Paulo De Jesus Fontanezzi

Processos do Advogado

1. Processo 00315757120098260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031575-71.2009.8.26.0564 (564.01.2009.031575) - Execução de Título Extrajudicial - Fundaçao Santo Andre - Roberto Soares Mota Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Observo falta de andamento desde 5/7/2011 (vide fls. 82), portanto, em prazo superior ao necessário para configuração da prescrição intercorrente. A data apontada corresponde ao dia em que a decisão de fls. 81 foi publicada em DJE. O prazo prescricional para cobrança de mensalidade escolar corresponde a 5 anos, conforme dispõe o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Instadas a se manifestar acerca da incidência da prescrição intercorrente, as partes quedaram-se inertes, deixando transcorrer o prazo assinado. Ante o exposto pronuncio a prescrição e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não houve a satisfação da obrigação. Em relação as demais custas, verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa decisão, sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 12 de junho de 2025. - ADV: PAULA FREITAS BORGES (OAB 289485/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), LUIZ HENRIQUE FRITSCH (OAB 202355/SP), PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP), MARIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO (OAB 262113/SP)
2. Processo 00140809220198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014080-92.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1026308-19.2018.8.26.0554) (processo principal 1026308-19.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - José Geraldo da Silva - WG Incorporação e Construção Eireli Me e outro - Marcio Luiz de Carvalho - - Demércio Rocha - - Jair Placiano - - José Giordano - - Luciana Aleixo Soares Placiano - Fls. 355/359 - Manifeste-se o exequente sobre o valor transferido, apresentando, inclusive, o formulário de mandado de levantamento eletrônico, se o caso. - ADV: PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP), KAREN PRISCILA MENDES SAMOS (OAB 414405/SP), VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA (OAB 141816/SP), VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA (OAB 141816/SP), VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA (OAB 141816/SP), VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA (OAB 141816/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP)
3. Processo 10200185520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020018-55.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Life Care Corretora de Seguros Ltda - Ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro juntada. - ADV: PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP)
4. Processo 10134830420228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013483-04.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Regivaldo Gonçalves da Silva - Belga Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Fillipo Giovanni Cassano - Vistos. Fls. 796/802: dê-se ciência às partes do Agravo de Instrumento julgado e não conhecido. Após tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA RABELLO VAN KAIK (OAB 425468/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP), ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 192952/SP)
5. Processo 10134830420228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013483-04.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Regivaldo Gonçalves da Silva - Belga Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Fillipo Giovanni Cassano - Vistos. Fls. 796/802: dê-se ciência às partes do Agravo de Instrumento julgado e não conhecido. Após tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA RABELLO VAN KAIK (OAB 425468/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP), ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 192952/SP)
6. Processo 10200168520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020016-85.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vida Segura Corretora de Seguros S/c Ltda - Ciência das pesquisas realizadas por meio dos Sistemas Renajud, Infojud e Sisbajud. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP)
7. Processo 10120858520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012085-85.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jardins de Assunção - Vania Carla Kiiler - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP)
8. Processo 10271546020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027154-60.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Costa Barreto - - Maria Monica Ferreira Campos - AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. e outro - Vistos. Aguarde-se o laudo pericial pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, intime-se o IMESC. Int. - ADV: PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP), PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP)
9. Processo 00003492719928260505
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000349-27.1992.8.26.0505 (505.01.1992.000349) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cabal Intermaco Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal já extinta por sentença proferida aos 17/08/2016 (fl. 598) e com trânsito em julgado certificado à fl. 603). Verifica-se que após a extinção, e por duas oportunidades (fl. 605 e 610), a Exequente foi intimada a se manifestar acerca de valores depositados em conta judicial (conforme certidão de fl. 604). Assim sendo, ante o silêncio da exequente acerca de tais ativos financeiros, que demonstra efetivamente seu desinteresse, intime-se o executado a indicar seus dados bancários (Formulário MLE) e, com tais informações, levante-se em seu favor o montante depositado em conta judicial. Após, arquivem-se os autos. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP)
10. Processo 00053721420238260554
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005372-14.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1021061-18.2022.8.26.0554) (processo principal 1021061-18.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Jose de Souza - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO DE JESUS FONTANEZZI (OAB 201101/SP)