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Cassia Aparecida Bertassoli Mendes

Cassia Aparecida Bertassoli Mendes

Número da OAB: OAB/SP 200576

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 19
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: CASSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000035-90.2022.4.03.6301 EXEQUENTE: L. C. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES - SP200576 EXECUTADO: I. N. D. S. S. -. I. DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca da expedição do ofício precatório incluído na próxima proposta orçamentária. Aguarde-se em arquivo provisório (sobrestado) a comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da disponibilização dos valores. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Esclareço que a parte beneficiária poderá obter maiores informações sobre as requisições de pagamento expedidas, tais como o ano da proposta na qual o pagamento foi registrado, a situação da liberação (em proposta ou liberado) e a confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), pesquisando pelo número do processo no seguinte sítio na Internet: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0101804-58.2007.8.26.0004 (004.07.101804-1) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - E.H.O. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo". - ADV: CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008724-90.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.H.O. - Vistos. Fls. 39/40: Defiro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra integralmente a decisão de fls. 19. Intime-se. - ADV: CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003366-91.2018.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.S. - - H.F.S. - M.F.S. - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) da expedição de ofício, devendo, no prazo de cinco (5) dias, encaminha-lo, comprovando nos autos em igual prazo. - ADV: CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP), CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP), JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000948-24.2025.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.R. - L.E.C.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 55/56) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas na forma avençada. Na ausência de disposição expressa, cada parte arcará com metade das custas. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada à empregadora do alimentante. Ciência às partes que tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos e que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, caput e § 6º das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP), WILIANS SIQUEIRA PINTO (OAB 433873/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016695-91.2024.4.03.6301 AUTOR: ARIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CASSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES - SP200576 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. ID 368000722: Tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça não cumpriu a diligência determinada no endereço da Rua Cel. Xavier de Toledo, n° 290, República, São Paulo/SP - CEP01048-000, determino, mais uma vez, que seja expedido ofício ao INSS, nos exatos termos da decisão anterior, que ora reitero, in verbis: "Considerando que ao tempo do óbito, ocorrido em 16.07.2015, a autora Ariane Aparecida da Silva Oliveira, nascida em 10.04.1984, contava com a idade de 31 anos, determino ao INSS que esclareça o motivo da concessão do benefício de pensão por morte para a autora, pelo prazo de 09 anos, já extinto em 16.07.2024, em razão da disciplina prevista no artigo no art. 77, §2º, inciso V, letra "c", item 04, da Lei n. 8.213/91, que prevê a cessação do benefício de pensão por morte após transcorrido o prazo de 15 anos, quando o beneficiário é o cônjuge com idade, na data do óbito, entre 30 e 40 anos. Expeça-se, novamente, ofício ao INSS, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, dada a urgência que dispensa o caso dos autos, para que sejam prestadas as informações sobre o prazo de concessão de benefício em favor da parte autora. O Ofício e o Mandado deverão ser instruídos com a cópia da presente decisão e das peças dos ID 356394042 e do ID 356859791, devendo ser observado ao Sr. Oficial de Justiça que a diligência deverá ser realizada perante a Equipe Local de Atendimentos a Demandas Judiciais JUDICIAL-GEXSP, situada na Rua Cel. Xavier de Toledo, n° 290, República, São Paulo/SP - CEP01048-000, e não no endereço do Viaduto Santa Ifigênia, 266, São Paulo/SP, como procedido anteriormente (ID 356394042). Fixo o prazo de 20 dias para que o INSS responda o ofício após a sua entrega." A Secretaria deverá registrar a observação para que o Sr. o Oficial de Justiça realize o cumprimento correto da diligência. Oportunamente, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. ROBERTO BRANDAO FEDERMAN SALDANHA Juiz Federal
