Leonardo Henrique Torres De Morais Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00982001220085020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0098200-12.2008.5.02.0089 RECLAMANTE: ALEXANDRE SANTANA SILVA RECLAMADO: KARIN FARAH FLOWERS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de5572a proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 21 de julho de 2025.                                          THALITA PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO   DESPACHO Vistos. Deixo de homologar o acordo ora juntado Id #id:34a8a51 As partes pretendem a homologação da avença com possibilidade de retorno ao status quo em caso de descumprimento. Todavia, este Juízo entende pela inviabilidade do requerido. Isto pois a sentença homologatória de acordo substitui as decisões anteriores, estabelecendo novos direitos e obrigações, fazendo coisa julgada entre as partes e tornando-se, portanto, imutável. Desse modo, uma vez estabelecidos e homologados novos termos, não poderá o feito retroagir à condição anterior, devendo eventual execução seguir conforme estabelecido na avença. No mais, as partes convenentes (reclamante e primeira reclamada) deverão providenciar a anuência das demais rés quanto à avença ou a exclusão de todas elas da lide.  Portanto, sendo discricionário o ato de homologação de acordo (Súmula 418, TST), facultando-se ao Magistrado recusá-lo, deixo, por ora, de homologar a avença peticionada. Considerando-se o interesse das partes em encerrar a lide mediante conciliação, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que apresentem nova minuta de acordo com o conteúdo ajustado de acordo com a presente deliberação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SANTANA SILVA
3. Processo 10076085220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007608-52.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magda Maria Fernandes Gonçalves Santos - Fundação do Abc - Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo do Campo e outro - Vistos. Fls. 336/371: Defiro os benefícios da gratuidade processual à requerida. Anote-se. Proceda a Serventia a alteração do pólo passivo da ação, para figurar como requerido Fundação do ABC - Complexo de Saúde do Município de São Bernardo do Campo, nos termos do requerido às fls. 336/337. No mais, manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada às fls. 336/431. Int. - ADV: CLEZER CORREIA DE ALMEIDA (OAB 336431/SP), LEONARDO HENRIQUE TORRES DE MORAIS RIBEIRO (OAB 200653/SP), JOSE VALTER FRIGO (OAB 106870/SP)
4. Processo 21207823120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120782-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: N. D. I. S. S/A - Agravada: J. M. P. S. e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO - VERBA FIXADA SOBRE O VALOR DA CAUSA - PLANILHA DE CÁLCULO DO EXEQUENTE APONTANDO A INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO - APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE O EXECUTADO ENTENDE COMO DEVIDO, AINDA QUE NO BOJO DA IMPUGNAÇÃO - REGULARIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA NO INCIDENTE, NO QUE DIZ RESPEITO À INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO - REDUÇÃO DO MONTANTE A SER EXECUTADO - PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO - CABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE EM FAVOR DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA TEMERÁRIA DE AMBAS AS PARTES - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Leonardo Henrique Torres de Morais Ribeiro (OAB: 200653/SP) - Guilherme Monken de Assis (OAB: 274494/SP) - 4º andar
5. Processo 40083092020258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4008309-20.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 17/07/2025.
6. Processo 40083092020258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4008309-20.2025.8.26.0016/SP REQUERENTE : MARCELO MARTINSON RUIZ ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE TORRES DE MORAIS RIBEIRO (OAB SP200653) DESPACHO/DECISÃO DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
7. Processo 00123343220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012334-32.2025.8.26.0506 (processo principal 1008209-72.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luzia Baldo Alexiades - Marcelo Fernandes Moreno - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LEONARDO HENRIQUE TORRES DE MORAIS RIBEIRO (OAB 200653/SP), SIMONE CAMPIONI (OAB 218356/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
8. Processo 10104662320228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010466-23.2022.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Michelle Romão da Silva - Jorge Teijiro Toyoshima - - José Vanildo Ferreira da Silva - - Luzia Mitsuko Ivabuchi e outros - Vistos. Fl. 609: defiro a dilação de prazo de vinte dias, como requerido, para diligências. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, será a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE TORRES DE MORAIS RIBEIRO (OAB 200653/SP), JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (OAB 160771/SP), JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (OAB 160771/SP), ANA CAROLINA PEREIRA (OAB 456283/SP), TIAGO MORAES GONÇALVES (OAB 242177/SP), TIAGO MORAES GONÇALVES (OAB 242177/SP), JÂNIA DE CÁSSIA ARAÚJO SILVA (OAB 298045/SP)