Sylvia Maria Paterno Ferré

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 04070947719978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0407094-77.1997.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Manoel Messias da Silva - Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. 27/167: de se observar que, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, providenciem, os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . Defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada a fim de que possa acompanhar os presentes autos. No mais, aguarde-se oportuna remessa do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). - ADV: CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP)
3. Processo 04204732219968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0420473-22.1996.8.26.0053 (053.96.420473-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlos Alberto Guarnieri - - Emerson dos Santos Pereira (sucessor de Ilidio dos Santos Pereira) - - Maria de Paula Elias Benedicto e Outros (sucessores de Jaime Elias Flores) e outros - Ivanir luiz da silva (herdeiro de: Gidival carneiro da silva) - - Alessandro luiz da silva (herdeiro de: Gidival carneiro da silva) - - Alessandra luiz da silva (herdeiro de: Gidival carneiro da silva) - - Caíque lima dos santos silva (herdeiro de: Gidival carneiro da silva) - Kathrin Guarnieri - Servico Funerario do Municipio de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação (excluir depois) - - Espólio de Carlos Alberto Guarnieri ( - - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios LtdAPRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), VALDIRENE VAZ NERY (OAB 299055/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), PIEDADE PATERNO (OAB 34763/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), VALQUIRIA ALVES BEZERRA (OAB 202380/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), VALDIRENE VAZ NERY (OAB 299055/SP), VALDIRENE VAZ NERY (OAB 299055/SP), HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 312157/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP)
4. Processo 04209443319998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0420944-33.1999.8.26.0053 (053.99.420944-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Espolio de Helena Aparecida Barbosa da Silva - - Celso Vitale - - Angela Ada Barba Guelfi e outros - Francisco Joaquim da Silva - - Fernanda Barbosa Machado - - Ivan barbosa da Silva - - EDUARDO DE OLIVEIRA BETTINI - - ANDRÉ DE OLIVEIRA BETTINI - - MARCOS DE OLIVEIRA BETTINI - - CINTIA DE OLIVEIRA BETTINI - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: PIEDADE PATERNO (OAB 34763/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP)
5. Processo 70035038420088260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003503-84.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - LEUTERIO FRANCISCO DE SOUZA - - VALTER MACHADO BORGES e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0417852-81.1998.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1060/1070: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, a anotação da alteração da titularidade do precatório em favor dos herdeiros exige a apresentação, a esta Diretoria, de ordem proferida pelo juízo competente ou de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024. No caso vertente, porém, estão ausentes as seguintes informações necessárias ao processamento da alteração de titularidade: (a) Nome, relação de parentesco, data de nascimento, número de RG e CPF de cada sucessor; (b) Quinhão devido a cada sucessor no crédito do precatório; (c) Procuração outorgada ao advogado representante dos sucessores; (d) Indicação de prioridade por doença grave ou deficiência dos sucessores. Assim, a habilitação dos herdeiros do de cujus Leutério Francisco de Souza, somente poderá ser realizada após o saneamento das omissões apontadas, não cabendo, até lá, qualquer outra providência por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
6. Processo 70035436620088260500
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003543-66.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOAO ALVES DOS SANTOS e outros - RAIMUNDO DE ARAUJO LINS - - SÉRGIO MACHADO LINS - - SUZETE CONCEIÇÃO LINS LEONIDAS - - Fábio Kfouri Fontes - - Fernando Kfouri Fontes - - Fauze Kfouri Fontes - - Eduardo Kfouri Fontes e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0590/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0407092-10.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,23 de maio de 2025. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - réu-revel, Guilherme Silveira Lima de Lucca, Sylvia Maria Paterno Ferré, Lilian Fontelles Rios, PIEDADE PATERNO, ANTONIO SILVIO PATERNO, Marcia Maria Paterno, Anderson Alessandro de Souza, Felipe Faria da Silva, Carla Damas de Paula Ribeiro, ANTONIO SILVIO PATERNO, Sylvia Maria Paterno Ferré - ADV: SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), PIEDADE PATERNO (OAB 34763/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP)
7. Processo 70053282920098260500
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7005328-29.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - WILSON RIBEIRO MOTA - - DORIVAL PERBONE JUNIOR e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0597/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0001626-95.2000.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,10 de junho de 2025. Advogados(s): MÁRCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Sylvia Maria Paterno Ferré (OAB 200932/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), SYLVIA MARIA PATERNO , PIEDADE PATERNO , Maithe Vanessa Alves Arias (OAB 133652/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO , MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - réu-revel , Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP) - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), MAITHE VANESSA ALVES ARIAS (OAB 133652/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), MÁRCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), PIEDADE PATERNO (OAB 34763/SP), SYLVIA MARIA PATERNO (OAB 200932/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
8. Processo 70034795620088260500
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003479-56.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOCIMARA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - - ALZIRA LOPES NUNES FERREIRA - - ANDREA BERTOLOZZI - - ANTONIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOVANETE ANDRADE - - CARLOS ALVES TEIXEIRA - - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA COSTA - - DAVI DANIEL DIAS SILVA - - ELCIO TEIXEIRA MAGALHÃES - - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA - - FERNANDO FRANCISCO JACOB - - HELIO FERRARI FILHO - - JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS - - JUVANDIO ALVES DOS SANTOS - - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - - LYDIA MARIA FURTADO DUARTE - - MARGARETE PIRES DE SANTANA - - NEIDE DE CASTRO - - PAULO ROGERIO MACEDO DE BARROS - - RENATO JOSE PEREIRA DA SILVA - - RONALDO DOS SANTOS NETTO - - SIDNEI SANTOS DE ALMEIDA - - URIAS CONSTANTINO - - WASHINGTON FORTUNATO DE OLIVEIRA - - ZENAIDE APARECIDA DE JESUS - ROSELI SUARES DOS SANTOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0591/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0420952-10.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de maio de 2025. Advogados(s): Marcia Maria Paterno (OAB 200871/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - réu-revel , ANTONIO SILVIO PATERNO , PIEDADE PATERNO , Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Sylvia Maria Paterno Ferré (OAB 200932/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), PIEDADE PATERNO (OAB 34763/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP)