Daniella Ferrari Rubi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00115435020128260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011543-50.2012.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Via Print Serv. Graficos e Representações Ltda - - Romulo Adrien Neves - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes acerca do desbloqueio do valor de R$99,73 e transferência dos demais valores bloqueados (R$ 4.084,02) para conta judicial à disposição deste Juízo, conforme documento(s) retrojuntado(s). - ADV: DANIELLA FERRARI RUBI (OAB 199729/SP), DANIELLA FERRARI RUBI (OAB 199729/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
3. Processo 10043232620248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004323-26.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Claro S/A - Apelado: Belfran Freios e Componentes Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PORTABILIDADE DE LINHAS TELEFÔNICAS. INADIMPLEMENTO DA RÉ. NÃO ENTREGA DOS “CHIPS”. CANCELAMENTO SOLICITADO. CONTINUIDADE INDEVIDA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA DE MULTA. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO MANTIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, INCIDEM AO CASO AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 2. RESTOU INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA RÉ, QUE NÃO ENTREGOU OS “CHIPS” REFERENTES À PORTABILIDADE DAS QUINZE LINHAS TELEFÔNICAS CONTRATADAS, PROSSEGUINDO, INDEVIDAMENTE, COM A PORTABILIDADE E POSTERIOR COBRANÇA DE MULTA POR CANCELAMENTO. 3. A COBRANÇA INDEVIDA E A CONDUTA NEGLIGENTE DA RÉ JUSTIFICAM A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, NOS TERMOS DO ART. 42 DO CDC, E CONFIGURAM ABALO MORAL INDENIZÁVEL, ANTE A VIOLAÇÃO INJUSTIFICADA AO TEMPO ÚTIL DA PARTE AUTORA, NOS MOLDES DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. 4. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$ 10.000,00 MOSTRA-SE PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, REPARAÇÃO E PREVENÇÃO. 5. CORRETA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ. QUANTO AOS JUROS DE MORA, NÃO SE APLICA O MESMO MARCO, SENDO INCABÍVEL SUA CONTAGEM APENAS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. 6. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
4. Processo 10251614920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1025161-49.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI BARROSO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025161-49.2024.8.26.0003; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Enel Brasil S.a; Soc. Advogados: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Triplonet Tec. Em Telecomunicações Ltda; Advogada: Daniella Ferrari Rubi (OAB: 199729/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00115435020128260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011543-50.2012.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Via Print Serv. Graficos e Representações Ltda - - Romulo Adrien Neves - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes acerca do desbloqueio do valor de R$99,73 e transferência dos demais valores bloqueados (R$ 4.084,02) para conta judicial à disposição deste Juízo, conforme documento(s) retrojuntado(s). - ADV: IONÁ KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), DANIELLA FERRARI RUBI (OAB 199729/SP), DANIELLA FERRARI RUBI (OAB 199729/SP)
6. Processo 00017143420124036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001714-34.2012.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO LIDERA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA FERRARI RUBI - SP199729, RICARDO ALEXANDRE FERRARI RUBI - SP162334 D E S P A C H O A requerimento do(a) exequente, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no art.40, " caput", da Lei nº 6830/80. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação, onde ficarão aguardando provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei nº 6830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00189110820108260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018911-08.2010.8.26.0003 (003.10.018911-6) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Midea do Brasil - Ar Condicionado S/A - - Premium Distribuidora S/A - Myz Comércio de Ar Condicionado Ltda - Epp - - Valter Amaral de Oliveira - Vistos. Fls.707/708 : ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material, a fim de que constar na decisão de fls. 704 que Midea do Brasil é coexequente e não coexecutado como constou. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE FERRARI RUBI (OAB 162334/SP), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), IVAN CADORE (OAB 356079/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP), DANIELLA FERRARI RUBI (OAB 199729/SP)
8. Processo 10157372120248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015737-21.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rial Graf Industria Grafica Ltda-me - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para confirmar a liminar para o restabelecimento da energia, o que já foi cumprido pela ré. Em vista da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais cada, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DANIELLA FERRARI RUBI (OAB 199729/SP)