Adriana Cordero De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00229785720154036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0022978-57.2015.4.03.6100 EMBARGANTE: DEBORA QUELI BORGES DOS SANTOS Advogados do(a) EMBARGANTE: ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA - SP200765, EDSON ELEOTERIO DE OLIVEIRA - SP336952 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região digitalizado. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo findo. À CPE: 1- Intimar as partes no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Nada sendo requerido pelas partes, remeter os autos ao arquivo findo. São Paulo, 04 de julho de 2025. pkl
3. Processo 00001220220154036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000122-02.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: DEBORA QUELI BORGES DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA - SP200765, EDSON ELEOTERIO DE OLIVEIRA - SP336952 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de DEBORA QUELI BORGES DOS SANTOS, objetivando a cobrança de R$ 38.807,18 (07/01/2015) resultante de contrato de Empréstimo Consignado estabelecido entre as partes. O processo foi distribuído em 07/01/2015. A executada foi citada em 13/10/2015 (id n. 15282299, pag 44) e opôs os embargos à execução n. 0022978-57.2015.4.03.6100, que vieram a ser recebidos sem efeito suspensivo. Os autos foram remetidos à Cecon em 08/10/2018, restando infrutífera a tentativa de conciliação. Os embargos à execução opostos pela executada foram julgados parcialmente procedentes para descontar os valores cobrados em duplicidade nos meses de 09/2015 e 10/2015, relativamente ao contrato discutido nos autos (sentença trasladada ao id n. 275211663). Anexou a Caixa Econômica Federal novo demonstrativo de débito (id n. 278730412) e, por meio do id n. 295186778, requereu a penhora on line, via sistema Sisbajud. Instada a manifestar-se acerca da nova planilha, a executada apresentou impugnação, sob fundamento de que o demonstrativo de cálculos deixou de observar a sentença dos embargos, requerendo, assim, a remessa dos autos à Contadoria do Juízo (id n. 295677819). A Caixa Econômica Federal, por sua vez, sustentou que houve a amortização do pagamento mencionado pela parte executada (id 312748049). Remetidos os autos à Central de Conciliação para elaboração da planilha de cálculos, a Contadoria elaborou planilha de cálculos nos termos do julgado, anexando-a ao id n. 323650692. Instada a manifestar-se acerca da planilha de débito, requereu a CEF prazo adicional para manifestação, o que foi concedido no despacho de id n. 335710178. Todavia, deixou a exequente de manifestar-se no prazo assinalado. A CEF, intimada a manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição, refuta a hipótese, consoante se extrai da petição de id n. 363443476. É o relatório. Decido. Da prescrição intercorrente. No presente caso, a CEF objetiva o pagamento de R$ 38.807,18 (valor histórico) relativo a contrato de Empréstimo Consignado estabelecido entre as partes, sendo aplicável o prazo de 05 (cinco) anos, consoante art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, in verbis: “Art. 206. Prescreve: § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”. E, como é cediço, o prazo de execução observa o mesmo regramento da ação de conhecimento. A prescrição intercorrente corre no curso do processo de execução, sendo regulada pelo art. 921 do Código de Processo Civil, com seguinte redação: “Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 . § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.” No caso em análise, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente. Citada a parte executada em 13/10/2015, a exequente não promoveu a realização dos atos expropriatórios com a finalidade de satisfazer sua pretensão no prazo de 5 (cinco) anos. Assim, considerando as atuais diretrizes do regramento processual civil, que não apenas considera a inércia da parte, mas também a duração razoável do processo e a eficiência da prestação jurisdicional, mostra-se necessário reconhecer o decurso completo do prazo de cinco anos, fulminando o direito do credor de receber os valores executados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do reconhecimento da prescrição. Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a exequente nas custas e honorários advocatícios, sob pena de dupla punição (REsp n. 2.130.820/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/9/2024, DJe de 12/9/2024.) À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado. 3 – Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. SãO PAULO, 4 de julho de 2025. JGM
4. Processo 22053273420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2205327-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1001465-57.2022.8.26.0260; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Especialy Terceirização Ltda. - Epp; Advogado: Fernando Vaisman (OAB: 196670/SP); Advogado: Henrique de Lima Yosioka (OAB: 366073/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/SP); Interessado: Medarb Rb Empresarial Ltda; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessado: Home Cooking Serviços de Alimentação Ltda; Advogado: Carlos Donizete Guilhermino (OAB: 91299/SP); Interessado: Pro-Une Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Advogada: Daniela Lima dos Santos (OAB: 436242/SP); Advogada: Elizabete Lima dos Santos (OAB: 439770/SP); Interessada: Tatiane Ferreira de Jesus Santos; Advogada: Angelica Moreira da Silva (OAB: 460903/SP); Interessada: Andreia Marinho Alves; Advogado: Paulo Sergio de Melo (OAB: 72405/DF); Interessada: Ana Caroline Soares; Advogado: Liane de Araujo Pantoja Bernardes (OAB: 229269/RJ); Advogada: Marcela Gentil da Paixão Macedo (OAB: 224678/RJ); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Tatiane Andressa Westphal Pappi (OAB: 321730/SP); Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessada: Deise Teixeira de Oliveira; Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 97559/PR); Interessado: João do Nascimento; Advogada: Simone Pullig Lopes da Rosa (OAB: 117578/RJ); Interessada: Luciane Souza Nunes; Advogada: Simone Pullig Lopes da Rosa (OAB: 117578/RJ); Interessado: Casabella Alimentos Ltda; Advogada: Adriana Cordero de Oliveira (OAB: 200765/SP); Advogado: Edson Eleotério de Oliveira (OAB: 336952/SP); Interessada: Josefa Pedro da Costa; Advogada: Grace Kelly de Jesus Fernandes (OAB: 202856/RJ); Interessado: Calvo Comércio e Importação Ltda; Advogado: Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP); Interessado: Peterson Luiz Silva; Advogada: Erika Alves Ferreira de Castro (OAB: 256903/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessada: Cristiane Santos Mota; Advogado: Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP); Interessada: Raquel Pereira Tenorio dos Santos; Advogado: Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP); Interessado: Debora Santos Bela; Advogado: Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP); Interessada: Maria de Fátima Vieira do Rosário; Advogado: Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP); Interessada: Deise Lima Costa; Advogado: Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP); Interessado: Erick Campos da Cruz; Advogado: Antonio de Souza Almeida Filho (OAB: 252601/SP); Interessada: Teresa Cavalcante Rodrigues; Advogado: Mauro Scheer Luis (OAB: 211264/SP); Interessado: Antonio Herbert Simião Coelho; Advogada: Mislaine Vera (OAB: 236455/SP); Interessado: Marcelo Soares da Silva; Advogado: Rafael Rinaldi (OAB: 302174/SP); Advogado: David Ferreira Lima (OAB: 315546/SP); Interessada: Milena Monteiro da Silva; Advogado: Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP); Interessada: Caroline Braga Silva; Advogado: Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP); Interessada: Mariana Zirondi; Advogada: Daniele Aguila Fernandes Cruz (OAB: 385946/SP); Interessado: Carla Michelen Freitas da Silva; Advogada: Angela Joaquina da Silva (OAB: 66204/RJ); Interessada: Evellyn Aparecida Tobias Moreira; Advogado: Ricardo Miranda Rodrigues (OAB: 299728/SP); Interessada: Thaiane Caroline Velozo; Advogada: Maria Aparecida de Oliveira Amorim Silva (OAB: 285740/SP); Advogada: Mirella de Paula Maestrello Prudêncio (OAB: 478600/SP); Interessado: Elidiane Maria dos Santos Fialho Pereira; Advogada: Emanuelle Ramos Vinagre (OAB: 78999/PR); Interessado: Samira Roberta Aquino Teixeira; Advogada: Iris Montalbano Gieseke (OAB: 446119/SP); Interessado: Lucas Lira dos Santos; Advogada: Maria Gabriela Lira Brito (OAB: 464884/SP); Interessada: Iris Ribeiro Silva Welerson; Advogada: Andreza dos Santos Logao (OAB: 169840/MG); Interessado: Renata Moraes Zanuzzo; Advogado: Jamil Aparecido Milani (OAB: 166549/SP); Interessada: Patrícia dos Santos Gomes da Silva; Advogada: Paloma dos Santos E Silva (OAB: 438646/SP); Interessado: Ana Maria Braga; Advogado: Paulo Roberto Mota Peixoto (OAB: 226097/RJ); Interessada: Paloma Guimarães Chagas; Advogada: Melina Helena Capristrano Zoteli de Araujo (OAB: 415228/SP); Interessada: Bruna Rios da Silva; Advogada: Elisangela Maria Silva da Paz (OAB: 243346/SP); Interessada: Neide Aleixo Santana; Advogada: Daniele Aguila Fernandes Cruz (OAB: 385946/SP); Interessado: Walter Coelho dos Santos; Advogado: Alexander Lessa de Abreu (OAB: 105177/RJ); Interessada: Regilane Fernandes Pereira; Advogada: Rosemeire Dias dos Santos (OAB: 119858/SP); Interessada: Thaiane Caroline Velozo; Advogada: Maria Aparecida de Oliveira Amorim Silva (OAB: 285740/SP); Interessado: Companhia Ultragaz S.a.; Advogada: Juliana Andreozzi Carnevale (OAB: 216384/SP); Interessada: Cleia Carvalho Lopes; Advogado: Daniel Lima e Oliveira (OAB: 148986/MG); Interessada: Amanda Cristina de Jesus; Advogado: Carlos Eduardo Magri Silva (OAB: 194432/MG); Interessada: Margarete Machado dos Santos; Advogado: Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: 162355/RJ); Interessada: Nataly Elem Pereira da Silva; Advogada: Tamires Gisele Silva de Melo (OAB: 160789/MG); Interessada: Luciana Moitinho Cabral Figueiredo; Advogado: Alexandre Moitinho Cabral (OAB: 322106/SP); Interessada: Leandra Sarmento Mateus; Advogado: Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: 162355/RJ); Interessada: Naiana dos Santos Silva; Advogada: Daniele Aguila Fernandes Cruz (OAB: 385946/SP); Interessada: Zildete Teixeira; Advogado: Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: 162355/RJ); Interessada: Nathalia Maria Romanini; Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR); Interessada: Rosane Marilia Silva Gonçalves; Advogada: Jéssica Miguel Silva Oliveira (OAB: 92951/PR); Interessada: Maria Eliceia de Moraes; Advogada: Jéssica Miguel Silva Oliveira (OAB: 92951/PR); Interessado: Stefany Ventura Pereira Guadanholi; Advogado: Ricardo Miranda Rodrigues (OAB: 299728/SP); Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Advogado: Aloysio Fernandes Ximenes Carneiro (OAB: 134467/MG); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Douglas Alexander Batista (OAB: 249653/RJ); Interessada: Gilda Paula de Souza; Advogada: Heloiza Santos Cavalcante (OAB: 431043/SP); Interessada: Natani Carneiro de Souza; Advogado: Carlos Eduardo da Silva (OAB: 430366/SP); Advogado: Deibson de Brito Silva (OAB: 425943/SP); Interessada: Valquiria da Silva Andrade; Advogado: Jonatas Barbosa de Almeida (OAB: 483357/SP); Advogado: Alex Sandro Barbosa da Silva (OAB: 445330/SP); Interessada: Lucianna Alves do Nascimento; Advogado: Daniel Lima e Oliveira (OAB: 148986/MG); Interessada: Josiane Maria da Silva; Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR); Interessada: Arari Alves Faria dos Santos; Advogado: Moisés Faria dos Santos (OAB: 228049/RJ); Advogado: Marcelo Paiva Lima (OAB: 223831/RJ); Interessado: Geronimo Pergentino da Silva; Advogado: Gustavo Curintima (OAB: 362861/SP); Interessada: Lucia Elena Almeida Gomes; Advogada: Iasmin Goncalves de Melo Ferreira (OAB: 218385/MG); Interessado: Valeria Conceição Junqueira de Albuquerque; Advogado: Paulo Roberto Mota Peixoto (OAB: 226097/RJ); Interessada: Aparecida de Lima; Advogado: Paulo Roberto Mota Peixoto (OAB: 226097/RJ); Interessada: Maria de Fátima Francisco; Advogada: Pollyana Karolyna Camargo Brito (OAB: 190911/MG); Interessada: Jacqueline Chrispim Barbosa da Silva,; Advogada: Pollyana Karolyna Camargo Brito (OAB: 190911/MG); Interessada: Nicole Sales Santiago Lima; Advogado: Valdemir Jose da Silva (OAB: 354946/SP); Interessado: Marlindo Gil Prata da Silva; Advogada: Charlyne da Silva Ferreira (OAB: 