Claudemir Fernandes Sandrin

Processos do Advogado

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2. Processo 10053145120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005314-51.2024.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução - Aniceta Fernandes Sandrin - Vistos. P. 93: 1) A intimação por edital é medida sempre excepcional, cabível apenas nas hipóteses previstas, numerus clausus, no art. 256 do Código de Processo Civil, constituindo uma das mais sensíveis e recorrentes fontes de nulidade dos processos judiciais; seu deferimento deve cercar-se de toda a cautela e ser utilizado apenas em último caso, depois de esgotadas as diligências no sentido de se encontrar o citando (CPC, art. 256, § 3º). Destarte, por não terem sido realizadas as pesquisas informatizadas à disposição do requerente para a busca de novos endereços do requerido, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CPFL e SIEL, para verificação de eventuais endereços ainda não diligenciados. 2) Faculto à parte autora que providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 7º Ofício Cível, Fórum de Bauru, e-mail bauru7cv@tjsp.jus.br, ficando ao seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia desta decisão, válida como autorização. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP)
3. Processo 10174911820228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017491-18.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Renata Prando da Silva - Thaisa Cristina Martins Domingues - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos. 2. Manifeste-se a autora quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, atentando-se para a circunstância de que a requerida é beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente(s) de cumprimento de sentença a ser(em) instaurado(s) em apenso, anote-se no sistema a extinção deste processo principal, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, arquivando-se os presentes autos. Int. - ADV: CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
4. Processo 00088563620208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008856-36.2020.8.26.0071 (processo principal 1013321-42.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Dirceu Bussola - - Maria José dos Santos Bussola - Lotus Sampa Promocoes e Lazer Ltda Me - - VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA - Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição acima, no prazo de 15 dias. - ADV: GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP), CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP)
5. Processo 10010083920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1001008-39.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001008-39.2024.8.26.0071; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Almir Jose Bastelli Junior- Mei; Advogado: Claudemir Fernandes Sandrin (OAB: 200983/SP); Apelado: Vitor Marcus Meneguel Donati; Advogado: Marco Antonio Monchelato (OAB: 152350/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10293254720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029325-47.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alexandra Barbosa - Banco Bradesco S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outro - Ciência sobre as razões de apelação retro juntadas. Apresentar contrarrazões em 15 dias, após, com ou sem as contrarrazões, os autos subirão ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP)
7. Processo 10160482720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016048-27.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastião Geraldo - Vistos. 1 - Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2 - Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência objetivando a suspensão dos pagamentos devidos em decorrência do contrato de prestação de serviços odontológicos entabulado entre as partes. Para tanto, narra ter celebrado com a requerida contrato de prestação de serviços odontológicos para remoção de dentes e aplicação de prótese em toda parte inferior da arcada dentária. Alega que o tratamento teria sido iniciado em 17 de janeiro de 2024, prolongando-se por 2h30 além do esperado. Aduz ter perdido muito sangue e desmaiado durante o procedimento. Alega que retornou para atendimento em 19 de junho de 2024, ocasião em que constatada a ineficácia do procedimento, porquanto os pinos estariam soltos. Aduz o autor que foi feita uma nova cirurgia para colocação dos pinos em dezembro de 2024, o que ocasionou inflamação em sua boca, tendo que ser levado, por meio de SAMU, para a UPA do Geisel. Esclarece o autor ter cumprido parcialmente com a obrigação de pagar prevista em contrato e, diante dos imbróglios causados durante os procedimentos, pretende a rescisão do contrato. Pois bem. Ao examinar o pedido de tutela provisória, necessário que restem demonstrados elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do Código de Processo Civil), o que não se verifica no caso, pois a apreciação das alegações do autor, mesmo que em cognição superficial, demanda instrução probatória, em especial para apurar os alegados danos e seu nexo causal, o que não é possível aferir em sede de cognição sumária. Conclui-se, portanto, que, inexistindo probabilidade do direito alegado pelo requerente, cuja análise exige detido exame sob o crivo do contraditório, deve ser INDEFERIDO o pedido de tutela provisória formulado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35, da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Retire-se a tarja indicativa de urgência. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP)
8. Processo 10266773120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026677-31.2023.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.S.S. - Conforme determinado nas fl. 202 e reiterado na fl. 207, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 201. - ADV: CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP)