Luis Roberto Lordello Beltrame

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20820403420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2082040-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: I. F. G. e outro - Agravado: T. M. da S. - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ESPECIFICAÇÃO DO RITO PRETENDIDO, SE DE PENHORA DE BENS OU DE PRISÃO, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS, CONFORME ART. 780 DO CPC. AS AGRAVANTES SUSTENTAM A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ALIMENTAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS DE PRISÃO CIVIL E PENHORA DE BENS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CREDOR PODE OPTAR PELO RITO DE COBRANÇA, MAS A CUMULAÇÃO DOS RITOS DE PRISÃO CIVIL E EXPROPRIAÇÃO DE BENS NÃO É PERMITIDA, POIS CAUSARIA TUMULTO PROCESSUAL, CONTRARIANDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.4. O ARTIGO 780 DO CPC VEDA EXPRESSAMENTE A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES COM PROCEDIMENTOS DIVERSOS. A CUMULAÇÃO DOS RITOS DE PENHORA E PRISÃO É INVIÁVEL, DIFICULTANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CUMULAÇÃO DOS RITOS DE PRISÃO CIVIL E PENHORA DE BENS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS É INVIÁVEL. 2. HAVENDO INTERESSE NA PRISÃO CIVIL, DEVE-SE AJUIZAR NOVA EXECUÇÃO PARA AS PRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS O DECRETO PRISIONAL ANTERIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vania Camargo de Mattos (OAB: 280138/SP) - Luis Roberto Lordello Beltrame (OAB: 201062/SP) - Amália Pereira Lima (OAB: 187227/SP) - 4º andar
3. Processo 10092513020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009251-30.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luis Roberto Lordello Beltrame - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Considerando que não há cobrança de honorários de conciliador, cumpra o requerido o determinado a fls. 239, apresentando formulário MLE em 05 dias. Int. Piracicaba, SP., 23 de junho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: LEMUEL ZEM (OAB 462354/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), MATHEUS BOTTENE PACIFICO (OAB 452489/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), LUIS ROBERTO LORDELLO BELTRAME (OAB 201062/SP)
4. Processo 10214529820168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021452-98.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Delav Máquinas e Equipamentosltda - Fernanda Pires de Camargo e outro - Ante o recolhimento das taxas, providencie a Serventia as pesquisas pelos sistemas PREVJUD, INFOJUD e inclusive pelo módulo DECRED. - ADV: VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB 26701/SC), LUIS ROBERTO LORDELLO BELTRAME (OAB 201062/SP)
5. Processo 00173913220108260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017391-32.2010.8.26.0320 (320.01.2010.017391) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Célia de Luca Vitalli - Patrícia de Luca Vitalli - - Wilson Roberto de Luca Vitalli - Wilson Roberto Vitalli - Vicente de Paula Antunes - - Renato Tomio Yshiy - - Julia Kiyoko Ueno Yshiy - Marcos Simonsen Senra - - Flavio Romão Ruy e outro - Ciência à parte interessada de que o Formal de Partilha, Carta de Sentença ou Carta de Adjudicação encontra-se disponível nos autos para impressão. - ADV: REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), PATRÍCIA DE LUCA VITALLI (OAB 202161/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), DANIELA RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP), MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP), MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP), MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), LUIS ROBERTO LORDELLO BELTRAME (OAB 201062/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)
6. Processo 00013453520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001345-35.2025.8.26.0451 (processo principal 1007354-64.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.S. - Vistos. Dê-se vista ao M.P. Após, tornem os autos "conclusos". Int. - ADV: LUIS ROBERTO LORDELLO BELTRAME (OAB 201062/SP), VANIA CAMARGO DE MATTOS (OAB 280138/SP)
7. Processo 10089076420148260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008907-64.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Maluf Zaidan - MARIA TEREZA AZANHA FURLAN PETRI - Christian Douglas Gaspar - - Alessandra Cunha Aprilanti Gaspar - - Pedroso Advogados Associados - - Luiz Carlos Degaspari . - - Luciana Lourenço Santos - - Alex Rodrigo Brasil Machi - - Paulo Roberto da Silva Passos - - MARCO ANTONIO MARAFON JUNIOR - - Lamone Cristina Alves - - Bárbara Pianelli - - Luiz Zaidan Junior - - Osvaldo Airton Schiavolin - - Eline de Oliveira Silveira - - Rafael Santos Costa - - Naime Empreendimentos e Participações Ltda representada por Walter Naime - - Síntese Construções e Empreendimentos Ltda rep, por Walter Naime Filho - - Sigma Piracicaba Partipacões e Empreendimentos Ltda rep. por Marcel Azanha Naime - - Espólio de Renata Finamore Martins, representado por Juliana Finamore Martins de Freitas - - Luciana Teixeira N A Braga Zilbovicius - - Espólio de Xenia Finamore Macedo de Souza, representado pelo seu invetariante Pauo Macedo de Souza Filho e outros - Banco Luso Braileiro S.A. e outro - Ficam os credores preferenciais a seguir intimados a apresentar formulário para expedição de MLE no prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando os valores do Quadro Geral de Credores às fls. 5048: 1 - Eline de Oliveira Silveira, representada pelos procuradores Noelir Cesta (OAB/SP 34.508) e Juliana Cesta Benincasa (OAB/SP 192.602), credora do valor de R$ 23.906,12 2 - Paulo Roberto da Silva Passos, representado por Paulo Roberto da Silva Passos (OAB/SP 34.282) e Denis Souza do Nascimento (OAB/SP 332.592), credor do valor de R$ 165.000,00. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), NOELIR CESTA (OAB 34508/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS (OAB 34282/SP), PALOMA AIKO KAMACHI FURLAN (OAB 254374/SP), RENATA BARROS FEFIN (OAB 253441/SP), ARNALDO SORRENTINO (OAB 44747/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), LUIS ROBERTO LORDELLO BELTRAME (OAB 201062/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), PATRICIA GOLLA FANTINATO COÊLHO (OAB 136008/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JULIANA CESTA BENINCASA (OAB 192602/SP), RENATA BARROS FEFIN (OAB 253441/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), LUCIANA LOURENÇO SANTOS (OAB 263946/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), LUIZ GUSTAVO ARRUDA SILVA (OAB 376152/SP), ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP), ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP), CALVIN CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE (OAB 372605/SP), LUIZ MALUF ZAIDAN (OAB 350155/SP), LUIZ MALUF ZAIDAN (OAB 350155/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), PAULA FIORE ROMANO DUTRA (OAB 258813/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
8. Processo 10045323220238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004532-32.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004532-32.2023.8.26.0248; Consórcio; Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Eduardo Fernando Nozella; Advogado: Luis Roberto Lordello Beltrame (OAB: 201062/SP); Apelada: Juliana Aparecida Tavares (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Roberto Lordello Beltrame (OAB: 201062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.