Cristian Fernandes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00010609320248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001060-93.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001112-72.2024.8.26.0219) (processo principal 1001112-72.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Fabiano Garcia dos Santos - Auto Credcar Proteção Veicular - Vistos. Indefiro o pedido de remoção de bens. É certo que, de acordo com a pesquisa de fls. 129, os veículos de propriedade da empresa executada, já se encontram com restrição. Procedi, nesta data, à pesquisa da penhora realizada, conforme extrato que segue. Intime-se a executada da penhora, bem como do prazo para eventual embargos. Intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB 123788/MG), CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP), BRUNA ARAUJO ALVES (OAB 189415/MG)
3. Processo 10001871820208260219
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000187-18.2020.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: G. H. V. S. (Justiça Gratuita) - Apelada: V. E. V. R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C.C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C.C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS NA QUAL A AUTORA REQUER, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PAGA PELO RÉU. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C.C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PARA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MAJORAR A VERBA ALIMENTAR PAGA PELO RÉU À AUTORA PARA 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NA HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL, EM VALOR NÃO INFERIOR A 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, O QUAL TAMBÉM DEVE SER O SER OBSERVADO NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. O RÉU ALEGA TRABALHAR COMO PROFESSOR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E POSSUIR OUTROS DOIS FILHOS, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR NOS PATAMARES ANTERIORES (15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO CASO DE EMPREGO FORMAL E 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL). QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIREM: (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS ÀS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE; (II) O EQUILÍBRIO ENTRE AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. RAZÕES DE DECIDIR: AS NECESSIDADES DA MENOR SÃO PRESUMIDAS, MAS A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE É LIMITADA, CONFORME INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE ELE TRABALHA COMO PROFESSOR ESTADUAL, AUFERINDO SALÁRIO LÍQUIDO DE, APROXIMADAMENTE, R$ 3.300,00, POSSUI OUTRAS FONTES DE RENDA, E QUE O OUTRO FILHO QUE TAMBÉM RECEBE PENSÃO JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MANUTENÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM SENTENÇA PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL (20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU), COM REDUÇÃO DO PATAMAR MÍNIMO, QUE TAMBÉM DEVE INCIDIR NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, EVITANDO A POSSIBILIDADE DE INADIMPLÊNCIA. DISPOSITIVO E TESE: DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO APELO PARA, MANTENDO-SE A PENSÃO FIXADA EM SENTENÇA PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL (20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU), REDUZIR-SE O PATAMAR MÍNIMO, QUE TAMBÉM DEVE INCIDIR NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA É PRESUMIDA, MAS A REAL CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DEVE SER CONSIDERADA. 2. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, NA FORMA SUPRAMENCIONADA, AFIGURA-SE ADEQUADA À ESPÉCIE. SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DE ACORDO COM O TEMA 1.059 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos dos Santos (OAB: 217319/SP) - Cristian Fernandes (OAB: 201360/SP) - 4º andar
4. Processo 10012718320228260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001271-83.2022.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - PIRAPO RIVER LTDA - David Borges da Silva e outros - Manifeste-se, o autor, sobre o ofício de páginas 1797/1800, deverá, ainda, complementar o recolhimento de página 1779 em R$ 65,50, considerado o valor de 32,75 por cada intimação eletrônica, total de três intimações. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP)
5. Processo 00010609320248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001060-93.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001112-72.2024.8.26.0219) (processo principal 1001112-72.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Fabiano Garcia dos Santos - Auto Credcar Proteção Veicular - Vistos. No termos do artigo 9º do C.P.C., o Juiz não proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Assim, considerando a petição de fls. 130/133, diga a parte executada, no prazo de dez dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP), ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB 123788/MG)
6. Processo 00010609320248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001060-93.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001112-72.2024.8.26.0219) (processo principal 1001112-72.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Fabiano Garcia dos Santos - Auto Credcar Proteção Veicular - Vistos. No termos do artigo 9º do C.P.C., o Juiz não proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Assim, considerando a petição de fls. 130/133, diga a parte executada, no prazo de dez dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP), ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB 123788/MG)
7. Processo 10009917620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000991-76.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000991-76.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Apdo/Apte: Bárbara Naara Araújo de Melo; Advogada: Bianca Sarubi de Serpa Pinto (OAB: 201360/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10004891820188260219
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-18.2018.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Ferreira Lima - Vistos. A citação por hora é, em primeiro plano prerrogativa do Oficial de Justiça, o qual a rigor tem condições de melhor aferir o contexto de pretensão de ocultação. Por ora, proceder à tentativa de citação no endereço declinado à fl.446, devendo o Sr. Oficial de Justiça se atentar a eventual ocultação por parte da requerida Dulcimara. A serventia deverá anexar ao mandado cópia da petição de fls.445/446. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP)