Jeanne Guizard Gonzales Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10109193320228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1010919-33.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010919-33.2022.8.26.0625; Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Wilmes Roberto Sant’anna; Advogada: Jeanne Guizard Gonzales Lopes (OAB: 201405/SP); Apelada: Andrea Ivone Mendrot; Advogada: Jeanne Guizard Gonzales Lopes (OAB: 201405/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10109193320228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1010919-33.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010919-33.2022.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Wilmes Roberto Sant’anna e outro; Advogada: Jeanne Guizard Gonzales Lopes (OAB: 201405/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00026306220094036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0002630-62.2009.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: FRANCISCO INACIO DOS SANTOS, ADILSON TIAGO DOS SANTOS, VALMIR DOS SANTOS, RAFAEL DOS SANTOS, HERMENEGILDO PAULO DOS SANTOS, LUCIA HELENA DOS SANTOS, NILCEA DOS SANTOS, ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS, ROSELI DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO CELSO DE MOURA CURSINO - SP85138 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES - SP201405, RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471, SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT - SP102647 REU: UNIÃO FEDERAL, SONIA MINERVINO DE PAIVA, CARLOS OTTO WENZEL, SILVIA PORTO WENZEL, LUIZ ANTONIO BARBOSA COELHO, MARIA THEREZA SALLES FERREIRA COELHO Advogado do(a) REU: GUILHERME RAMALHO NETTO - SP12407 Advogado do(a) REU: RUTE APARECIDA PEREIRA LIMA - SP136563 Advogados do(a) REU: CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA - SP144173, ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA - SP136352 D E S P A C H O Petição num. 364885436: nomeio o perito PAULO RODRIGO LOURENÇO CORRÊA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/SP sob o n° 5062584575, com endereço eletrônico: paulorodrigocorrea@yahoo.com, para realização do exame pericial. Faculto às partes a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. A proposta de honorários periciais já foi apresentada pelo Sr. Perito assim intimem-se às partes para manifestação, em igual prazo. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
5. Processo 10069821020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006982-10.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Camara - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. e outro - Fls. 196/232: manifeste-se o autor acerca da resposta e documentos ofertados pelos réus, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES (OAB 201405/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP)
6. Processo 10069821020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006982-10.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Camara - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. e outro - Fls. 196/232: manifeste-se o autor acerca da resposta e documentos ofertados pelos réus, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES (OAB 201405/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP)
7. Processo 10109193320228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010919-33.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Wilmes Roberto Sant’anna - - Andrea Ivone Mendrot - Banco do Brasil S/A - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, certificando-sea existência ou não de eventual mídia digital arquivada em cartório, que, em caso positivo, deverá ser compartilhada, bem como proceda-se, se o caso, à vinculação das custas recolhidas. - ADV: JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES (OAB 201405/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES (OAB 201405/SP)
8. Processo 00031161120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003116-11.2025.8.26.0625 (processo principal 1005540-43.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeanne Guizard Gonzales Lopes - - Herbert Ricardo Gonzales Lopes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. I. DELIBERAÇÕES INICIAIS 1. Intime-se o devedor, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos incidentes sobre o valor do débito (CPC, 523, §1º) 1.2. Deixo consignado desde logo que presumir-se-à válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado ou quando houver modificação de endereço não informado ao juízo, hipóteses nas quais fluirão os prazos mencionados a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, incumbindo à Serventia aguardar o decurso, certificando a ocorrência, conforme o caso. 2. Havendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que o seu silêncio importará em presunção de concordância e quitação da obrigação. 2.1. Na hipótese de discordância, deverá o credor, na mesma petição, requerer desde já o que compreender de direito para o início da expropriação de bens do devedor com relação à diferença devida (CPC, 523, §2º). O pedido deverá vir acompanhado com memória de cálculo atualizada. Referido cálculo deverá ainda englobar os honorários advocatícios devidos nesta fase, de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, além da multa cominatória de 10% (dez por cento) também sobre o valor executado. Sem prejuízo, expeça-se em favor do credor o mandado de levantamento da quantia incontroversa. 