150482/RJ); Advogado: Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: 80691/RJ); Interessado: Pedro Fernando Bueno Rosário; Advogada: Charlyne da Silva Ferreira (OAB: 150482/RJ); Advogado: Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: 80691/RJ); Interessada: Janaina Junger Vizula; Advogada: Daiane Rivera Ouverney Frez (OAB: 198848/RJ); Interessada: Elisangela Anacleto Ferreira Marciano; Advogada: Katia Aparecida Elias Loureiro (OAB: 156648/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22053273420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205327-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 1001465-57.2022.8.26.0260; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Especialy Terceirização Ltda. - Epp; Advogado: Fernando Vaisman (OAB: 196670/SP); Advogado: Henrique de Lima Yosioka (OAB: 366073/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/SP); Interessado: Medarb Rb Empresarial Ltda; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessado: Home Cooking Serviços de Alimentação Ltda; Advogado: Carlos Donizete Guilhermino (OAB: 91299/SP); Interessado: Pro-Une Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Advogada: Daniela Lima dos Santos (OAB: 436242/SP); Advogada: Elizabete Lima dos Santos (OAB: 439770/SP); Interessada: Tatiane Ferreira de Jesus Santos; Advogada: Angelica Moreira da Silva (OAB: 460903/SP); Interessada: Andreia Marinho Alves; Advogado: Paulo Sergio de Melo (OAB: 72405/DF); Interessada: Ana Caroline Soares; Advogado: Liane de Araujo Pantoja Bernardes (OAB: 229269/RJ); Advogada: Marcela Gentil da Paixão Macedo (OAB: 224678/RJ); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Tatiane Andressa Westphal Pappi (OAB: 321730/SP); Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessada: Deise Teixeira de Oliveira; Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 97559/PR); Interessado: João do Nascimento e outro; Advogada: Simone Pullig Lopes da Rosa (OAB: 117578/RJ); Interessado: Casabella Alimentos Ltda; Advogada: Adriana Cordero de Oliveira (OAB: 200765/SP); Advogado: Edson Eleotério de Oliveira (OAB: 336952/SP); Interessada: Josefa Pedro da Costa; Advogada: Grace Kelly de Jesus Fernandes (OAB: 202856/RJ); Interessado: Calvo Comércio e Importação Ltda; Advogado: Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP); Interessado: Peterson Luiz Silva; Advogada: Erika Alves Ferreira de Castro (OAB: 256903/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessada: Cristiane Santos Mota e outros; Advogado: Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP); Interessado: Erick Campos da Cruz; Advogado: Antonio de Souza Almeida Filho (OAB: 252601/SP); Interessada: Teresa Cavalcante Rodrigues; Advogado: Mauro Scheer Luis (OAB: 211264/SP); Interessado: Antonio Herbert Simião Coelho; Advogada: Mislaine Vera (OAB: 236455/SP); Interessado: Marcelo Soares da Silva; Advogado: Rafael Rinaldi (OAB: 302174/SP); Advogado: David Ferreira Lima (OAB: 315546/SP); Interessada: Mariana Zirondi e outros; Advogada: Daniele Aguila Fernandes Cruz (OAB: 385946/SP); Interessado: Carla Michelen Freitas da Silva; Advogada: Angela Joaquina da Silva (OAB: 66204/RJ); Interessada: Evellyn Aparecida Tobias Moreira e outro; Advogado: Ricardo Miranda Rodrigues (OAB: 299728/SP); Interessada: Thaiane Caroline Velozo; Advogada: Maria Aparecida de Oliveira Amorim Silva (OAB: 285740/SP); Advogada: Mirella de Paula Maestrello Prudêncio (OAB: 478600/SP); Interessado: Elidiane Maria dos Santos Fialho Pereira; Advogada: Emanuelle Ramos Vinagre (OAB: 78999/PR); Interessado: Samira Roberta Aquino Teixeira; Advogada: Iris Montalbano Gieseke (OAB: 446119/SP); Interessado: Lucas Lira dos Santos; Advogada: Maria Gabriela Lira Brito (OAB: 464884/SP); Interessada: Iris Ribeiro Silva Welerson; Advogada: Andreza dos Santos Logao (OAB: 169840/MG); Interessado: Renata Moraes Zanuzzo; Advogado: Jamil Aparecido Milani (OAB: 166549/SP); Interessada: Patrícia dos Santos Gomes da Silva; Advogada: Paloma dos Santos E Silva (OAB: 438646/SP); Interessado: Ana Maria Braga e outros; Advogado: Paulo Roberto Mota Peixoto (OAB: 226097/RJ); Interessada: Paloma Guimarães Chagas; Advogada: Melina Helena Capristrano Zoteli