Hermisson De Oliveira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10018070420235020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1001807-04.2023.5.02.0082 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: TATIANA BORGES DA SILVA    INTIMAÇÃO   Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão referente à sessão de julgamento de 25/06/2025. O v. acórdão e demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, através do endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual   Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma     SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VIVIANE DE VARGAS HONDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA BORGES DA SILVA
3. Processo 10021001620245020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002100-16.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: CARLOS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: DISK ARMACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95e884f proferido nos autos.    CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE, certificando que a citação da(s)  1ª, 3ª e 4ª resclamadas,  por Oficial de Justiça, restaram infrutíferas conforme Id cb26546, Id 32ae533 e Id d47a231. São Paulo, 01 de julho de 2025.                                          ERICK RENEAULT DE AZEVEDO   Vistos, etc. 1 - Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, forneça o atual e correto endereço para citação da(s) ré(s) acima referida(s), juntando aos autos FICHA JUCESP SIMPLIFICADA e COMPROVANTE DO CNPJ (obtido no sítio eletrônico da Receita Federal), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 2 - Fica de logo advertida a parte autora que não serão procedidas consultas a convênios ou expedidos ofícios para localização da parte ré, eis que o acesso aos documentos que contém os endereços cadastrados nos órgãos oficiais (Receita Federal e Junta Comercial) é gratuito, podendo e devendo ser diligenciado pelo reclamante. 3 - Cumprido o item 1 pelo autor, determino: a) citação da reclamada no endereço cadastrado na ficha JUCESP;  b) citação da reclamada no endereço cadastrado no CNPJ (caso diferente); c) citação da reclamada na pessoa dos sócios constantes da ficha JUCESP. 4 - Ficam autorizadas, desde já, as citações por oficial de justiça. 5 - Negativos os expedientes acima, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em 5 dias, de modo a viabilizar a citação da(s) reclamada(s), sob pena de extinção sem resolução de mérito. Nada mais.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONTAFERRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
4. Processo 10021001620245020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002100-16.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: CARLOS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: DISK ARMACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95e884f proferido nos autos.    CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE, certificando que a citação da(s)  1ª, 3ª e 4ª resclamadas,  por Oficial de Justiça, restaram infrutíferas conforme Id cb26546, Id 32ae533 e Id d47a231. São Paulo, 01 de julho de 2025.                                          ERICK RENEAULT DE AZEVEDO   Vistos, etc. 1 - Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, forneça o atual e correto endereço para citação da(s) ré(s) acima referida(s), juntando aos autos FICHA JUCESP SIMPLIFICADA e COMPROVANTE DO CNPJ (obtido no sítio eletrônico da Receita Federal), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 2 - Fica de logo advertida a parte autora que não serão procedidas consultas a convênios ou expedidos ofícios para localização da parte ré, eis que o acesso aos documentos que contém os endereços cadastrados nos órgãos oficiais (Receita Federal e Junta Comercial) é gratuito, podendo e devendo ser diligenciado pelo reclamante. 3 - Cumprido o item 1 pelo autor, determino: a) citação da reclamada no endereço cadastrado na ficha JUCESP;  b) citação da reclamada no endereço cadastrado no CNPJ (caso diferente); c) citação da reclamada na pessoa dos sócios constantes da ficha JUCESP. 4 - Ficam autorizadas, desde já, as citações por oficial de justiça. 5 - Negativos os expedientes acima, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em 5 dias, de modo a viabilizar a citação da(s) reclamada(s), sob pena de extinção sem resolução de mérito. Nada mais.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA
5. Processo 00111872520255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0011187-25.2025.5.15.0086 AUTOR: CLAUDEMIR DE SOUZA RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0ba40 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência UNA POR MEIO TELEPRESENCIAL para o dia 10/11/2025, às 11:00 horas, a qual será realizada com a utilização da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas:   Link para acesso à audiência:  https://us02web.zoom.us/j/88043096111?pwd=eFNBWStjengyMHpJMGFkcEFxZWYvdz09 ID da reunião: 880 4309 6111 Senha de acesso: 132552 Recomenda-se que, com antecedência suficiente à audiência, os advogados orientem tecnicamente partes e testemunhas sobre o uso desta ferramenta. Sugere-se, ainda, a criação de reuniões particulares na plataforma ZOOM para que procedam a testes/simulações de espera e ingresso à audiência, ativação e desativação de áudio e vídeo, a fim de se evitar/reduzir incidentes que possam dificultar a realização da audiência. IMPORTANTE: IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO Após o ingresso da audiência inserindo-se o ID da reunião, antes de colocar a senha da reunião, o usuário deverá identificar-se no campo "Seu Nome", com o Horário da audiência, Parte  (Adv/Parte/Test) e Nome (apenas o primeiro nome): Exemplos: 9h10 - Adv Rte ou Adv Rda - primeiro nome 9h10 - Rte - primeiro nome 9h10 - Preposto Rda - primeiro nome 9h10 - Test Rte ou Test Rda - primeiro nome (Se houver mais de uma reclamada no polo, indicar a qual se refere). A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região.    Testemunhas na forma da lei.   A ausência injustificada de participação do autor importará em arquivamento do processo, e da reclamada, em confissão e revelia, nos termos do artigo 844 da CLT.   As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).   No mais, digam as partes, em cinco dias, se possuem interesse na adoção do “JUÍZO 100% DIGITAL”, presumindo-se, no silêncio, a concordância tácita.  A adoção do “Juízo 100% Digital” implica na prestação de serviços com uso intensivo de tecnologia, sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão, empregadores e advogados, à exceção das diligências dos Oficiais de Justiça, quando não houver possibilidade de fazê-las eletronicamente, e das perícias técnicas ou médicas que continuarão presenciais.  As partes e advogados poderão se valer do balcão virtual (Provimento GPCR nº 3/2021 - TRT-15ª Região) e dos despachos telepresenciais com o Juízo, estes mediante prévio agendamento por meio do e-mail da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste (saj.vt.sboeste@trt15.jus.br).  Em caso de aceitação ao Juízo 100% Digital, a reclamada deverá informar o endereço de correio eletrônico para futuras citações e intimações, até que constitua advogado. Havendo advogados regularmente constituídos nos autos, será mantida a notificação das partes por meio destes, via publicação no DEJT (art. 5º, § 1º, Portaria GP-CR nº 041/2021), salvo quando se tratar de órgãos públicos com procuradoria que são intimados via sistema.  Na discordância de qualquer das partes quanto à adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, a audiência UNA  TELEPRESENCIAL será convertida para a modalidade PRESENCIAL, salvo concordância expressa das partes para o ato digital isolado, com a manutenção do formato TELEPRESENCIAL da audiência.  No silêncio das partes quanto ao formato da audiência, presume-se a concordância com a modalidade telepresencial, independentemente da oposição ao Juízo 100% Digital. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 02 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
6. Processo 00111872520255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0011187-25.2025.5.15.0086 AUTOR: CLAUDEMIR DE SOUZA RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0ba40 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência UNA POR MEIO TELEPRESENCIAL para o dia 10/11/2025, às 11:00 horas, a qual será realizada com a utilização da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas:   Link para acesso à audiência:  https://us02web.zoom.us/j/88043096111?pwd=eFNBWStjengyMHpJMGFkcEFxZWYvdz09 ID da reunião: 880 4309 6111 Senha de acesso: 132552 Recomenda-se que, com antecedência suficiente à audiência, os advogados orientem tecnicamente partes e testemunhas sobre o uso desta ferramenta. Sugere-se, ainda, a criação de reuniões particulares na plataforma ZOOM para que procedam a testes/simulações de espera e ingresso à