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002171-28.2024.8.26.0053 (processo principal 0020785-53.2002.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Z.C.I. - - W.D. - - G.M.P. - - E.A.M.A.S. - - A.K. - - A.L.F.P. - - R.E.C. - - M.A.B.D. e outro - Ciência da resposta negativa do SISBAJUD (bloqueio parcial de R$ 1.474,79). Manifestação sobre o prosseguimento em 30 dias. - ADV: ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/SP), EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), TIAGO ANDRADE DE PAULA (OAB 198324/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), HAROLDO GUEIROS BERNARDES (OAB 76689/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP), LUIZ CEZAR LUCHIARI (OAB 40391/SP), CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0249934-68.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Anagela Maria Habib Baptistelli - - Auta Evirges Teodoro de Siqueira - - Ines Agnelli Andreu da Costa - - Ana Maria Valente Roveran - - Ana Maria de Caria Silva - - Josevandro de Jesus Souza - - Audrey Maria Bernini Alves - - Lilian Santos Leite Menezes - - Adele Bronzo - - Carmen Silvia de Almeida - - Celina Sandra dos Santos Baccaro - - Mariza Antonieta Carvalho - - Amelia Rosa Martins - - Alzira Rampim Queiroz Gradela - - Betty Nigri Efraim - - Genolina Soares - - Maria de Lourdes Alves Ferreira - - Julia Ramos Vaz - - Ana Maria de Oliveira Fernandes - - José Roberto Benedicto - - Helena Conde - - Alcides Aparecido Montezani - - Maria Regina Napolitano Martins - - Antonio Lima de Souza - - Ivone Mosolino - - Aparecida Juliano Ferraro - - Carmen Campmany Vieira - - Maria Dolores Costa Vendramin - - Kimico Saikai Suiama - - Carlos Alberto Ferreira - - Lazara Maria Pacheco Del Roy - - Anice Maria Guilherme Mendes - - Florinda Maria Nadin - - Maria Izabel Komatsu Malaquias - - Lucia de Jesus Santos - - Beatriz Nunes Las Casas - - Ana Rita da Costa - - Ines Aparecida de Camargo - - Ana Maria da Silva Ladeira Oses - - Aurea Sanchez - - Maria Regina Thomazini - Silvana Maggioni Benedicto - - Fábio Rogério Benedicto - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0400598-32.1997.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 1360: Em face da documentação apresentada, o patrono da parte credora substabeleceu sem reserva de poderes o advogado Herminio Augusto Madeira Pereira, OAB/SP nº 194.744. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Páginas 1286/1326 e 1327/1394: Em face do ofício do juízo competente e nos termos do requerimento formulado, procedeu-se à habilitação dos herdeiros do "de cujus" José Roberto Benedicto, os quais estão relacionados à pág. 1512. Outrossim, procedeu-se à inclusão dos herdeiros nos sistemas desta Diretoria, bem como dos advogados que os representam, conforme também especificado à pág. 1512. Se houver discordância relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. O pagamento da parcela superpreferencial será disponibilizado ao herdeiro habilitado que preenche os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Páginas 1395/1511: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, o art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024 define que compete ao juízo da execução o processamento e análise dos pedidos de destaque de honorários contratuais. Destarte, a teor do referido dispositivo, somente após a comunicação, por ofício de retificação do juízo da execução, acerca de eventual deferimento quanto ao destaque dos honorários contratuais é que poderão ser adotadas as providências necessárias por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3 para que, depois de decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação contrária, proceda-se à anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto ao novo patrono da parte credora e à exclusão da antiga advogada. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005013-87.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.L. - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Ciência às partes da perícia designada para o dia 07/07/2025 às 07:30hs, para que o periciando compareça à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda, São Paulo - SP, para a realização do exame pericial, conforme fls. 114 - ADV: CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP), MARCELO LINO DA SILVA (OAB 432754/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001186-05.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 0002888-34.2023.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.O.S. - E.H.O. - Vistos. Na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser julgada extinta a ação, sem resolução do mérito. "Art. 485. o juiz não resolverá o mérito quando: II- o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." Intime-se. A presente vale como mandado. - ADV: TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO (OAB 305090/SP), CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES (OAB 200576/SP)
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