Leandro Roberto Quaglio

Processos do Advogado

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2. Processo 10080907720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008090-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Eleonai Amaro Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA EMBARGANTE ACOLHIMENTO PARCIAL 1. NÃO CONSTATADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA EXAME DE QUESTÕES CONTRATUAIS AFERÍVEIS DA PROVA DOCUMENTAL 2. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO REPRESENTATIVA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TÍTULO QUE CONTÉM OS ATRIBUTOS PARA EXECUÇÃO 3. CASO EM QUE OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NÃO FORAM OPERACIONALIZADOS, OCORRENDO O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES POR DÉBITO AUTOMÁTICO POR 15 MESES, ATÉ O INADIMPLEMENTO CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ANULA OU TORNA INEXIGÍVEL A DÍVIDA, POIS A NÃO OPERACIONALIZAÇÃO DA GARANTIA (DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PACTO ACESSÓRIO) NÃO AFETA O MÚTUO (PACTO PRINCIPAL) E A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PRESTAÇÕES, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA 4. EMBORA ADMITIDA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, DESCABIDA A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA SEM INDICAÇÃO DA RESPECTIVA TAXA, EM VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO MANTIDA CAPITALIZAÇÃO MENSAL 5. ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS QUE NÃO REVELAM ABUSIVIDADE E, NO PERÍODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, SE SOMAM SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
3. Processo 10080907720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008090-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Eleonai Amaro Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA EMBARGANTE ACOLHIMENTO PARCIAL 1. NÃO CONSTATADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA EXAME DE QUESTÕES CONTRATUAIS AFERÍVEIS DA PROVA DOCUMENTAL 2. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO REPRESENTATIVA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TÍTULO QUE CONTÉM OS ATRIBUTOS PARA EXECUÇÃO 3. CASO EM QUE OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NÃO FORAM OPERACIONALIZADOS, OCORRENDO O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES POR DÉBITO AUTOMÁTICO POR 15 MESES, ATÉ O INADIMPLEMENTO CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ANULA OU TORNA INEXIGÍVEL A DÍVIDA, POIS A NÃO OPERACIONALIZAÇÃO DA GARANTIA (DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PACTO ACESSÓRIO) NÃO AFETA O MÚTUO (PACTO PRINCIPAL) E A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PRESTAÇÕES, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA 4. EMBORA ADMITIDA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, DESCABIDA A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA SEM INDICAÇÃO DA RESPECTIVA TAXA, EM VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO MANTIDA CAPITALIZAÇÃO MENSAL 5. ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS QUE NÃO REVELAM ABUSIVIDADE E, NO PERÍODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, SE SOMAM SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Roberto Quaglio (OAB: 201048/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 09031248320128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0903124-83.2012.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Baoba Empreeendimentos Ltda - Fernando Lucas Quaglio - - Jose Roberto Quaglio - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: JOSE CÉSAR PALACINI DOS SANTOS (OAB 56498/MG), JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 49332/MG), MARIA PAULA BOCATO PRIOLI (OAB 298246/SP), LEANDRO ROBERTO QUAGLIO (OAB 201048/SP), LEANDRO ROBERTO QUAGLIO (OAB 201048/SP)
5. Processo 00086319320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008631-93.2025.8.26.0506 (processo principal 1018697-52.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Daiana Suely Pereira - Condomínio Edifício Jamaica - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo. Custas finais indevidas, em vista da gratuidade de justiça deferida na ação princial. Expeça-se MLEs em favor do exequente e de seu patrono, conforme formulário de fls. 20 e 21. Oportunamente, arquive-se. P. I. - ADV: JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES (OAB 360293/SP), FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), LEANDRO ROBERTO QUAGLIO (OAB 201048/SP)
6. Processo 10225110920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022511-09.2023.8.26.0506 - Separação Consensual - Dissolução - D.F.Z. - Vistos. 1. Dê-se vista à parte autora do v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação de nº 1022511-09.2023.8.26.0506, às fls. 111/118, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, diante do trânsito em julgado do decisium, conforme certidão de fl .120, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: LEANDRO ROBERTO QUAGLIO (OAB 201048/SP), LEANDRO ROBERTO QUAGLIO (OAB 201048/SP)
7. Processo 10186975220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Roberto Quaglio (OAB 201048/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Juliano Augusto Faim Lopes (OAB 360293/SP) Processo 1018697-52.2024.8.26.0506 - Embargos à Execução - Exeqte: Daiana Suely Pereira - Exectdo: Condomínio Edifício Jamaica - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo o executado ao recolhimento das custas iniciais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais mínimas no valor total de R$ 185,10 (guia DARE - cód. 230-6); Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo#/