Ivan Gustavo Corrente Franzini

Processos do Advogado

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2. Processo 15008621120228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1500862-11.2022.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araras; Vara: Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500862-11.2022.8.26.0038; Assunto: Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apelante: E. de C.; Advogado: Ivan Gustavo Corrente Franzini (OAB: 201403/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. Processo 00062417020238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006241-70.2023.8.26.0038 (processo principal 1002559-90.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condomínio Residencial Alto das Araras - Vicencia Sabina Tonetti - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142). - ADV: ROBERTA PEREIRA (OAB 394539/SP), ÂNGELA VÂNIA POMPEU (OAB 165212/SP), IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP)
4. Processo 10033878620238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003387-86.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - P.B.S. - Psa Peugeot-citroën do Brasil Automóveis Ltda - - Gaivota Veiculos Ltda - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Ficam intimadas as partes acerca da perícia agendada conforme manifestação às fls. Retro, encaminhando-se, caso requerido, documentação complementar ao i.Perito. - ADV: IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP), WOLNEY RIBEIRO DA COSTA (OAB 338322/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG)
5. Processo 15071772120238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507177-21.2023.8.26.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO VITOR MALACHIAS - IVONE VIEIRA DA CUNHA ANGLERI - - ANTONIO VALDIR ANGLERI - Primordium Segurança e Seviços - Ltda - - Associação de Proprietários do Loteamento Parque Portal das Laranjeiras - ATO ORDINATÓRIO: Julgamento do plenário do Júri em 16/06/2025 "... Por fim, foi a sentença prolatada, lida e publicada em Plenário. Após, a Defesa e o Réu manifestaram o desejo de recorrer. Por fim, deliberou-se:"Vistos. O início do prazo recursal para a Defesa se dará com a publicação da sentença no DJe. Quanto a acusação, abra-se vista para manifestação".- Sentença proferida: "... Ante o exposto, condeno JOÃO VITOR MALACHIAS, qualificado nos autos, à pena de trinta e cinco anos, dez meses e quatorze dias de reclusão e vinte dias-multas, fixados em um trigésimo do salário-mínimo, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III, IV e VI, § 2º-A, incisos I e II, e § 7º, inciso IV; no artigo 211, e no artigo 155, caput, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Decisão publicada no Plenário do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Araras, saindo os presentes dela intimados. Registre-se e comunique-se, com anotações de estilo. P.R.I.C. Araras, 16 de julho de 2025, às 20h15" - ADV: IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
6. Processo 15024935320238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502493-53.2023.8.26.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DAVID HENRIQUE MACCUORE DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de processo criminal ajuizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de David Henrique Maccuore de Oliveira, no qual o Parquet imputa ao denunciado a prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos III e IV (fls. 04/06). A denúncia foi recebida em 16 de outubro de 2023 (fls. 92). Após a apresentação de resposta à acusação, foi designada audiência para o dia 16 de julho de 2024 (fls. 137), a qual ocorreu com a inquirição de testemunhas e interrogatório do réu (fls. 201/207). O Ministério Público apresentou memoriais às fls. 215/222. O acusado apresentou alegações finais às fls. 229/230. Em 29 de agosto de 2024 foi proferida sentença de pronúncia do réu (fls. 231/234). Não houve interposição de recurso pelas partes. As partes foram intimadas nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, sobrevindo as manifestações de fls. 252 (Ministério Público) e 256 (Acusado) Foi proferida a decisão de fls. 269, que designou plenário para este dia. Araras, 23 de julho de 2025. - ADV: IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP)
7. Processo 00018412419978260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001841-24.1997.8.26.0038 (038.01.1997.001841) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Flavio Paulino Ramos - Aparecido Moroni e outro - Expeça-se o mandado de levantamento dos valores constantes às fls. 1042/1047 em favor do exequente, nos termos do formulário de fls. 1041; A aplicação de medidas executivas atípicas, encontra-se suspensa por força de decisão proferida no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.574 - SP, afetado pelo Tema 1137, pelo rito dos repetitivos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015" (...) Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1037, II, do CPC/2015". (RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ GARCIA - SP134719 RECORRIDO : SÉRGIO SANCHES CORRÊA ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA - RS018320). Fica assim, INDEFERIDO o pedido. No mais, mediante a juntada de planilha do calculo atualizado do débito, defiro a expedição da certidão para fins de protesto requerida (CPC 517), que servirá também aos fins do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, cabendo a parte interessada entrega-la nos órgãos respectivos, arcando com as taxas devidas, nos respectivos órgãos, se houverem (CPC 517, § 1º). Anoto por outro lado, que o simples ajuizamento da execução, já implica no cadastramento do nome do executado nos órgãos restritivos; Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO (OAB 288851/SP), IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP)
8. Processo 15012565220218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501256-52.2021.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.H.V.S. - Havendo Defesa Dativa, restam arbitrados os honorários no máximo permitido para esta fase processual. Expeça-se a competente certidão. Recebo a apelação interposta pelo réu TALES HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, intimando-se sua Defesa para oferecimento de razões. Com a juntada, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP)