Adriana Cordero De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01700841019958260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosely Ayako Kokuba (OAB 104728/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Joao Cancio Leite de Melo (OAB 33932/SP), Edson Eleotério de Oliveira (OAB 336952/SP), Adriana Cordero de Oliveira (OAB 200765/SP) Processo 0170084-10.1995.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Luis Claudio Del Nero Tomioka - Reqdo: Apoio Assessoria Empresarial S/c Ltda., Maria Estela Meira Cardoso Duva, Maria Sylvia Cardoso Duva, Daniel Meira Cardoso Duva, Maria Carolina Meira Cardoso Duva, Maria Isabel Meira Cardoso Duva - Vistos. 1- Observado comprovante de fl. 1.583, o depósito restou vinculado a processo que não é da Justiça do Trabalho. A divergência consistiu na equivocada identificação de parte da numeração do feito destinatário dos valores, processo nº 0084500-44.1997.8.02.0027 (a numeração correta seria 0084500-44.1997.5.02.0027 - fls. 1.539/1.540). O algarismo "8" na numeração única CNJ indica Justiça Estadual enquanto o número "02" identifica Judiciário Estadual de Alagoas, mas a combinação da numeração do processo destinatário da transferência de fl. 1.583 é inexistente: Não há, porém, informação posterior nos autos de frustração da transferência com restituição dos valores à conta judicial de origem. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia de fl. 1.583 solicitando (i) conferência quanto ao feito da conta judicial nº 2400106790328 e, se não pertencente à Reclamação Trabalhista nº 0084500-44.1997.5.02.0027 da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, (ii) a restituição dos valores (R$ 20.212,85 com eventuais acréscimos) para conta judicial nº 500108225953 (destes autos), transferidos equivocadamente na forma do ofício de fl. 1.580 ou, (iii) se não possível, seja informado juízo e dados de processo (número e partes) referente a conta judicial 2400106790328 (destinatária do depósito). 2a- Com a resposta do Banco do Brasil, se restituídos os valores para conta judicial destes autos, oficie-se novamente ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos mesmos valores em favor do juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, processo 0084500-44.1997.5.02.0027. 2b- Se informada impossibilidade de restituição com os dados referentes à conta judicial nº 2400106790328, oficie-se ao respectivo juízo solicitando a devolução dos valores para este feito, conta judicial nº 500108225953 consignando tratar-se de disponibilização anterior de valores por equívoco referente ao feito destinatário da transferência. Com a disponibilização dos valores, prossiga-se na forma do item "2a" para a transferência correta dos valores. 3- Após regularização da transferência, dê-se ciência às partes e interessados, com extrato atualizado da conta judicial deste feito. Então, nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int.