Celso De Mendonça Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 00004836320238260280
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000483-63.2023.8.26.0280 (processo principal 1000429-85.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.M.F. - O.A.F. - Vistos. Págs. 167/173: anote-se o nome do advogado do executado. Pág. 155/157: Considerando o decurso do prazo da prisão do executado, intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento em 15 dias, se atentando ao fato de que os valores que deram origem à prisão não mais poderão fundamentar novos pedidos de prisão. Int. - ADV: CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP), RAPHAEL ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 407409/SP)
3. Processo 50187879320238130245
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5018787-93.2023.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ZITA ALVES DE OLIVEIRA CPF: 688.588.926-15 RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 43.180.355/0001-12 e outros DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes do retorno dos autos à origem para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que for de direito. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, cobre-se eventuais custas e, após, arquivem-se com baixa junto ao sistema PJE. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. Elâine de Campos Freitas Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia
4. Processo 10017360320258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001736-03.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.P.M. - - D.M.F. - - A.J.F. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens, guarda e alimentos dos filhos menores. 1. Defiro aos autores a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Ante a prova pré-constituída da paternidade (fls. 08/10), defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, em caso de emprego formal ou em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou emprego informal. Intime-se o requerido para pagamento e oficie-se ao empregador, SE O CASO, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta informada na inicial ou em conta judicial. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 4. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os termos da inicial, advertindo-o(a) de que o prazo para apresentar contestação será de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Intime-se. - ADV: CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP), CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP), CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP)
5. Processo 10000628520258260280
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000062-85.2025.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Moises da Silva Ilech - Google International Llc - Se tratando de procedimento sujeito ao Juizado Especial, o relatório está dispensado. Diante dos documentos constantes dos autos, verifico que na página sete dos autos há uma cópia de uma imagem extraída da do Google Maps, em que há referência à casa do taxista corno, serviço de boate móvel em Pedro de Toledo. À página oito há também uma cópia extraída do aplicativo Google Maps, em que no referido local consta a indicação como casa do taxista corno. As testemunhas Elaine Souza Alves Antônio, que foi ouvida como informante nesta audiência, bem como a senhora Thaynara Ramos da Silva, essa já ouvida como testemunha, relataram que ficaram sabendo desta circunstância por meio de taxistas, e que a informação começou a circular na cidade, uma cidade pequena que, uma notícia dessa acaba naturalmente se propagando em razão da descrição. Por uma regra de experiência, ela causa uma situação de vexame, de vergonha, atingindo a honra do autor, por essa, por essa descrição. A ferramenta do Google Maps - ainda que se discuta sobre a sua funcionalidade, sobre a forma como as informações são inseridas dentro do aplicativo -, o fato é que se trata de uma grande empresa que disponibiliza um serviço à população e, como tal, é responsável pela adequada prestação desse serviço e pelos danos causados. No caso, caberia à empresa Google, responsável pelo serviço, adotar medidas preventivas para que informações e dados como esses não sejam transmitidos por via do seu aplicativo, tendo em vista as disposições do das normas do Código de Defesa do Consumidor, regentes da matéria. Tendo em vista que o autor postula na sua inicial a indenização por danos Morais, eu entendo que estão configurados os danos morais em razão da prova colhida em audiência e da própria exposição da referência feita no aplicativo que ficou disponível inicialmente em dezembro de 2024. Embora já tenha sido retirado do ar, fato é que a honra do autor, foi perpetrada pela parte requerida, razão pela qual julgo procedente a demanda para condenar Google do Brasil ao pagamento de danos Morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao senhor Moisés da Silva Ilech, atualizados pela Selic, a contar da citação. Sem custas e honorários em razão do procedimento tramitar no Juizado especial. Declaro encerrada a audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
6. Processo 11618561220218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1161856-12.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CLEITON SILVA LOURENÇO CPF: não informado e outros Ficam as Defesas intimadas para apresentação de alegações finais nos autos, considerando a reabertura de prazo (id. 10479081952). PABLO SILVA MELO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10003431220238260280
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000343-12.2023.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Itariri; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000343-12.2023.8.26.0280; Indenização por Dano Material; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Antonio Luiz de Oliveira Netto (OAB: 313256/SP); Apelada: Priscila Aparecida Silis Paixão Cordeiro; Advogado: Celso de Mendonça Duarte (OAB: 200321/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10003304220258260280
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000330-42.2025.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.R.B.S. - - E.L.R.B.S. - A.R.S. - Vistos. 1. Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a parte RÉ a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal (iii) de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias e faturas de cartão de crédito (iv) declaração de pobreza, caso não tenha apresentado. Anoto que, não sendo apresentados os documentos exigidos ou prestados esclarecimentos sobre eventual impossibilidade, o benefício postulado será indeferido. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação e os documentos, nos termos dos artigos 10, 351 e 437 do Código de Processo Civil. 3. No prazo de 15 dias, faculto às partes a especificação das provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Se pretendida a produção de prova testemunhal, traga a parte desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 457, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38022 Indicação de Provas e "38028 - Manifestação Sobre a Contestação"). 4. Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo para tanto, abra-se vista ao MP, caso ele atue no feito. Int. - ADV: CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP), CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP), TATIANA DE OLIVEIRA (OAB 28117/SC)