Rodrigo Rossini Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10008784220258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000878-42.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.Z.C. - - R.C.O. - - F.V.M.O. - Vistos. 1) Fls. 125/126: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2) Determino ao(à) autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do INSS e da Porto Seguro Companha de Seguros Gerais no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3) Sem prejuízo, passo desde já à análise da tutela de urgência pretendida. Nessa linha, presente a probabilidade do direito, uma vez que a autora e o de cujus possuem uma filha em comum (fls. 13). Outrossim, o Sr. Felipe Venceslau Marques de Oliveira, filho exclusivo do de cujus, através de declaração com firma reconhecida, confirmou a união estável alegada em inicial, além de existir instrumento particular de União Estável, subscrito pela autora e pelo de cujus, bem como por três testemunhas, com reconhecimento de firma (fls. 23/24). Presente, ainda, o risco de dano, uma vez que a autora era financeiramente dependente do falecido, conforme documento de fls. 37/47. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, para reconhecer, em sede liminar, a união estável havida entre a requerente e o de cujus, desde março/2000 até a data do óbito do convivente (04/01/2025), para fins exclusivos de recebimento do seguro de vida e pensão por morte junto aos requeridos (INSS e Porto Seguro). 4) Com o cumprimento do item 02 desta decisão, fica autorizada a expedição de ofício aos requeridos, acerca da liminar concedida. 5) Ao final, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 117/118. Intime-se. - ADV: RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP)
3. Processo 10697792620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1069779-26.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Roberto Rodrigues - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Diretor da Penitenciária Adriano Marrey - Apelado: Procurador Chefe do Estado de São Paulo - Apelado: Diretor da Academia Penitenciária de São Paulo - Acadepen - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rodrigo Rossini da Silva (OAB: 200918/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10234425820188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023442-58.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Paulo da Silva - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP)
5. Processo 00040411120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004041-11.2024.8.26.0053 (processo principal 0129441-94.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Luiza Gonçalo Reis - - Jennifer Reis Lopes Viana - - Jean Carlo Reis Lopes Viana - Vistos. Certifique a serventia acerca da existência ou inexistência de pendências processuais que não se refiram a pedido de levantamento de valores decorrentes de precatório, tais como homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento e pedido de penhora no rosto dos autos. Sendo constatada a ausência de tais pendências, remetam-se os autos à UPEFAZ, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 70089/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 70089/SP), JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 70089/SP)
6. Processo 00035174820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003517-48.2023.8.26.0053 (processo principal 0012238-87.2003.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Andrea Aparecida Alves dos Santos - Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 70089/SP)
7. Processo 10304888820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030488-88.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - L.P.S. - - C.C.P.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: Ciência do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido, cabendo ao interessado se manifestar em 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP)
8. Processo 10304888820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030488-88.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - L.P.S. - - C.C.P.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: Ciência do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido, cabendo ao interessado se manifestar em 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP)