAB 166527/SP), CICERO ISRAEL DE SOUZA (OAB 166735/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ROSEMEIRE PEREIRA LOPES (OAB 193477/SP), ELISÂNGELA XAVIER GRANJEIRO (OAB 195003/SP), LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS (OAB 197418/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARGARETH MORAES DO NASCIMENTO (OAB 263660/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO BAPTISTA AMOROSO JUNIOR (OAB 108501/SP), GILVÂNIA MENDES DE SOUZA GALVÃO (OAB 272291/SP), ANTONIO TERRA DA SILVA JUNIOR (OAB 274814/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 300131/SP), FLÁVIA CORREA BALSAMÃO LUCAS (OAB 76831/MG), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), FILIZOLA S.A. PESAGEM E AUTOMAÇÃO, RENATA BERTIN PIMENTEL (OAB 49450/RJ), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (OAB 60671/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO (OAB 249773/SP), ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO (OAB 249773/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), SANDRA KLARGE ANJOLETTO (OAB 58776/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ROBERTO CINTRA DO PRADO DE SALLES PENTEADO (OAB 93058/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (OAB 264073/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), ROSÂNGELA NOGUEIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 11768/MS), FRANCIVALDO COSTA PEREIRA (OAB 15240/CE), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 184064/RJ), AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), DECIO FREIRE (OAB 191664/SP), REGIS THEODORUS SILVA FRANÇA (OAB 377468/SP), ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO (OAB 7676/MS), FRANCIVALDO COSTA PEREIRA (OAB 15240/CE), MÁRIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE (OAB 113200/MG), RHENNE HAMUD HAMUD (OAB 50738/PR), RHENNE HAMUD HAMUD (OAB 50738/PR), GABRIELA BORGES DOS SANTOS (OAB 361019/SP), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), SOLANGE SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), THAYS FERREIRA CRUZ RODRIGUES (OAB 453676/SP), HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO (OAB 19374/MS), GISLAENE CARVALHO DE O. CAETANO (OAB 23428/MS), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), JOSE AGUIAR DA SILVA (OAB 10931/MS), JOSE AGUIAR DA SILVA (OAB 10931/MS), JOSE AGUIAR DA SILVA (OAB 10931/MS), JOSE AGUIAR DA SILVA (OAB 10931/MS), MARCOS ÁVILA CORRÊA (OAB 15980/MS), ALCEU SOMENSI GEHLEN (OAB 5653/RS), DIONES FIGUEIREDO FRANKLIN CANELA (OAB 13072/MS), ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO (OAB 15319/MS), SANDRA MARA DE LIMA RIGO (OAB 3580/MS), OCLÉCIO ASSUNÇÃO (OAB 3995/MS), MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 23752/MS), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), JOSÉ LUCIO GLOMB (OAB 6838/PR), JOAO BENJAMIM DA SILVA (OAB 41408/RJ), JULIA BRAUN BATISTA (OAB 88451/RS), RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), DIAMANTINO FERNANDO NOVAIS LOPES (OAB 121590/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), JOSE CARLOS ALVES DE FRANCA (OAB 125287/SP), ALMIR CLOVIS MORETTI (OAB 125840/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), RENATO AUGUSTO MICHELETTI (OAB 120248/SP), RUI JOSE DA SILVA (OAB 127220/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ZENILDO BORGES DOS SANTOS (OAB 134808/SP), ZENILDO BORGES DOS SANTOS (OAB 134808/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), GIOVANNE REZENDE DA ROSA (OAB 12674/MS), GIOVANNE REZENDE DA ROSA (OAB 12674/MS), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), SORAYA RODRIGUES MACHADO (OAB 104925/SP), SORAYA RODRIGUES MACHADO (OAB 104925/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), HIGINO EMMANOEL (OAB 114211/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP)
9. Processo 10058027320168260010
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005802-73.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Notre Dame Rainha dos Apóstolos - Vistos. Defiro o requerimento formulado na petição protocolada em 20/03/2025 de penhora "on line" de eventuais ativos bancários da parte-executada, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, por 30 (trinta) dias, até o limite deR$ 33.389,90,providenciando-se. Int.. - Ciência quanto ao resultado positivo da pesquisa Sisbajud.valor bloqueado : R$ R$ 2.397,00 VANDERLEI PICCININ - Caso o bloqueio tenha atingido valores de parte que não tenha advogado nos autos, fica a parte exequente intimada (caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça) a providenciar o recolhimento das custas para intimação quanto ao bloqueio - prazo de 05 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP)
10. Processo 10210131020158260003
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021013-10.2015.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - C.N.S.R. - Certifico que, ante o cancelamento da prenotação, o sistema ONR não permite a reemissão do boleto, sendo necessário nova prenotação e recolhimento das respectivas custas. Providencie o Exequente, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas para nova inclusão via ONR nos termos da r. decisão de fls. 399. (1 UFESP - R$ 37,02, por cada inclusão de restrição via ONR a ser recolhida na guia FEDT. Código 434-1). - ADV: ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP)