Marco Antonio Tronco

Processos do Advogado

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2. Processo 10018475920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001847-59.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Saintvil Bieneze - - Lucie Fucien - J.g. Silveira Empreendimentos Spe Ltda - - Empreendedora Mnx Empreendimento Imobiliário Spe-ltda - - Consórcio Loteamento Jardim Sul - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, ratificando a tutela deferida às fls. 122/123, para o fim de declarar rescindido os instrumentos particular de promessa de compra e venda dos lotes de terreno 12 e 13, da Quadra Y, integrantes do loteamento denominado Jardim Sul, localizados no município de Morro Agudo-SP. e condenar as rés, solidariamente, a restituir aos autores, em parcela única, no prazo de 30 dias, o valor total comprovadamente pago por eles, corrigido desde a data do desembolso pelo índice fixado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora a partir da citação, em conformidade com os arts. 389 e 406 do CC. Em consequência, julgo extinta a ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Pelo principio da causalidade, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP), KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP), KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP), MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP), MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP)
3. Processo 10162300320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016230-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nilton Ferreira Maciel - J.G. Silveira Empreeendimentos SPE Ltda - - Empreendedora MNX Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - - Consórcio Loteamento Jardim Sul - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP), MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP), MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP)
4. Processo 21119354020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2111935-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Conchal - Agravante: Edivaldo Aparecido de Paula - Agravado: J.g. Silveira Empreendimentos Spe - Ltda - Fica intimada a parte agravada para resposta, conforme determinado no r. despacho de fls. 31/32. Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Roger Fernandes Naves (OAB: 222815/MG) - Marco Antonio Tronco (OAB: 201069/SP) - Lucas Santana Nogueira (OAB: 512799/SP) - 4º andar
5. Processo 10000793820228260374
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000079-38.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Alves Lins - J.g. Silveira Empreeendimentos Spr-ltda - - Empreendedora Mnx Empreendimento Imobiliário Spe-ltda e outro - Vista à parte contrária para Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP), MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP), GEOVANA BOLDRIN MATINATA (OAB 342989/SP), MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP), MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP)
6. Processo 21244207220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124420-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernando Nunes Branquinho - Agravado: J.g. Silveira Empreendimentos Spe - Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL TUTELA DE URGÊNCIA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EXISTENTES SÚMULA 1 DO TJSP POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA A QUALQUER MOMENTO PELO CONSUMIDOR, MESMO EM CASO DE INADIMPLEMENTO A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DOS EFEITOS DA RESCISÃO DO CONTRATO NÃO IMPEDEM A IMEDIATA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DECISÃO QUE MERECE REFORMA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Lourenço Lopes Bellio (OAB: 111240/RS) - Marco Antonio Tronco (OAB: 201069/SP) - 5º andar
7. Processo 21244207220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124420-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernando Nunes Branquinho - Agravado: J.g. Silveira Empreendimentos Spe - Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL RESCISÃO CONTRATUAL TUTELA DE URGÊNCIA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EXISTENTES SÚMULA 1 DO TJSP POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA A QUALQUER MOMENTO PELO CONSUMIDOR, MESMO EM CASO DE INADIMPLEMENTO A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DOS EFEITOS DA RESCISÃO DO CONTRATO NÃO IMPEDEM A IMEDIATA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DECISÃO QUE MERECE REFORMA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Lourenço Lopes Bellio (OAB: 111240/RS) - Marco Antonio Tronco (OAB: 201069/SP) - 5º andar
8. Processo 10004977920258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000497-79.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edivaldo Aparecido de Paula - J. G. Silveira Empreendimentos Spe – Ltda. - Vistos. Certifique-se a publicação para intimação do requerido a especificar provas. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - ADV: ROGER FERNANDES NAVES (OAB 515218/SP), MARCO ANTONIO TRONCO (OAB 201069/SP)