Cláudia Regina Peruzin

Processos do Advogado

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2. Processo 10056891720228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005689-17.2022.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Helio Jose Fragoso - Vistos. Fls. 243/246 - Defiro. Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado pelo autor. Int. - ADV: CLÁUDIA REGINA PERUZIN (OAB 201358/SP)
3. Processo 10065299020238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006529-90.2023.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central - Embargda: Pércia Helena Sabbag Mazo - Embargdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO RESTABELECIMENTO DO PLANO E AFASTANDO DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO OMISSÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO DE DISPOSITIVOS NORMATIVOS E INVOCANDO CARÁTER PREQUESTIONATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE TODAS AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO JULGAMENTO COM BASE NA SÚMULA 105 DO TJSP, ARTIGO 13, INCISO II, DA LEI 9.656/98 E ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA É SUFICIENTE PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PREQUESTIONAMENTO QUE EXIGE DEBATE EFETIVO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL OU FEDERAL, NÃO SE ADMITINDO UTILIZAÇÃO COMO EXPEDIENTE PARA FORÇAR PRONUNCIAMENTO SOBRE TEMAS NÃO ESSENCIAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Cláudia Regina Peruzin (OAB: 201358/SP) - Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - 4º andar
4. Processo 00041133520248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004113-35.2024.8.26.0073 (processo principal 1002313-86.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.P.M. - M.V.V.B.G.P. - - M.A.V.B.G. - Fls. 62/63 - Vista aos executados para manifestação, no prazo legal. - ADV: CLÁUDIA REGINA PERUZIN (OAB 201358/SP), MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI (OAB 290297/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), MARIA JÚLIA ROMANO GABRIEL (OAB 442703/SP), MARIA JÚLIA ROMANO GABRIEL (OAB 442703/SP)
5. Processo 10030665320178260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003066-53.2017.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unimed Avaré - Antonio Marcos Campanhã - Vistos. Fls. 195/196 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado, sob o fundamento de serem impenhoráveis, por decorrerem de verba salarial, benefício previdenciário e conta poupança. Juntou documentos, fls. 197/212. Pelos documentos apresentados pelo executado, apenas com relação ao bloqueio efetivado na conta do Banco Itaú, no valor de R$3.621,52, é possível se verificar que a conta é poupança, utilizada pelo executado como tal, sendo, pois, de rigor a liberação deste valor. Assim, foi procedida a transferência do valor para conta judicial vinculada a este feito, conforme extrato que segue, sendo que, após a apresentação do formulário devidamente preenchido, deverá ser expedido MLE em favor do executado. Quanto aos demais valores bloqueados, concedo ao executado o prazo de cinco dias para apresentar os extratos bancários comprovando se tratar de benefício previdenciário e verba salarial, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), CLÁUDIA REGINA PERUZIN (OAB 201358/SP), MARIANA CARVALHO MIRANDA ANDREATTA (OAB 233196/SP)
6. Processo 10380950520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038095-05.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Armzens Gerais e Entrepostos Sao Bernardo do Campo Ltda - Mayara Podavini - Vistos, O art.125, do Código de Processo Civil, estabelece as hipóteses de denunciação da lide, dentre elas a prevista no inciso II, que autoriza a denunciação "II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo." Somente se admite a denunciação nos casos em que o direito de regresso seja consequência automática da procedência, vedada a introdução de fato ou fundamento jurídico novo (RSTJ 14/440). Outrossim, também não se admite a denunciação nos casos em que o denunciante intenta eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso atribuindo-a, com exclusividade a terceiro (STJ. REsp 1180261; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Quinta Turma; J.: 19/08/2010). No caso, seja porque não se trata de hipótese de intervenção obrigatória, seja porque capaz de inserir fato novo, seja porque a intenção do litisdenunciante é afastar sua própria responsabilidade, indefiro o pedido. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Anoto para os devidos fins acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova caso fique evidenciada a condição de consumidora da ré. Int. - ADV: CLÁUDIA REGINA PERUZIN (OAB 201358/SP), PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO (OAB 257236/SP)
7. Processo 10048120920248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004812-09.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Mario Augusto Mariano - Ana Carolina da Cunha - Vistos. Fls. 136/9 - Mantenho a irrecorrida deliberação de fls. 128/129. No mais, considerando que as partes deixaram de indicar provas necessárias à comprovação dos direitos invocados, no momento oportuno e sem motivo justificador, de rigor o reconhecer-se a ocorrência da preclusão. Oportunamente, tornem conclusos para sentenciamento. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA REGINA PERUZIN (OAB 201358/SP), JOÃO ROBERTO CEGARRA (OAB 507987/SP), RICARDO LOPES RIBEIRO (OAB 129486/SP)
8. Processo 00041133520248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004113-35.2024.8.26.0073 (processo principal 1002313-86.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.P.M. - M.V.V.B.G.P. - - M.A.V.B.G. - Processo Digital nº 2023/000530 Vistos. Diante dos documentos apresentados às fls. 45/48, determino a intimação da exequente para que informe se o direito de visitas vem sendo respeitado e se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. No tocante às alegações feitas às fls. 26/33, conforme bem ressaltou o Ministério Público, cumpre ressaltar que implicariam reanálise de fatos que já foram objeto do processo de conhecimento, o que é inviável em sede de cumprimento de sentença. Intimem-se. Avaré, - ADV: MARIA JÚLIA ROMANO GABRIEL (OAB 442703/SP), CLÁUDIA REGINA PERUZIN (OAB 201358/SP), MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI (OAB 290297/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), MARIA JÚLIA ROMANO GABRIEL (OAB 442703/SP)