Patricia Arcaro Amarante

Processos do Advogado

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2. Processo 10005062720248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000506-27.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Otni Transportes e Servicos Ltda Me - - Omni Transportes e Servicos Ltda - - Savage Logistica e Serviço Ltda - Brizola e Japur Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - TRANSHUDSON TRANSPORTE E REMOÇÃO NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - - Nova Decamp Comercio de Aluminio Ltda - - AGNALDO PEREIRA - - AGNALDO PEREIRA - - H P Logística e Navegação Multimodal Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - PESADO JB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outros - Republicação da r. decisão de fl. 1258: "Vistos, Fls. 1226/1230 e 1249/1257. Considerando que as amortizações realizadas ferem o princípio da paridade de credores, uma vez que o fato gerador da operação de nº 884723237209 é anterior ao pedido recuperacional (30.6.2023), sujeitando-se o crédito aos efeitos da recuperação judicial, determino que o Itaú Unibanco S/A devolva imediatamente às contas das recuperandas os valores amortizados indevidamente, no montante de R$ 4.143,86 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). Fl. 1236. Ciente de manifestação das recuperandas acerca do Relatório Mensal de Atividades. Intime-se." - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), EDILENE DOS SANTOS (OAB 201097/MG), BRUNO MENESES ALVES FARIA (OAB 516280/SP), RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB 76787/RS), KAROLLYNE ACRIS MELO GALVÃO (OAB 14173/AM)
3. Processo 10005062720248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000506-27.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Otni Transportes e Servicos Ltda Me - - Omni Transportes e Servicos Ltda - - Savage Logistica e Serviço Ltda - Brizola e Japur Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - TRANSHUDSON TRANSPORTE E REMOÇÃO NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - - Nova Decamp Comercio de Aluminio Ltda - - AGNALDO PEREIRA - - AGNALDO PEREIRA - - H P Logística e Navegação Multimodal Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - PESADO JB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 89/108 do incidente processual nº 0000003-86.2025.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), KAROLLYNE ACRIS MELO GALVÃO (OAB 14173/AM), RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB 76787/RS), BRUNO MENESES ALVES FARIA (OAB 516280/SP), EDILENE DOS SANTOS (OAB 201097/MG), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP)
4. Processo 10005062720248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000506-27.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Otni Transportes e Servicos Ltda Me - - Omni Transportes e Servicos Ltda - - Savage Logistica e Serviço Ltda - Brizola e Japur Administração Judicial - Itaú Unibanco S/A - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - TRANSHUDSON TRANSPORTE E REMOÇÃO NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - - Nova Decamp Comercio de Aluminio Ltda - - AGNALDO PEREIRA - - AGNALDO PEREIRA - - H P Logística e Navegação Multimodal Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - PESADO JB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outros - Vistos, Fl. 1324. Ciente de manifestação das recuperandas acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 1328/1340. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Às fls. 1279/1284, as recuperandas informam que, nos autos da Execução Fiscal de nº 5010940-34.2020.4.03.6105, em curso perante a 5ª Vara Federal de Campinas/SP, foi determinada a restrição de circulação dos caminhões listados à fl. 1280, a qual impede o uso dos veículos nas demandas de carga e transporte, essenciais ao desenvolvimento de suas atividades. Requerem, portanto, o reconhecimento da essencialidade de tais bens, suspendendo-se a ordem de não circulação exarada pelo Juízo da Execução Fiscal. A Auxiliar do Juízo emitiu parecer às fls. 1332/1338. Decido. Independentemente da natureza do crédito discutido naqueles autos, é certo que a obrigação não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, de modo que, como regra, não há óbices ao prosseguimento da execução fiscal. Por outro lado, prevê o artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/05 que o juízo recuperacional é competente para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, mediante a cooperação jurisdicional. In casu, como esclarece o parecer da AJ, as recuperandas não comprovaram a alegada essencialidade dos bens, nos termos do Enunciado 99, da III Jornada de Direito Comercial. Ademais, não houve indicação de bens não essenciais passíveis de substituição às constrições mencionadas. Isto posto, intimem-se as recuperandas para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, indiquem os caminhões objeto de restrição de circulação, com a juntada dos respectivos CRLVs e demais provas da alegada essencialidade, devendo, ainda, apontar bens não essenciais em substituição, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Por fim, providencie a serventia a regular publicação das decisões de fls. 1258, 1266 e 1311/1312, cuja pendência se deve às instabilidades outrora apresentadas pelo sistema E-Saj. Intime-se. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB 76787/RS), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDILENE DOS SANTOS (OAB 201097/MG), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), BRUNO MENESES ALVES FARIA (OAB 516280/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), KAROLLYNE ACRIS MELO GALVÃO (OAB 14173/AM)
5. Processo 00060896920188260176
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006089-69.2018.8.26.0176 (processo principal 1001791-85.2016.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.S.P. - Larissa Alves de Almeida - - Fabiana Oliveira Correa - Vistos. Fls. 443/444: manifeste-se o exequente. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARESSA ALVES DE ALMEIDA (OAB 329371/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), MARESSA ALVES DE ALMEIDA (OAB 329371/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), PATRICIA ARCARO AMARANTE (OAB 201097/SP), PATRICIA ARCARO AMARANTE (OAB 201097/SP)
6. Processo 10128756420248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012875-64.2024.8.26.0609 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Terezinha de Godoy Comidre - - Ariana Pereira da Silva - - Fernando Roberto dos Reis - - Maria José Rufino - - Andréia Pereira da Silva - - Cristiane Pereira da Silva - Vistos. 1. Ciente quanto à instauração de inquérito policial para apurar crime de desobediência por parte dos gerentes do Banco Santander (Alexandre e Soraya). 2. No mais, defiro os pedidos do Ministério Público. 2.1. Promova-se o necessário para bloqueio do saldo existente na conta bancária de titularidade de Terezinha de Godoy Comidre (nascida em 30/06/1948, CPF 094.267.699-23), no Banco Santander, via SISBAJUD. Com o devido bloqueio, transfira-se o valor para a conta judicial vinculada ao juízo. Comprovada a transferência de valores à conta judicial, fica deferido o levantamento da quantia em favor dos filhos de Terezinha, devendo haver a apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Com a devida apresentação do formulário, expeça-se o competente MLE. 2.2. Ainda, expeça-se ofício à Superintendência Jurídica do Banco Santander, para providências imediatas a fim de promover a autorização para que Fernando Roberto dos Reis (RG nº 25.885.527-7 e CPF nº 271.444.118-10) possa movimentar a conta de sua genitora. Deixo consignado que o encaminhamento do ofício deverá ser realizado pela z. Serventia, enviando, em conjunto, cópia da presente decisão, bem como dos documentos de fls. 210/211, 219/220 e 223/224. 3. Devidamente encaminhado o ofício, aguarde-se resposta pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), PATRICIA ARCARO AMARANTE (OAB 201097/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP)
7. Processo 10055137920228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005513-79.2022.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Creditas Tempus II e outro - Gustavo da Cruz Marques - Vista à curadora especial, Dra. Patrícia Arcaro Amarante, OAB 201097/SP: apresentar defesa no prazo legal - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), PATRICIA ARCARO AMARANTE (OAB 201097/SP)
8. Processo 10197051820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019705-18.2024.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.J. - R.L.S. - Vistos. Por ora, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação para data breve. Intime-se. - ADV: PATRICIA ARCARO AMARANTE (OAB 201097/SP), DAY NEVES BEZERRA NETO (OAB 303483/SP), ALFREDO TAVARES PESSOA NETO (OAB 324355/SP)