Pauliane Ravazi Vasques

Processos do Advogado

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2. Processo 10014221520248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001422-15.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Teresa Pereira Bernardo - AASAP - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ. Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
3. Processo 10012368920248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001236-89.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Geralda dos Santos - ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 112/114: considerando a renúncia ao mandato, exclua a advogada Dra. Thamires de Araújo Lima do sistema informatizado. Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ. Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP)
4. Processo 10012350720248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001235-07.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Albertoni Oliveira de Souza - ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 113/115: considerando a renúncia ao mandato, exclua a advogada Dra. Thamires de Araújo Lima do sistema informatizado. Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ. Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
5. Processo 10010393720248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001039-37.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivani Mendes da Silva Rodrigues - AMBEC - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059. Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc. Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP)
6. Processo 10002928720248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000292-87.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josué Alves - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAP FS - Vistos. Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ. Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Cientifique-se a profissional nomeada nas fls. 140/141, via endereço eletrônico, acerca da presente decisão. Int. - ADV: GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP)
7. Processo 10009675020248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000967-50.2024.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Rosângela Formigoni - AMBEC - Associação Nacional de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Folhas 115/134: o cadastramento solicitado já foi feito automaticamente; tornem os autos ao arquivo. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP)
8. Processo 10012043120178260531
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001204-31.2017.8.26.0531 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.A.S. e outro - V.B.S. - Vistos. 1. Pessoalmente intimado (fl. 412), o executado não pagou o débito alimentício, não provou tê-lo satisfeito e nem apresentou justificativa para o inadimplemento alimentar, conforme certificado na fl. 451. Assim, em face do exposto, com fulcro no parágrafo terceiro, do artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, qualificado nos autos, pelo prazo de 60 dias. Ressalto que a prisão somente será revogada, se pago todo o débito vencido, bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, conforme disposto no § 7º, do artigo 528, do Código de Processo Civil. Período do débito em aberto discriminado a fl. 465 - R$ 93.727,75 - até março/2025. 2. Outrossim, determino que seja realizado o protesto do pronunciamento judicial, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 528, do CPC, devendo a zelosa Serventia expedir e encaminhar ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de João Dourado - BA a certidão para fins de protesto referente ao débito alimentício indicado nas fls. 459/465 (R$ 93.727,75 - até março/2025), aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 517, do CPC. 3. Expeça-se mandado de prisão à autoridade policial de João Dourado/BA, encaminhando-se via carta precatória, assim como certidão para fins de protesto ao cartório de Notas e Protesto. 4. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, como determinado às fls. 334. Intime-se. - ADV: PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), DENISE TERUI VIEIRA (OAB 375616/SP), DENISE TERUI VIEIRA (OAB 375616/SP)