Marta Neves Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005373520258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000537-35.2025.8.26.0126 (processo principal 1003418-41.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marta Neves Oliveira - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - Casa de Saúde Stella Maris - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Marta Neves Oliveira contra Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - Casa de Saúde Stella Maris, para satisfação do valor de R$ 21.156,17, relativo aos honorários sucumbenciais. Decisão de fls. 58/60 determinou o recolhimento das custas iniciais. A parte exequente recolheu as custas (fls. 65/67). Determinada a intimação para pagamento (fls. 68/70). A parte executada apresentou impugnação às fls. 73/80 sustentando que foi firmado acordo nos autos do processo n. 1003418-41.2020.8.26.0126, contendo ampla, geral, irrevogável e irrestrita quitação. a Impugnada concordou com a total quitação e renúncia, sem qualquer ressalva quanto ao direito sobre os honorários sucumbenciais. Afastou a impugnação aos benefícios da justiça gratuita e requereu aplicação de multa por litigância de má fé. Manifestação da parte exequente às fls. 84/89 aduzindo que o referido acordo foi proposto tão somente para parcelamento do valor devido às autoras da Ação de Indenização movida pela esposa e filha do Sr Ivo Assine. O presente cumprimento de sentença se refere à ação de indenização, autos do processo nº 1003418-41.2020.8.26.0126, no qual não houve acordo entre as partes. O feito foi extinto por ausência de título executivo relativo à cobrança de verbas sucumbenciais e condenou a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor exequendo (fls. 90/97). A parte exequente informou o pagamento do valor relativo aos honorários sucumbenciais fixados na sentença (fls. 104). Sentença transitada em julgado (fls. 107). É o relatório. Decido. 1 - O feito foi extinto sem resolução do mérito, com condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor exequendo. Caberia à parte executada (vencedora) ingressar com incidente de cumprimento de sentença para cobrança da verba sucumbencial, contudo a parte exequente, condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, efetuou depósito nestes autos (fls. 105/106). Defiro o levantamento do valor de R$ 2.115,61, com as devidas atualizações, em favor da parte executada. Nos termos do Comunicado CG 12/2024, providencie o exequente novo Formulário MLE, devidamente preenchido com os dados necessários à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), que está disponível no endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx). 2 Com o levantamento, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), DANIEL SOARES DE MELO (OAB 264438/SP), MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP)
3. Processo 10864489120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086448-91.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Reajuste de Prestações - Mariana Araújo Cortês Silva - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: MARIANA DE ARCO E FLEXA NOGUEIRA (OAB 442072/SP), DOUGLAS MARQUES (OAB 201268/MG)
4. Processo 10042057720218260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004205-77.2021.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cássia Bernardo - Josiane Spiler - Vistos. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a resposta ao ofício. Após, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CRISTINA MIDORI KOMATSU STAMBOROWSKI (OAB 232561/SP), MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP)
5. Processo 00000028020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000002-80.2025.8.26.0361 (processo principal 1012465-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.A. - J.B.M. - Encaminho novamente os autos à publicação, tendo em vista que não constou o nome de todos os patronos na certidão de publicação, a saber: Vistos. O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, não há que se falar em incompetência relativa do juízo, uma vez que o credor tem a possibilidade de escolha do foro da execução, devendo ser respeitado o melhor interesse do exequente. Assim, o presente incidente deve prosseguir neste juízo, pois a parte exequente optou por ajuizar a execução neste foro onde foi formado o título, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC. A justificativa apresentada carece de elementos comprobatórios. A simples alegação de não possuir condições de arcar com a obrigação alimentar não o exime desta responsabilidade. Deixa-se consignado que as partes devem conversar diretamente em caso de acordo, uma vez que estão devidamente representadas no feito. O juízo não será intermediário de propostas. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral do débito, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto. Após, oficie-se para protesto. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte executada, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais. Int. e ciência ao M.P." - ADV: MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP), MARCELO POMPERMAYER (OAB 243536/SP)
6. Processo 00000028020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000002-80.2025.8.26.0361 (processo principal 1012465-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.A. - J.B.M. - Vistos. O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, não há que se falar em incompetência relativa do juízo, uma vez que o credor tem a possibilidade de escolha do foro da execução, devendo ser respeitado o melhor interesse do exequente. Assim, o presente incidente deve prosseguir neste juízo, pois a parte exequente optou por ajuizar a execução neste foro onde foi formado o título, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC. A justificativa apresentada carece de elementos comprobatórios. A simples alegação de não possuir condições de arcar com a obrigação alimentar não o exime desta responsabilidade. Deixa-se consignado que as partes devem conversar diretamente em caso de acordo, uma vez que estão devidamente representadas no feito. O juízo não será intermediário de propostas. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral do débito, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto. Após, oficie-se para protesto. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte executada, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais. Int. e ciência ao M.P. - ADV: MARCELO POMPERMAYER (OAB 243536/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP), MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP)
7. Processo 10105423520158260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010542-35.2015.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - Vicente Prisco da Silva - Nos termos do Comunicado nº 41/2024, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, a ser recolhida em guia FEDTJ, código 206-2 (Valor: R$ 44,87 equivalente a 1,212 UFESP - Desarquivamento de processos no Arquivo Geral da Capital e no arquivo da empresa terceirizada no Interior, assim como processos digitais movidos para a fila "processo arquivado"). (REPUBLICAÇÃO) - ADV: MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP), MARCIA VIRGINIA TAVOLARI (OAB 244530/SP)
8. Processo 50025272320254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002527-23.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CANDIDO JOSE DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARTA NEVES OLIVEIRA - SP201268 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Contudo, a celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são recebidos os recursos, dispensa um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Ante ao exposto, indefiro a medida antecipatória postulada. Intimem-se. AMERICANA, 2 de julho de 2025.