2.2. Havendo concordância expressa ou presumida, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor e tornem os autos conclusos para a extinção da fase de cumprimento de sentença. 3. Em não havendo o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o início da expropriação de bens do devedor. 3.1. O pedido deverá vir acompanhado de memória de cálculo atualizada. O cálculo deverá ainda englobar os honorários advocatícios devidos nesta fase, de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, além da multa cominatória de 10% (dez por cento) também sobre o valor executado. 3.2. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. II. ORIENTAÇÕES/DELIBERAÇÕES RELATIVAS AO(A) DEVEDOR(A) 4. Fica o devedor ADVERTIDO de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação 5. Fica ADVERTIDO o devedor de que, diante dos entendimentos jurisprudenciais do c. Superior Tribunal de Justiça e do e. Supremo Tribunal Federal, na eventualidade de haver bloqueio de valores mantidos em contas bancárias, o pedido de desbloqueio fundado na impenhorabilidade das verbas, nos termos dos incisos IV e X, do art. 833 do CPC, deverá vir instruído com indicação de outros bens aptos e idôneos à satisfação do débito, ou indicação de outros meios executivos menos gravosos, pois, em não havendo alternativa para a satisfação, o bloqueio poderá ser mantido. III. ORIENTAÇÕES/DELIBERAÇÕES RELATIVAS AO(A) CREDOR(A) 6. Uma vez requeridos, ficam desde logo deferidos os seguintes, bastando à parte e à Serventia fazerem referência ao respectivo item desta decisão para requerimento e cumprimento, incumbindo ainda à parte credora instruir o pedido com o comprovante do recolhimento da respectiva custa judicial: a) cadastro do(a) devedor(a) no rol de inadimplentes da SERASA; b) a expedição de mandado/carta precatória para a realização de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei; c) lançamento de minuta de bloqueio de valores no SISBAJUD: i) caso o valor bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput, do CPC - inferior ao valor das custas da execução, providencie a serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro ii) havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-o pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto. iii) decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor poderá importar na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada; d) pesquisa de bens de titularidade do(a) devedor(a) nos sistemas INFOJUD e RENAJUD; e) a pesquisa de relações do(a) devedor(a) com terceiros no sistema SNIPER; f) a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg; e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para pesquisa de contratos de previdência privada do(a) devedor(a); g) expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, cujos dados deverão ser indicados; h) a penhora de eventuais créditos do(a) devedor(a) mantidos no programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; i) a pesquisa de bens imóveis no sistema ONR (ARISP); j) o pedido de consulta de eventual DOI em nome da parte executada pelo sistema INFOJUD. k) o pedido de pesquisa para saber se existe ou não escritura pública ou testamento em nome da executada na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domínio www.censec.org.br (art. 1º do Prov. 18 do CNJ); l) pesquisa de endereço do(a) devedor(a) nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. 8. Ficam desde logo indeferidos: a) indefiro o pedido de expedição de ofício às Companhias Aéreas para informar a existência de milhas em nome do executado, visando posterior penhora, pois ante a ausência de mecanismos seguros para a conversão das milhas em moeda corrente, a medida é inútil, pois não levará a satisfação da dívida. b) o envio de ofícios a Fintechs e à Bolsa de Valores, haja vista que os valores mantidos nessas entidades já estão abrangidos na pesquisa do sistema SISBAJUD. 8. Com relação à penhora de imóveis, o pedido deverá vir instruído com a certidão atualizada da matrícula do bem. 8.1. Caso o imóvel esteja alienado fiduciariamente a terceiro, não será possível a sua penhora, sendo, no entanto, possível a penhora do direito aquisitivo do(a) devedor(a) (CPC, 835, XII). Nessa situação, a penhora se dará nos termos do art. 855, I do CPC, intimando-se o credor fiduciário para, no momento oportuno, transmitir a propriedade do imóvel ao aqui credor. 9. No caso de penhora de automóveis, também não será possível caso o bem esteja alienado fiduciariamente a terceiro, sendo no entanto passível de penhora o direito aquisitivo do devedor, nos termos do item anterior. 10. A aplicação de medidas atípicas (CPC, 139, IV) voltadas à coação do devedor em adimplir a obrigação, tais como suspensão da CNH ou do passaporte, somente serão deferidas se presentes os seguintes pressupostos: (i) frustração de todos os meios de localização de bens do devedor acima indicados; e (ii) demonstração inequívoca de que o devedor está ocultando o patrimônio. 11. Em eventual inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo, certificando-se. 12. TODOS PEDIDOS FORMULADOS PELO CREDOR DEVERÃO VIR INSTRUÍDOS COM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES (OAB 201405/SP), JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES (OAB 201405/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)