Fernando Pazzinatto Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10326170820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032617-08.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.R. - M.H.J.S. - Vistos. Fls.282/283 e fls.288 - Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. No mais, cumpra-se a sentença proferida. Intimem-se. - ADV: TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP), MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP)
3. Processo 00807748820088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0080774-88.2008.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: José Getúlio Liza - Apelado: Maria de Lourdes Ajeje Liza - Apelado: Danielle Ajeje Liza - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Fernando Pazzinatto Borges (OAB: 200340/SP) - Marco Antonio Berton Federici (OAB: 236426/SP) - Ipiranga - Sala 03
4. Processo 50867155520178130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5086715-55.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: VERA LUCIA RODRIGUES LIMA CPF: 831.387.656-53 RÉU: VIA VAREJO S/A CPF: 33.041.260/0652-90 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VERA LÚCIA RODRIGUES LIMA em desfavor de VIA VAREJO S.A., visando a satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial, conforme sentença proferida nos autos principais (ID 72969804), confirmada pelo acórdão (ID 4780253063). Após a constrição de valores via sistema SISBAJUD, a executada manifestou-se, alegando excesso de execução, depositando a quantia de R$ 22.642,66 e requerendo a remessa dos autos à contadoria para verificação dos cálculos. Houve decisão que rejeitou a manifestação da executada, porquanto a impugnação ao cumprimento de sentença não foi tempestivamente oposta, caracterizando preclusão temporal (ID 10121776500). Assim, foi determinada a conversão do bloqueio em penhora e a expedição de alvarás às partes (IDs 10168118040 e 10183645567). Posteriormente, sobreveio decisão proferida no agravo interno interposto pela executada (ID 10231666228), na qual o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento colegiado, não conheceu do recurso, consolidando a preclusão e a validade dos atos praticados. Instada a se manifestar, a exequente pugnou pela remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual saldo remanescente (ID 10364081257). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença, compete ao credor promover os atos necessários para satisfação do seu crédito, podendo requerer, inclusive, a apuração de valores remanescentes. Considerando os pagamentos já realizados por meio dos alvarás expedidos em favor das partes, é necessário que a Contadoria Judicial apure, com precisão, se ainda persiste saldo devedor em favor da exequente. Nessa linha, para assegurar a efetividade da execução e evitar futuras controvérsias, DETERMINO que a Contadoria: Apure se existe saldo remanescente devido pela executada, considerando a sentença (ID 72969804), a decisão que converteu o bloqueio em penhora (ID 10121776500) e os valores já liberados por alvará (IDs 10168118040 e 10183645567); Caso haja saldo remanescente, que o contador proceda à atualização do débito até a data dos cálculos, acrescendo multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, observando, contudo, que a multa de 10% não poderá integrar a base de cálculo dos honorários, conforme entendimento firmado no REsp 1.757.033/STJ; Se inviável a apuração por ausência de liquidez suficiente dos elementos constantes nos autos, deverá a Contadoria se manifestar expressamente quanto à necessidade de prévia liquidação de sentença. Diante do exposto: I - Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, conforme os parâmetros acima estabelecidos; II - Após o retorno, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados, facultando-se a apresentação de impugnações ou concordâncias; III - Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação final. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ISADORA NICOLI DA SILVA Juíza de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças. CAL
5. Processo 10326170820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032617-08.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.R. - M.H.J.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Gilberto Santos de Jesus, nos termos do plano de partilha de fls. 227/229, aditado às fls. 269/270, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Conforme requerido pelo Ministério Público, fica ressalvado, contudo, que as quantia pertencentes ao incapaz devem ser mantidas ou transferidas para conta judicial, no Banco do Brasil, agência desta Fórum, vinculada ao processo de inventário, sendo que eventual pedido de liberação deve ser previamente justificado. Indefiro a conversão para o procedimento de alvará, eis que os valores superam o disposto no art. 2º da Lei 6.858/1980. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou, se o caso, postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará para AUTORIZAR os herdeiros acima qualificados a procederem junto a qualquer órgão ou instituição bancária, ao levantamento, recebimento e saque das importâncias depositadas em nome do falecido, acima qualificado, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Fica ressalvado, contudo, que as quantia pertencentes ao incapaz devem ser mantidas ou transferidas para conta judicial, no Banco do Brasil, agência desta Fórum, vinculada ao processo de inventário. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da herdeira Aparecida (formulário às fls. 271). Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP), TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP)
6. Processo 00010290320088260650
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001029-03.2008.8.26.0650 (650.01.2008.001029) - Procedimento Comum Cível - Odair Carlos Ferrari - - Sueli Aparecida Conde Ferrari - - Michela Cristina Ferrari - Banco Bradesco Sa - Vistos. Para os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (páginas 273/275, 279/281 e 284/286) e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c o artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica, ausente interesse recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se da nesta data, sendo dispensada certidão nesse sentido. Com a satisfação das formalidades legais e nada mais sendo requerido, arquive-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP)
7. Processo 10326170820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032617-08.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.R. - M.H.J.S. - Vistos. A partilha da quantia depositada em conta judicial deve ser realizada com base em seu valor capital (fls. 222 - R$ 33.752,59), sob pena de inviabilizar o correto recebimento, em razão de inconsistências quando do levantamento. Isso porque, a quantia é atualizada pela instituição bancária até o momento do efetivo levantamento. Ou seja, a quantia a ser partilhada é o valor capital R$ 33.752,59. As atualizações respectivas serão calculadas pela instituição bancária no momento do efetivo levantamento. Determino, em consequência, o aditamento do acordo e plano de partilha. Prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), TOMÁS VICENTE LIMA (OAB 272222/SP), MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP)
8. Processo 00770732220088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0077073-22.2008.8.26.0114 (114.01.2008.077073) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Celso Rodrigues Cruz - - Rodrigo Tronquini Cruz - Banco Bradesco S/A - Os embargos afirmam que a decisão está errada. Se assim estiver, então cabe recurso próprio para corrigi-la. A fundamentação para decisões judiciais prescinde de exaustão de todos os argumentos trazidos. REJEITO, pois, os embargos. Intimem-se. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP), FERNANDO PAZZINATTO BORGES (OAB 200340/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)