de Araujo (OAB: 415228/SP); Interessada: Bruna Rios da Silva; Advogada: Elisangela Maria Silva da Paz (OAB: 243346/SP); Interessado: Walter Coelho dos Santos; Advogado: Alexander Lessa de Abreu (OAB: 105177/RJ); Interessada: Regilane Fernandes Pereira; Advogada: Rosemeire Dias dos Santos (OAB: 119858/SP); Interessada: Thaiane Caroline Velozo; Advogada: Maria Aparecida de Oliveira Amorim Silva (OAB: 285740/SP); Interessado: Companhia Ultragaz S.a.; Advogada: Juliana Andreozzi Carnevale (OAB: 216384/SP); Interessada: Cleia Carvalho Lopes e outro; Advogado: Daniel Lima e Oliveira (OAB: 148986/MG); Interessada: Amanda Cristina de Jesus; Advogado: Carlos Eduardo Magri Silva (OAB: 194432/MG); Interessada: Margarete Machado dos Santos e outros; Advogado: Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: 162355/RJ); Interessada: Nataly Elem Pereira da Silva; Advogada: Tamires Gisele Silva de Melo (OAB: 160789/MG); Interessada: Luciana Moitinho Cabral Figueiredo; Advogado: Alexandre Moitinho Cabral (OAB: 322106/SP); Interessada: Nathalia Maria Romanini; Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR); Interessada: Rosane Marilia Silva Gonçalves e outro; Advogada: Jéssica Miguel Silva Oliveira (OAB: 92951/PR); Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Advogado: Aloysio Fernandes Ximenes Carneiro (OAB: 134467/MG); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Douglas Alexander Batista (OAB: 249653/RJ); Interessada: Gilda Paula de Souza; Advogada: Heloiza Santos Cavalcante (OAB: 431043/SP); Interessada: Natani Carneiro de Souza; Advogado: Carlos Eduardo da Silva (OAB: 430366/SP); Advogado: Deibson de Brito Silva (OAB: 425943/SP); Interessada: Valquiria da Silva Andrade; Advogado: Jonatas Barbosa de Almeida (OAB: 483357/SP); Advogado: Alex Sandro Barbosa da Silva (OAB: 445330/SP); Interessada: Josiane Maria da Silva; Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR); Interessada: Arari Alves Faria dos Santos; Advogado: Moisés Faria dos Santos (OAB: 228049/RJ); Advogado: Marcelo Paiva Lima (OAB: 223831/RJ); Interessado: Geronimo Pergentino da Silva; Advogado: Gustavo Curintima (OAB: 362861/SP); Interessada: Lucia Elena Almeida Gomes; Advogada: Iasmin Goncalves de Melo Ferreira (OAB: 218385/MG); Interessada: Maria de Fátima Francisco e outro; Advogada: Pollyana Karolyna Camargo Brito (OAB: 190911/MG); Interessada: Nicole Sales Santiago Lima; Advogado: Valdemir Jose da Silva (OAB: 354946/SP); Interessado: Marlindo Gil Prata da Silva e outro; Advogada: Charlyne da Silva Ferreira (OAB: 150482/RJ); Advogado: Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: 80691/RJ); Interessada: Janaina Junger Vizula; Advogada: Daiane Rivera Ouverney Frez (OAB: 198848/RJ); Interessada: Elisangela Anacleto Ferreira Marciano; Advogada: Katia Aparecida Elias Loureiro (OAB: 156648/SP)
6. Processo 01343342120078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0134334-21.2007.8.26.0100 (100.07.134334-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA - - F MOREIRA - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI - Vistos. Fls. 19.419/19.423 (última decisão) 1) Fls. 19.443; Fls. 19.445; Fls. 19.450; Fls. 19.454; 19.459; Fls. 19.462; Fls. 19.469; Fls. 19.519; Fls. 19.537/19.538; Fls. 19.557; Fls. 19.559; Fls. 19.572; Fls. 19.575/19.576; Fls. 19.599; Fls. 19.600/19.601; Fls. 19.603/19.604; Fls. 19.605; Fls. 19.608; Fls. 19.623; Fls. 19.632; Fls. 19.665/19.666; Fls. 19.713; Fls. 19.727; Fls. 19.857; Fls. 19.863/19.864; Fls. 19.880/19.881; Fls. 19.888; Fls. 19.891/19.892 (Credores apresentam dados bancários e regularizam suas representações processuais); Fls. 19.452 (Irma Célia Guimarães); Fls. 19.501 (Caixa Econômica Federal); Fls. 19.551/19.552 (Manuel da Silva Rios Filho informa que houve um erro material no cadastramento de seu patrono): Ciência à Administradora Judicial. Anote-se. À Irma Célia Guimarães, junte a procuração atualizada nos autos falimentares. 2) Fls. 19.444 (Geraldo de Oliveira informa a satisfação de seu crédito e requer seu descredenciamento dos autos): Defiro. Ao cartório. 3) Fls. 19.550; Fls. 19.681 (Credores informam que aguardam o plano de rateio): Ciente. 