audiência, ativação e desativação de áudio e vídeo, a fim de se evitar/reduzir incidentes que possam dificultar a realização da audiência. IMPORTANTE: IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO Após o ingresso da audiência inserindo-se o ID da reunião, antes de colocar a senha da reunião, o usuário deverá identificar-se no campo "Seu Nome", com o Horário da audiência, Parte  (Adv/Parte/Test) e Nome (apenas o primeiro nome): Exemplos: 9h10 - Adv Rte ou Adv Rda - primeiro nome 9h10 - Rte - primeiro nome 9h10 - Preposto Rda - primeiro nome 9h10 - Test Rte ou Test Rda - primeiro nome (Se houver mais de uma reclamada no polo, indicar a qual se refere). A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região.    Testemunhas na forma da lei.   A ausência injustificada de participação do autor importará em arquivamento do processo, e da reclamada, em confissão e revelia, nos termos do artigo 844 da CLT.   As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).   No mais, digam as partes, em cinco dias, se possuem interesse na adoção do “JUÍZO 100% DIGITAL”, presumindo-se, no silêncio, a concordância tácita.  A adoção do “Juízo 100% Digital” implica na prestação de serviços com uso intensivo de tecnologia, sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão, empregadores e advogados, à exceção das diligências dos Oficiais de Justiça, quando não houver possibilidade de fazê-las eletronicamente, e das perícias técnicas ou médicas que continuarão presenciais.  As partes e advogados poderão se valer do balcão virtual (Provimento GPCR nº 3/2021 - TRT-15ª Região) e dos despachos telepresenciais com o Juízo, estes mediante prévio agendamento por meio do e-mail da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste (saj.vt.sboeste@trt15.jus.br).  Em caso de aceitação ao Juízo 100% Digital, a reclamada deverá informar o endereço de correio eletrônico para futuras citações e intimações, até que constitua advogado. Havendo advogados regularmente constituídos nos autos, será mantida a notificação das partes por meio destes, via publicação no DEJT (art. 5º, § 1º, Portaria GP-CR nº 041/2021), salvo quando se tratar de órgãos públicos com procuradoria que são intimados via sistema.  Na discordância de qualquer das partes quanto à adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, a audiência UNA  TELEPRESENCIAL será convertida para a modalidade PRESENCIAL, salvo concordância expressa das partes para o ato digital isolado, com a manutenção do formato TELEPRESENCIAL da audiência.  No silêncio das partes quanto ao formato da audiência, presume-se a concordância com a modalidade telepresencial, independentemente da oposição ao Juízo 100% Digital. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 02 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR DE SOUZA
7. Processo 00027320620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002732-06.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003365-34.2024.8.26.0348) (processo principal 1003365-34.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.B.F.P. - I.A.O. - Vistos. Ante o reconhecimento pela parte exequente da efetivação do pagamento integral do débito pela parte executada e consequente quitação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para eventuais patronos indicados, se o caso. Providencie a serventia o imediato desbloqueio das contas do executado (fls. 18/20). Caso os valores tenham sido transferidos para a conta judicial vinculada a este juízo, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preencha e junte aos autos o formulário disponível no site do E. Tribunal de Justiça, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Ainda, providencie a exclusão do nome do executado dos cadastros de inadimplentes (Serasajud) (fls. 17). Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: MARIAH BATISTA FONTES PRADO (OAB 395020/SP), STEFANY LORRANY GOMES DA SILVA SOUZA (OAB 235450/MG), MARCONI ARAÚJO DA SILVA (OAB 201581/MG)
8. Processo 00027320620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002732-06.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003365-34.2024.8.26.0348) (processo principal 1003365-34.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.B.F.P. - I.A.O. - Fls. 39: Fica o executado intimado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, preencha e junt - ADV: MARCONI ARAÚJO DA SILVA (OAB 201581/MG), STEFANY LORRANY GOMES DA SILVA SOUZA (OAB 235450/MG), MARIAH BATISTA FONTES PRADO (OAB 395020/SP)