Cinthia Maria Beckner Cochi

Processos do Advogado

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2. Processo 00624211720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062421-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1048928-24.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Denise Leite Vieira - Bernadete Batista de Souza - - Telma de Castro Leao Monteiro - Vistos. Examina-se novo pedido formulado por Telma de Castro Leão Monteiro, por meio do qual busca, mais uma vez, o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob o argumento de que teriam origem em proventos de aposentadoria, portanto, impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Contudo, não há nos autos qualquer documento idôneo que comprove a natureza previdenciária dos valores bloqueados, tais como extrato bancário com identificação da fonte pagadora, declaração do INSS ou qualquer outro elemento objetivo que demonstre tratar-se, de fato, de verba de natureza alimentar. A jurisprudência pátria é firme no sentido de que a mera alegação de origem alimentar não é suficiente para afastar a constrição judicial, sendo indispensável a apresentação de prova inequívoca da natureza impenhorável do numerário. Ademais, verifica-se que a executada tem apresentado sucessivas petições com conteúdo repetitivo, retórico e desprovido de respaldo técnico ou documental, o que configura, na prática, conduta processual abusiva e temerária, atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, incisos I e II, do CPC. Indefiro, portanto, o pedido de desbloqueio formulado, ante a ausência de comprovação mínima da origem alimentar dos valores constritos. Advirto a executada Telma de Castro Leão Monteiro, bem como sua patrona, quanto à vedação do uso abusivo do direito de petição e à necessidade de observar os deveres de lealdade, boa-fé e colaboração processual, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, §2º), bem como de outras sanções legais cabíveis, caso persistam manifestações infundadas e dissociadas de suporte probatório mínimo. Int. - ADV: SERGIO KENIG (OAB 107335/SP), MARIA DO CARMO COSTA DE CASTRO LEÃO (OAB 31878/SP), CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP), CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP), MARIA DO CARMO COSTA DE CASTRO LEÃO (OAB 31878/SP)
3. Processo 07027798419848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0702779-84.1984.8.26.0053 (053.84.702779-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nilton da Conceicao Santos - - Joao Batista Cochi - - Altair Menezes - - Amadeu Guido Beretta - - Walter Alonso e outros - Marco Antonio Ontoria (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Solemar Elvira Ontória Pacheco Medeiros (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - MARIA HELENA AMBIEL (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - José Barbosa da Silva Filho (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Vera Lucia Ayres Gonçalves (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Maria Aparecida Ayres Gonçalves (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Darcy Maria Barbosa Ferreira (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Getulio Barbosa da Silva (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Jose Batista Fraga (herdeiro de Antonio Theodoro Fraga) e outros - Fazenda Estadual - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Formula Foods Alimentos Ltda (cedente originário : Carlos Bernadino Cordeiro (sucessores) ) - VISTOS. Intime-se as partes acerca da digitalização dos volumes 5, 6, 10, 12, 13, 14 e 15, bem como acerca do certificado nas fls.3245, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), PRISCILA ROMANO PECORARI (OAB 318788/SP), JULIANA TARTALIA MURARO (OAB 319288/SP), BÁRBARA BIANCA BACH PRATAVIERA (OAB 330393/SP), VIVIAN APARECIDA FERREIRA (OAB 380217/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP), SIMONE HIGA (OAB 280635/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (OAB 151637/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), ANNA ANTONIA G MARCONDES FREIRE (OAB 91941/SP), ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 258582/SP)
4. Processo 07027798419848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0702779-84.1984.8.26.0053 (053.84.702779-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nilton da Conceicao Santos - - Joao Batista Cochi - - Altair Menezes - - Amadeu Guido Beretta - - Walter Alonso e outros - Marco Antonio Ontoria (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Solemar Elvira Ontória Pacheco Medeiros (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - MARIA HELENA AMBIEL (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - José Barbosa da Silva Filho (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Vera Lucia Ayres Gonçalves (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Maria Aparecida Ayres Gonçalves (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Darcy Maria Barbosa Ferreira (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Getulio Barbosa da Silva (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Jose Batista Fraga (herdeiro de Antonio Theodoro Fraga) e outros - Fazenda Estadual - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Formula Foods Alimentos Ltda (cedente originário : Carlos Bernadino Cordeiro (sucessores) ) - VISTOS. Intime-se as partes acerca da digitalização dos volumes 5, 6, 10, 12, 13, 14 e 15, bem como acerca do certificado nas fls.3245, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), PRISCILA ROMANO PECORARI (OAB 318788/SP), JULIANA TARTALIA MURARO (OAB 319288/SP), BÁRBARA BIANCA BACH PRATAVIERA (OAB 330393/SP), VIVIAN APARECIDA FERREIRA (OAB 380217/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP), SIMONE HIGA (OAB 280635/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (OAB 151637/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), ANNA ANTONIA G MARCONDES FREIRE (OAB 91941/SP), ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 258582/SP)
5. Processo 10039631220228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003963-12.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Juruena Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Adailton de Melo - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP), MARIA DO CARMO COSTA DE CASTRO LEÃO (OAB 31878/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP)
6. Processo 10030773020198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003077-30.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Sergio Ricardo Machado Gayoso - Espólio de Jorge Fernandes da Silva - Vistos. Fls. 2236/2237: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes ao pleito de desarquivamento formulado nos exatos termos da Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. Na inércia, mantenham-se os autos no arquivo, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP)
7. Processo 21731788220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173178-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Telma de Castro Leao Monteiro - Agravada: Beatriz Helena dos Santos - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo interno interposto por TELMA DE CASTRO LEAO MONTEIRO contra decisão de fls. 19/21 pela qual foi indeferido o pretendido efeito suspensivo. A agravante sustenta que os valores constritos decorrem de proventos de aposentadoria, de natureza alimentar, dos quais depende integralmente para subsistência, tendo, inclusive, 80 anos de idade. Requer, por isso, o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores com base no art. 833, IV, do CPC. Alega que o levantamento desses montantes compromete sua sobrevivência e tratamento médico, apontando que houve ordem judicial permitindo o levantamento pela parte exequente sem consideração a esses aspectos. Requer, assim, a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar no agravo de instrumento, pleiteando a concessão da tutela de urgência para impedir o levantamento dos valores bloqueados, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e proteção à verba de caráter alimentar (fls. 1/5). É o relatório. 2.- Pretende a agravante, com o presente recurso, a reforma da decisão de fls. 19/21, proferida monocraticamente que indeferiu o pretendido efeito suspensivo. 3.- Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. 4.- Com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, facultada a juntada de documentação que entender necessária. 5.- Após, tornem os autos eletrônicos conclusos. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Maria do Carmo Costa de Castro Leão (OAB: 31878/SP) - Cinthia Maria Beckner Cochi (OAB: 201197/SP) - Salpi Bedoyan (OAB: 131939/SP) - 5º andar
8. Processo 21731788220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173178-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Telma de Castro Leao Monteiro - Agravada: Beatriz Helena dos Santos - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo interno interposto por TELMA DE CASTRO LEAO MONTEIRO contra decisão de fls. 19/21 pela qual foi indeferido o pretendido efeito suspensivo. A agravante sustenta que os valores constritos decorrem de proventos de aposentadoria, de natureza alimentar, dos quais depende integralmente para subsistência, tendo, inclusive, 80 anos de idade. Requer, por isso, o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores com base no art. 833, IV, do CPC. Alega que o levantamento desses montantes compromete sua sobrevivência e tratamento médico, apontando que houve ordem judicial permitindo o levantamento pela parte exequente sem consideração a esses aspectos. Requer, assim, a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar no agravo de instrumento, pleiteando a concessão da tutela de urgência para impedir o levantamento dos valores bloqueados, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e proteção à verba de caráter alimentar (fls. 1/5). É o relatório. 2.- Pretende a agravante, com o presente recurso, a reforma da decisão de fls. 19/21, proferida monocraticamente que indeferiu o pretendido efeito suspensivo. 3.- Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. 4.- Com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, facultada a juntada de documentação que entender necessária. 5.- Após, tornem os autos eletrônicos conclusos. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Maria do Carmo Costa de Castro Leão (OAB: 31878/SP) - Cinthia Maria Beckner Cochi (OAB: 201197/SP) - Salpi Bedoyan (OAB: 131939/SP) - 5º andar