4) Fls. 19.447/19.448 (Embargos de declaração opostos pela massa falida): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo verificado que a decisão embargada incorreu em vício de erro material em relação ao valor da remuneração do perito contador. Desta forma, retifico o trecho embargado, passando a constar a seguinte redação, com a remuneração adequada ao trabalho do contador: "(...) (i) o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor do Perito Contador (...)". 5) Fls. 19.463/19.465 (Embargos de declaração opostos por Marcelo de Freitas Barbosa): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo verificado que a decisão embargada incorreu em vício de contradição, eis que não houve pedido por parte do credor Marcelo de Freitas Barbosa. Desta forma, retifico a decisão embargada, passando a constar a seguinte redação: "Sendo assim, indefiro os pedidos formulados por Nadir da Silva e Jailson Eduardo Ventura (fls. 18.461/18.466 e 19.040/19.043), ficando autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reservas dos credores realizados após 23/01/2024, sobretudo, pedidos administrativos oriundos da justiça trabalhista. (....)" 6) Fls. 19.498/19.499 (Joelci Nogueira Costa requer informações sobre seu crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 19.547/19.549 (Alexandre Carlota Garcia impugna o Quadro Geral dos Credores): As análises de crédito devem ser postuladas em incidente próprio. Sem prejuízo, à Administradora Judicial. 8) Fls. 19.562/19.564 (William Yamada requer a reserva de seu crédito à título de honorários advocatícios): Manifeste-se a Administradora Judicial. 9) Fls. 19.618 (Administradora Judicial): Ciente. 10) Fls. 19.628/19.629 (Sandro Pedro de Souza requer a suspensão da penhora de seu crédito até o julgamento definitivo da ação de n° 1009703-23.2019.8.26.0405): Novamente conforme determinado pela decisão de fls. 19.419/19.423 o pedido deve ser direcionado ao Juízo da Execução, competente para deliberar sobre a matéria. Por fim, ressalto que não há qualquer prejuízo ao credor na manutenção da penhora, eis que ainda que haja pagamento dos credores dessa falência, o crédito será depositado nos autos da execução, onde aquele juízo irá deliberar sobre sua destinação. 11) Fls. 19.637/19.664 (certidão de objeto e pé): Ciência aos credores e demais interessados. 12) Fls. 19.667/19.678 (Recebimento de ofício): Cumpra-se o quanto requerido pela Justiça do Trabalho. 13) Fls. 19.718 (Claudenilson dos Santos Oliveira requer a juntada da decisão proferida nos autos do Incidente de Habilitação de Crédito de nº 0043597-93.2012.8.26.0100 e informa dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 14) Fls. 19.731/19.733 (Administradora Judicial apresenta relação dos créditos trabalhistas): Ciência aos credores e demais interessados. À administradora para elaboração de cálculo de rateio. 15) Fls. 19.866 (Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB requer sua regularização processual): Anote-se. 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7. Processo 10014655720228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001465-57.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Med Arb Rb - Camara de Mediação e Arbitragem Medarbrb Empresarial Ltda - BANCO BRADESCO S/A - Ccr Industria e Comercio de Carnes Ltda - - Pro-une Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Tatiane Ferreira de Jesus Santos - - Andreia Marinho Alves - - Ana Caroline Soares - - Caixa Econômica Federal - - Deise Teixeira de Oliveira - - Ednaldo de Oliveira Valença - - João do Nascimento - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Luciane Souza Nunes - - Casabella Alimentos Ltda - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Josefa Pedro da Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - Peterson Luiz Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Cristiane Santos Mota - - Raquel Pereira Tenorio dos Santos - - Debora Santos Bela - - Maria de Fátima Vieira do Rosário - - Deise Lima Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Erick Campos da Cruz - - Teresa Cavalcante Rodrigues - - Antonio Herbert Simião Coelho - - Marcelo Soares da Silva - - Milena Monteiro da Silva - - Caroline