Laerte Carlos Magozzo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10023663620258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002366-36.2025.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Mikhail - Vistos. Tome-se ciência, pelo executado, da não aceitação da proposta de acordo. Ressalte-se que a apresentação de proposta de acordo não suspende o prazo fixado na decisão de fls. 15/17. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e, em seguida, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP)
3. Processo 15012709420238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501270-94.2023.8.26.0481 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - Alexandro Gonçalves Lima - Assim, há que se presumir que o autor dos fatos aceitou a proposta e estava ciente das condições, razões pelas quais e diante dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, inicialmente HOMOLOGO a transação penal havida entre as partes, com fundamento no artigo 76, da Lei 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos legais. Sem prejuízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRO GONÇALVES LIMA, no que tange ao delito de que tratam estes autos, com fundamento no artigo 84, Parágrafo Único, da Lei 9.099/95. Determino ainda que o antecedente objeto da presente ação não conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP), FRANKLIN VILLALBA RIBEIRO (OAB 153522/SP), IRIS RIBEIRO MARDINE (OAB 514240/SP)
4. Processo 00000046019978260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000004-60.1997.8.26.0481 (481.01.1997.000004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marajá Mineração e Transportes Lt - Vistos. Trata-se de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias movida por Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Marajá Mineração e Transportes Lt. A Fazenda exequente requereu a extinção da execução por conta da remissão do débito. É o relatório. Fundamento e Decido. Consoante estabelece o art. 26, da Lei 6830/80: Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. No caso dos autos, a credora informou que houve a remissão do débito e requereu a extinção da execução. Dessa forma, em razão da remissão do débito, com fundamento no artigo 924, III, do CPC cc art. 26 da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Precluso o direito de recorrer por inexistência de interesse recursal, portanto, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). DESBLOQUEIE-SE eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud/Sisbajud e Renajud. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26, in fine, da Lei 6.830/80. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP)
5. Processo 00007149820258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000714-98.2025.8.26.0481 (processo principal 0000507-13.1999.8.26.0481) - Reabilitação - Estelionato - Justiça Pública - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 1.1 Atualize-se o sistema SAJ com as informações referentes ao resultado do recurso interposto (v. Acórdão que negou provimento ao recurso em reexame obrigatório). 1.2 Procedam-se as anotações e comunicações ao IIRGD. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP)
6. Processo 40003358320258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000335-83.2025.8.26.0483/SP EXEQUENTE : DIRCEU CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB SP200650) DESPACHO/DECISÃO Cite(m) o (s) executado(s), via correio, para pagamento em três (03) dias, ficando advertido/s que decorrido o prazo legal, será procedido penhora e remoção de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, bem como de que eventual embargos somente será admitido na audiência de conciliação pós penhora, nos termos do artigo 53, da Lei 9.099/95. Ficam as partes advertidas de que, nos termos do enunciado nº   13 do Fonaje – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Presidente Venceslau, 22/07/2025. VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
7. Processo 10044793620208260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004479-36.2020.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Socorro da Silva - Marilia Gabriela Gomes - Adimilson Manoel e outro - Providencie a parte inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, conforme determinado no despacho de fls. 253. No mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento da taxa devida para expedição do formal de partilha. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP), SERGIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB 392170/SP)
8. Processo 10034491820248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003449-18.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nelson Mikhail - Euclides Zacarias e outro - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à/o requerente, ante o decurso do prazo de 3 (três) dias, sem que houvesse notícia sobre o pagamento da dívida, devendo a parte interessada informar quanto a satisfação do crédito ou apresentar o cálculo atualizado do débito. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)