Débora Cristina Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15056802020228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505680-20.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - GABRIEL JESUS DE ANDRADE - FLÁVIA TACIANA DA SILVA - Corrijo erro material no termo de fl. 136, em que constou nome incorreto da representante do Ministério Público que atuou na audiência, a fim de que conste o nome da promotora Dra. Luiza Miranda Heinisch. Fls 141: Defiro, providenciando a serventia o necessário. - ADV: DÉBORA CRISTINA MOREIRA (OAB 201202/SP), JONATHA FERREIRA COSME (OAB 454993/SP)
3. Processo 10047898520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004789-85.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.B. - Manifestem-se as partes sobre o laudo do IMESC no prazo de 15 dias. Após, ao MP. - ADV: DÉBORA CRISTINA MOREIRA (OAB 201202/SP)
4. Processo 00191082520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019108-25.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - J.A.G.R. - Concedo prazo de 30 dias para que a Defesa tente localizar o sentenciado, havendo possibilidade. Intime-se por edital. Decorridos e certificada a inexistência de documentos a serem juntados nos autos, tornem conclusos. - ADV: DÉBORA CRISTINA MOREIRA (OAB 201202/SP)
5. Processo 00191082520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019108-25.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - J.A.G.R. - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto pág. 47. - ADV: DÉBORA CRISTINA MOREIRA (OAB 201202/SP)
6. Processo 00457983020138260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045798-30.2013.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Adauto Pereira Xavier - Vistos. Fls. 560: ciente o juízo. No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA MOREIRA (OAB 201202/SP)
7. Processo 10047898520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004789-85.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.B. - Vistos. Fls. 118: Certifique a serventia se é o caso de correção do ofício ao IMESC, realizando-se o necessário. Caso não haja irregularidades, intime-se o instituto, via portal eletrônico, para atendimento do ofício já encaminhado. Intimem-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA MOREIRA (OAB 201202/SP)
8. Processo 00167022820178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016702-28.2017.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.B.M. - R.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu J.B.M. como incurso no artigo 129, § 9.º, do Código Penal, a uma reprimenda de 03 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, pena que ficará suspensa por 02 anos, mediante o cumprimento das condições a serem impostas pelo Juízo das Execuções. Havendo patrono nomeado, arbitro os honorários no máximo valor vigente pela Tabela DPGE/OAB. Oportunamente, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE competente, nos termos do artigo 15, III, da CF, façam-se as comunicações necessárias, expeça-se guia respectiva e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DÉBORA CRISTINA MOREIRA (OAB 201202/SP), PAULA SILVA BANDEIRA (OAB 438790/SP)