Braga Silva - - Mariana Zirondi - - CARLA MICHELEN FREITAS DA SILVA e outros - Evellyn Aparecida Tobias Moreira - - Thaiane Caroline Velozo - Elidiane Maria dos Santos Fialho Pereira - - Samira Roberta Aquino Teixeira - - Lucas Lira dos Santos - - Iris Ribeiro Silva Welerson - - Renata Moraes Zanuzzo - - Patricia dos Santos e Silva - - Ana Maria Braga - - Paloma Guimarães Chagas - - Bruna Rios da Silva - - Neide Aleixo Santana - - Walter Coelho dos Santos - - Regilane Fernandes Pereira - - Thaiane Caroline Velozo - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Cleia Carvalho Lopes - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Amanda Cristina de Jesus - - Margarete Machado dos Santos - - Nataly Elem Pereira da Silva - - Luciana Moitinho Cabral Figueiredo - - Leandra Sarmento Mateus - - Naiana dos Santos Silva - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Zildete Teixeira - - Rosane Marilia Silva Gonçalves - - Maria Eliceia de Moraes - - Stefany Ventura Pereira Guadanholi - - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Gilda Paula de Souza - - Natani Carneiro de Souza - - Valquiria da Silva Andrade - - Ednaldo de Oliveira Valença - - Lucianna Alves do Nascimento - - JOSIANE MARIA DA SILVA - - Arari Alves Faria dos Santos - - Geronimo Pergentino da Silva - - Lucia Elena Almeida Gomes - - Valeria Conceição Junqueira de Albuquerque - - Aparecida de Lima - - Maria de Fátima Francisco - - Jacqueline Chrispim Barbosa da Silva, - - Nicole Sales Santiago Lima - - Marlindo Gil Prata da Silva - - Pedro Fernando Bueno Rosário - - Janaina Junger Vizula - - Elisangela Anacleto Ferreira Marciano e outros - Nesses termos, DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.522.050/0001-46. E DETERMINO: 1. Mantenho, como Administrador(a) Judicial: LASPRO CONSULTORES LTDA, CNPJ 22.223.371/0001-75, com endereço na Rua Major Quedinho, 111, 18º andar, Centro, CEP 01050-030, São Paulo/SP, representada por Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB/SP 98.628, telefones; (11) 3211-3010/(11) 98415-6263, e-mail: adv@laspro.com.br e lasproconsultores@laspro.com.br, 2. Deve o(a) administrador(a) judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. 4. O(a) administrador(a) das falidas deve apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o., § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 5. Deve o(a) administrador(a) das falidas cumprir o disposto no artigo 104 da Lei 11.101/2005, apresentando, no prazo de 10 dias, referidas declarações por escrito. 6. Fica o(a) administrador(a) das Falidas advertido(a), ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). 7. Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as falidas (empresas), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 8. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 9. Expeça-se edital, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item 4. 10. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. 11. O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do roleventualmente apresentado pelo falido. 12. Intimação do Ministério Público. 13. Oficie-se: a) ao Bacen, através do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveisem nome da falida. 14. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 15. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome(s) da(s) falida(s), número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de e-mail. 16. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O(a) Administrador(a) Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, SãoPaulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647, CEP: 01419-001 - São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo - SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA (GUARULHOS/SP): Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB 198848/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), ALEXANDER LESSA DE ABREU (OAB 105177/RJ), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), CARLOS EDUARDO MAGRI SILVA (OAB 194432/MG), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ANDREZA DOS SANTOS LOGAO (OAB 169840/MG), ANGELA JOAQUINA DA SILVA (OAB 66204/RJ), LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB 229269/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 97559/PR), MARCELA GENTIL DA PAIXÃO MACEDO (OAB 224678/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), MARCELO PAIVA LIMA (OAB 223831/RJ), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), JAMIL APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), DOUGLAS ALEXANDER BATISTA (OAB 249653/RJ), PAULO AUGUSTO BARIONI (OAB 102264/PR), ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO (OAB 134467/MG), MOISES FARIA DOS SANTOS (OAB 228049/RJ), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), IASMIN GONCALVES DE MELO FERREIRA (OAB 218385/MG), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), TAMIRES GISELE SILVA DE MELO (OAB 160789/MG), MARIA GABRIELA LIRA BRITO (OAB 464884/SP), RAFAEL RINALDI (OAB 302174/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 336952/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ALEXANDRE MOITINHO CABRAL (OAB 322106/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP), MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), ANGELICA MOREIRA DA SILVA (OAB 460903/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), JONATAS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 483357/SP), EMANUELLE RAMOS VINAGRE (OAB 78999/PR), PAULO SERGIO DE MELO (OAB 72405/DF), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GUSTAVO CURINTIMA (OAB 362861/SP), DEIBSON DE BRITO SILVA (OAB 425943/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 430366/SP), HELOIZA SANTOS CAVALCANTE (OAB 431043/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), MELINA HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), IRIS MONTALBANO GIESEKE (OAB 446119/SP)
8. Processo 01222855020048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0122285-50.2004.8.26.0100 (000.04.122285-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - PORTO & FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Massa Falida) - JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Nota cartorária ao Administrador Judicial: Encaminhe à serventia a minuta do edital determinado pela decisão de fls. 3060 em formato word, editável e sem planilhas para viabilizar seu cumprimento. - ADV: ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), FÁBIO ALEXANDRE STEFANI (OAB 182410/SP), BERENICE ARAUJO PORTELA (OAB 173104/SP), PRISCILA APPOLINARIO PASTRELLO (OAB 211848/SP), MARA TEREZINHA DE MACEDO (OAB 99608/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOSE MARCELINO MIRANDOLA (OAB 123070/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ TAVARES (OAB 113402/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), JOSE ANGELO FILHO (OAB 84090/SP), KATIA CRISTINA PEPERAIO (OAB 195752/SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP), WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO (OAB 183770/SP), REGINA APARECIDA SALEME FARIA DE OLIVEIRA (OAB 174129/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB 103835/SP), ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO (OAB 127943/SP), JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (OAB 17863/SP), RENATO LACERDA DE LIMA GONÇALVES (OAB 173506/SP), GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP), ADRIANA SARRAIPA GUIMARO CASTOR (OAB 144456/SP), FABIANA FRANKEL GROSMAN CIOBATARU (OAB 133816/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO (OAB 127943/SP), ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO (OAB 127943/SP), ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO (OAB 127943/SP), JOSE MARCELINO MIRANDOLA (OAB 123070/SP), PATRICIA MERCADANTE (OAB 122448/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), JOSE ANGELO FILHO (OAB 84090/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), ETELVINA SCALON GUIMARAES (OAB 81574/SP), LUIZ MARCHETTI FILHO (OAB 78040/SP), LUIZ MARCHETTI FILHO (OAB 78040/SP), SANDRA APARECIDA RUZZA (OAB 75881/SP), PERCIVAL MAYORGA (OAB 69851/SP), TATIANI CONTUCCI BATTIATO (OAB 182577/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), LEILA DE LIMA HAYASHI (OAB 232525/SP), JULIANO DE ALCANTARA PAULETTE (OAB 222909/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP)