Pedro Luiz Ranieri Niccolini

Processos do Advogado

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2. Processo 08599018120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publicada esta na data da leitura. Caso necessário, publique-se. CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO. CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO. Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim. Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95. Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES n° 25 de 2024, a saber: A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2) 3) Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
3. Processo 08008693020228190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Vara Única da Comarca de Paraty TRAVESSA SANTA RITA, 43, CENTRO HISTÓRICO, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 DECISÃO Processo: 0800869-30.2022.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALICE FEIJO VICENTE, NAIR FEIJO RÉU: ABILIO CARLOS DE SOUZA COELHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA ALICE FEIJO VICENTE e NAIR FEIJO. Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Não há preliminares a serem analisadas. Instadas a se manifestarem em provas, somente se manifestou o autor se manifestou, informando que não tem mais provas a produzir. Declaro, pois, encerrada a instrução. Preclusa a presente, remetam-se os autos ao grupo de sentenças. PARATY, 3 de julho de 2025. JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
4. Processo 10023084020155020501
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1002308-40.2015.5.02.0501 : RAFAEL PIRES DA SILVA BORGES : SERCOM LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e90633a proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho, para deliberações.   Helena Trindade Tatit Salvadori Analista Judiciário   Taboão da Serra, data abaixo.   Vistos. Id 593d461: Defiro.  Sem prejuízo, libere-se o depósito no valor de R$ 1.109,84 (id 49d0786) ao Perito do Juízo ANDERSON LOPES MONTEIRO, referente aos honorários periciais (fase de conhecimento). À Perita do Juízo DEISE CRISTINA GOMES, libere-se o depósito no valor de R$ 2.219,66 (id 96e1c62) referente também aos honorários periciais (fase de conhecimento). Ao Perito Contador EDISON YOSHITACA TOYODA, libere-se o depósito no valor de R$ 3.217,82 (id 93d0bd5). Intime-se.    TABOAO DA SERRA/SP, 24 de abril de 2025. MARCOS VINICIUS COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERCOM LTDA.
5. Processo 08008693020228190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que não houve manifestação do reconvinte para pagamento das custas. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade.