Jefferson De Abreu Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 06140613020178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Alberto Maciel Dantas (OAB 3311/AM), Valmir de Sousa Vidal (OAB 211978/SP), Tatiane Carol Nunes de Souza (OAB 11336/AM), Jefferson de Abreu Carvalho (OAB 200636/SP) Processo 0614061-30.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Salfena Construções Ltda. - Executada: Regina Celi Mesquita Valente - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, embora intimada para se manifestar requerendo o que entender de direito para prosseguimento do cumprimento de sentença, permaneceu inerte não promovendo os atos necessários ao regular prosseguimento da presente fase de cumprimento de sentença. Contudo, a jurisprudência firmou entendimento de que, na fase de cumprimento de sentença, a inércia da parte credora não enseja a extinção do feito, mas sim o arquivamento provisório dos autos. Diante do exposto, determino o arquivamento provisório dos presentes autos, com a devida anotação no sistema, sem baixa definitiva, ressalvando-se à parte exequente o direito de requerer o prosseguimento da execução a qualquer tempo, desde que observado o respectivo prazo prescricional. Fica, ainda, advertida a parte exequente de que o eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento das custas de reativação dos autos, salvo se beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C.
2. Processo 11026093520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1102609-35.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: José Zeferino de Araújo Silveira (Espólio) - Apte/Apdo: Espolio de Jayra Lautert Silveira (Espólio) - Apte/Apdo: Fernando Lautert de Jesus (Inventariante) - Apdo/Apte: Luis Felipe Cimino Pennacchi - Vistos. Considerando as razões já expostas na decisão de fl. 999, às quais me filio, indefiro o pedido de gratuidade processual aos réus, e aguardo o prazo de cinco dias para recolhimento do valor do preparo, sob pena de deserção. Após, se o caso, venham ao menos para apreciação do recurso do autor. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Jefferson de Abreu Carvalho (OAB: 200636/SP) - Valmir de Sousa Vidal (OAB: 211978/SP) - Ana Paula Cimino Pennacchi (OAB: 337994/SP) - 4º andar
3. Processo 10456490520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045649-05.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco José Tornici - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Humana Seguros Pessoais Ltda e outro - DISPOSITIVO. Ante o exposto, PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC), para: a) CONDENAR solidariamente as requeridas ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A e HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ao pagamento de R$ 17.983,32 (dezessete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) a título de danos materiais, com correção monetária desde 01/02/2023 e juros legais de moras desde a citação; b) CONDENAR solidariamente as requeridas ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde esta sentença e juros legais de mora desde a citação. Condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP), ADRIANO KILMAIR DE SOUZA (OAB 264673/SP), BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB 346427/SP), RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB 346437/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP)
4. Processo 10032958020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003295-80.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Moacir Patricio de Sales - Humana Seguros Pessoais Ltda - - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. 1) Intime-se a requerida Humana Seguros Pessoais para regularizar sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração. 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). e) Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Intimem-se. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB 276957/SP)
5. Processo 00003866920148190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Petição 472: Anote-se o que couber sobre o atual patrocínio da parte ré/executada. 2. Petição 475: Traga a parte executada os documentos comprobatórios da incorporação alegada. 3. Após, venham conclusos para a decisão pertinente.
6. Processo 00015597720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001559-77.2023.8.26.0004 (processo principal 1004053-63.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Inocencio Chiozzini - Aline Pimentel Chiozzini - Andre Pimentel Chiozzini e outro - Vistos. Fls. 392/395: Por ora, aguarde-se o decurso o prazo para manifestação do exequente acerca da petição do co-proprietário do imóvel em debate quanto a proposta do valor para venda do bem às fls. 383/385. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 480596/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (OAB 201753/SP), JOAO ALBERTO NALDONI (OAB 45099/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB 299829/SP)
7. Processo 10062382120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006238-21.2024.8.26.0020 - Monitória - DIREITO CIVIL - Luiz Carlos Bradaschia Jorge - Milena Felippe Jorge - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória ajuizada por LUIZ CARLOS BRADASCHIA JORGE em face de MILENA DE CAMPOS FELIPPE, e, por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial, com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, e, por via de consequência, CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 177.212,09 (cento e setenta e sete mil, duzentos e doze reais e nove centavos). O referido valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil). Pela sucumbência, CONDENO a ré/embargante ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e acolhido nos limites em que formulado. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Dispensado o registro, nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 27, de 31 de maio de 2016. P. I. C. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. - ADV: JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), KARINA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 204811/SP)
8. Processo 00545082820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054508-28.2016.8.26.0100 (processo principal 0132520-66.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Batatais - Espólio de Jayra Lautert Silveira - - Espólio de José Zeferino de Araujo Silveira - Luis Felipe Cimino Pennacchi - Fls. 325/329 e 362. Manifestação do terceiro Luis Felipe Cimino Pennacchi. Anote-se como terceiro interessado. Fls. 362: Defiro penhora no rosto dos autos n.º 0047829-22.2010.8.26.0100 em trâmite perante a 10ª Vara da Família, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados espólio de Jayra Lautert Silveira e espólio de José Zeferino de Araujo Silveira, limitada ao valor de R$ 329.593,69 (atualizado para 28/12/2022).. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. Fls. 360/361. O levantamento de valores em favor do antigo patrono do exequente contou com sua expressa concordância (vide fl. 272). Portanto, não há óbice ao levantamento deferido a fl. 272. Fl. 365. Diante do falecimento do inventariante, suspendo o feito por 60 (sessenta dias), nos termos do art. 313, inc. I do CPC. Após a regularização da representação processual dos executados será dada oportunidade para eventual impugnação à penhora ora deferida. - ADV: B. H. S. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39446/SP), ANA PAULA CIMINO PENNACCHI (OAB 337994/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP)
9. Processo 00063459620178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006345-96.2017.8.26.0127 (processo principal 0002613-88.2009.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Posse - Maria do Livramento Rocha do Nascimento - Maria Aucioneides Soares da Rocha e outros - Planem Engenharia e Eletricidade LTDA - Fls. 618/620: defiro o pedido. Aguarde-se os depositos judiciais a serem feitos nos autos. Fls. 621: intime-se o exequente para manifestação, se o caso.. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), VALMIR DE SOUSA VIDAL (OAB 211978/SP), DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 371323/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), ADRIANO KILMAIR DE SOUZA (OAB 264673/SP)
10. Processo 00015597720238260004
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001559-77.2023.8.26.0004 (processo principal 1004053-63.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Inocencio Chiozzini - Aline Pimentel Chiozzini - Andre Pimentel Chiozzini e outro - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias. - ADV: JEFFERSON DE ABREU CARVALHO (OAB 200636/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 480596/SP), CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB 299829/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), JOAO ALBERTO NALDONI (OAB 45099/SP), SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (OAB 201753/SP)