Alexandre Gindler De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10710326820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071032-68.2025.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Transação - R.R.C. - - M.G.C. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de folhas 249/253. Anote-se. Cumpra-se o disposto nos artigos 104 e 320 do Código de Processo Civil, juntando procuração da requerente Renata datada e com poderes especificos para esta ação, documentos pessoais e certidão de casamento atualizada, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima de guia de custas. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), GITLA GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 22516/SP), ALEXANDRE GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 200310/SP), HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 20200/SP), JULIA BOTOSSI MEIRELLES CAMPOS (OAB 331420/SP), ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP)
3. Processo 00178990720208190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017899-07.2020.8.19.0066 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0017899-07.2020.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00391169<%PARTESPROCESSO%> Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA MOTIVAÇÃO TORPE E PELO FEMINICÍDIO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE FÁTIMA, COMARCA DE VALENÇA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITANDO A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, SEJA DIANTE DA ALEGADA PARCIALIDADE DA JUÍZA PRESIDENTE, QUER POR SUPOSTO CERCEAMENTO À AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO DA TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO OU, AO MENOS, A OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO À RAZÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ DESMERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA DE SUBMISSÃO DO APELANTE A UM NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. E ISTO SE DÁ, PORQUE, PRIMEIRAMENTE, INOCORRERAM NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA E AFETAS AO PROCEDIMENTO RITUALÍSTICO ADOTADO DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO, A QUAL TEM A SUA REALIZAÇÃO RETRATADA PELA RESPECTIVA ATA, QUANTO A QUAISQUER INCIDENTES ENTÃO EVENTUALMENTE OCORRIDOS, NA EXATA MEDIDA EM QUE SÃO COMPULSÓRIOS OS CORRESPONDENTES REGISTROS DESTES ALI. SUCEDE QUE, NO CASO VERTENTE, INEXISTIU QUALQUER CONSIGNAÇÃO NESTA DAQUILO QUE AGORA A DEFESA DECIDIU SUSCITAR, EM SEDE DE APELO, COMO ALGO QUE TERIA EFETIVAMENTE ACONTECIDO, MUITO EMBORA TENHA DEIXADO DE ADEQUADAMENTE SE DESINCUMBIR QUANTO AO RESPECTIVO ÔNUS DA PROVA, NA EXATA MEDIDA EM QUE O ATUAL PANORAMA CONDUZ À INDECLINÁVEL CONSTATAÇÃO DE QUE, TANTO A ALUDIDA PARCIALIDADE DA JUÍZA PRESIDENTE, COMO O ALENTADO CERCEAMENTO À AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO DA TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, NUNCA CHEGARAM A ACONTECER, INCLUSIVE PORQUE, AFINAL, ¿O DIREITO NÃO SOCORRE ÀQUELES QUE DORMEM¿ ¿ NESTE SENTIDO, E EM RELAÇÃO ÀQUELA PRIMEIRA ALEGAÇÃO, SUCEDE QUE INEXISTIU QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO APTO A INDICAR, MINIMAMENTE, UMA ATUAÇÃO PARCIAL DA MAGISTRADA, QUEM CONDUZIU A SESSÃO PLENÁRIA DE FORMA NEUTRA E EQUIDISTANTE, SEM QUE A DEFESA TENHA APONTADO QUALQUER CONDIÇÃO DE CARÁTER OBJETIVO PARA AFASTÁ-LA E EMBASAR A SUSCITAÇÃO DE QUEBRA DA CORRESPONDENTE IMPARCIALIDADE, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, APENAS DE UMA REPUBLICAÇÃO, REALIZADA PELA MESMA, EM SUA REDE SOCIAL, DE UMA POSTAGEM DA PÁGINA OFICIAL DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA QUAL SOMENTE FOI VEICULADA A NOTÍCIA ACERCA DO JULGAMENTO, SEM QUE TENHA REALIZADO QUALQUER COMENTÁRIO OU LEGENDA ACERCA DA REFERIDA POSTAGEM, DE MODO QUE A ARGUMENTAÇÃO DEFENSIVA DE QUE ¿A SENTENÇA DO PRESENTE JÚRI FOI POSTADA NO FEED DA JUÍZA COMO UM TROFÉU¿ MOSTRA-SE ESTAPAFÚRDIA E SEM QUALQUER EMBASAMENTO CONCRETO, FRUTO DA INTERPRETAÇÃO EXCLUSIVAMENTE SUBJETIVA DE QUEM A PRODUZIU, SEM PREJUÍZO DE SE MENCIONAR QUE A IDENTIFICAÇÃO, NO PERFIL DE REDE SOCIAL DA JUÍZA PRESIDENTE, COMO ¿FEMINISTA¿ TAMPOUCO PODE INDICAR QUALQUER COMPROMETIMENTO DE SUA ISENÇÃO NA CONDUÇÃO DO PRESENTE JULGA Conclusões: À unanimidade, foi dado parcial provimento ao Apelo defensivo, apenas para mitigar a fração do recrudescimento da sanção inicial, diante da manifesta inidoneidade fundamentatória manejada ao distanciamento da pena base de seu mínimos legal, corrigindo-se o processo dosimétrico para reunir o exacerbamento oriundo da valoração das duas majorantes na primeira etapa da calibragem sancionatória, com o consequente descarte da respectiva segunda fase.
4. Processo 08188858420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 02733927520228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0273392-75.2022.8.26.0500 - Precatório - Tempo de Serviço - Flavio Augusto Souza Frias - Processo de Origem: 0038856-55.2018.8.26.0114/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), ALEXANDRE GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 200310/SP)
6. Processo 02733919020228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0273391-90.2022.8.26.0500 - Precatório - Tempo de Serviço - Advocacia Hamilton de Oliveira - Processo de Origem: 0038856-55.2018.8.26.0114/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), ALEXANDRE GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 200310/SP)
7. Processo 05072755520088260650
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0507275-55.2008.8.26.0650 (650.01.2008.507275) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Affonso Ferreira - Certifico que (i) as págs. 226/227 referem-se a peças processuais entranhadas manualmente em razão de pendência que não permitiu sua cópia automática do gerenciador de arquivos por ocasião da digitalização dos autos; (ii) estes autos foram devolvidos convertidos em digitais pela empresa terceirizada responsável pela digitalização do acervo deste setor especializado; (iii) daremos vista dos autos à parte exequente para que, em trinta dias úteis, manifeste a sua concordância (ou não) com a digitalização/conversão dos autos, ocasião em que ficará ciente do momento processual e poderá requerer o que entender adequado; (iv) para a mesma finalidade indicada no item anterior, encaminharemos publicação para intimação da parte executada, bem como, de eventuais terceiros interessados cadastrados. Todo o referido é Verdade, dou Fé. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), ALEXANDRE GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 200310/SP)
8. Processo 08188858420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 253-D, 255-D, 257-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0818885-84.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça Homologo o acordo a que chegaram as partes no id.164891393, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo a presente execução, na forma do artigo 922 do CPC, permanecendo-se os autos em cartório, até a manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo. Intime-se a parte executada através de seu patrono ou pessoalmente, por Oficial de Justiça, na forma do art. 166, I, c/c art. 372, I, ambos do CNCGJ - Parte Judicial, se for assistida pela Defensoria Pública ou que não esteja representada por advogado, para dar início ao pagamento das prestações. A diligência poderá ser realizada por carta precatória ou via postal, com ARMP, quando o endereço for localizado em outro Estado da federação. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público, se atuarem no processo. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA Juiz Titular