Fernando Melro Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 10019071520218260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001907-15.2021.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Vilouvale Empreendimentos e Participações Eirele - Centro Educacional de Idiomas Baltazar Ltda. Me - - Shakuntala Munsami Pillay e outro - Vistos. Conforme certidão cartorária, a parte requerida não apresentou o rol de testemunhas e tampouco indicou o endereço de e-mail's das partes para que seja designada a audiência de instrução. O ponto controvertido a ser dirimido pela instrução seria o acordo verbal alegado pela ré. Assim, a prova deferida lhe aproveitaria. De outro norte, em manifestação às fls. 351/352, a parte autora ressaltou que deve prevalecer o quanto estabelecido no contrato escrito, e não no suposto pacto verbal. Desta feita, considerando que o interesse seria da parte ré e não tendo ela cumprido a determinação, dou por preclusão a produção da prova oral outrora deferida. Intimem-se as partes e, após, tornem conclusos na fila sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE VENTURA (OAB 172651/SP), EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 264910/SP), FERNANDO MELRO MENDONÇA (OAB 200612/SP), FERNANDO MELRO MENDONÇA (OAB 200612/SP)
3. Processo 00008714720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000871-47.2024.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Depreende-se dos autos que o(a) sentenciado(a) foi condenado(a) a pena de multa cujo valor não supera a quantia mínima para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional. Portanto, preenchidos os requisitos objetivos previstos no art. 2º, inciso X do Decreto 11.846/23. Do mesmo modo, o crime praticado não consta do rol proibitivo no art. 1º, do referido Decreto. Preenchidos, pois, os requisitos estampados no aludido Decreto Presidencial, concedo INDULTO à (ao) sentenciado(a)THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, pelo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fundamento no art. 107, II do Código Penal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas devidas. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO MELRO MENDONÇA (OAB 200612/SP)
4. Processo 00012103220188260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001210-32.2018.8.26.0010 (processo principal 0600681-13.2008.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - A.P.P.N. - S.A.G.W. - - F.C.S. - Vistos. Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema SISBAJUD, no importe de R$ 130.412,82 (fls. 465/470), pelo prazo de 30 dias. Se bem sucedido o bloqueio (com a constrição da integralidade do valor do débito ou com a constrição parcial, mas nesta hipótese, depois de decorrido o período estabelecido para reiteração das ordens), intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). Em havendo peças sigilosas, providencie a Serventia, oportunamente, a liberação nos autos, observando-se a ordem de protocolo. Int.. - Ciência quanto ao resultado positivo da pesquisa Sisbajud. Total bloqueado: R$ 3.535,35 SOLANGE APARECIDA GERALDO WALLNER - Caso o bloqueio tenha atingido valores de parte que não tenha advogado nos autos, fica a parte exequente intimada (caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça) a providenciar o recolhimento das custas para intimação quanto ao bloqueio - prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDO MELRO MENDONÇA (OAB 200612/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 268385/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 268385/SP)
5. Processo 10091665620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009166-56.2024.8.26.0565 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.F.D. - - E.F.D. - - A.F.D. - M.E.D. - Vistos. Oficie-se ao IMESC para a realização de imprescindível perícia médica psiquiátrica com a parte interditanda, observada a gratuidade de fls. 93. Com a resposta, intimem-se os interessados para comparecimento na data e local designados pelo Instituto. Faculto às partes e ao M.P. a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, se assim entenderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO MELRO MENDONÇA (OAB 200612/SP), FERNANDA CRISTINA DE PRETTO (OAB 222870/SP), FERNANDA CRISTINA DE PRETTO (OAB 222870/SP), SERGIO EDUARDO ALVES MARTINS (OAB 298565/SP), SERGIO EDUARDO ALVES MARTINS (OAB 298565/SP), SERGIO EDUARDO ALVES MARTINS (OAB 298565/SP), FERNANDA CRISTINA DE PRETTO (OAB 222870/SP)
6. Processo 15005201720208260540
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500520-17.2020.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500520-17.2020.8.26.0540; Crimes de Trânsito; Apelante: F. N. A.; Advogado: Fernando Melro Mendonça (OAB: 200612/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15005201720208260540
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500520-17.2020.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500520-17.2020.8.26.0540; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: F. N. A.; Advogado: Fernando Melro Mendonça (OAB: 200612/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
8. Processo 15068199020248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1506819-90.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506819-90.2024.8.26.0565; Furto Qualificado; Apelante: VANDERLEI ALMEIDA ROCHA; Advogado: Fernando Melro Mendonça (OAB: 200612/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.