Roberto Carlos Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10327410220208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032741-02.2020.8.26.0576 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Hoken International Company Ltda - - Hoken Comércio de Produtos Alimentícios e Cosméticos Ltda. - - Hai Franchising Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda e outro - Banco Bradesco S.A. - - Telefonica Brasil S.A. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - ITAU UNIBANCO S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco do Brasil S/A - - Minas Industria Metalurgica Ltda - - Intecq Instituto Pesquisa Tecnol Controle Qualid - - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Sauh Salom Gonçalves - - Inox Par Indústria e Comércio Ltda - - Fl Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda. - - Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda. - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTE LTDA - - SERASA EXPERIAN - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Algar Telecom S/A - - IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS E PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA e outros - Fl Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda. e outro - Aparecida de Fatima da Silva Araujo - Fls: 5731/5732: Ciência às recuperandas do Ofício disponibilizado, para providencias quanto ao seu encaminhamento. - ADV: ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ANDRÉIA ASCENCIO (OAB 282490/SP), HERBERT JULLIS MARQUES (OAB 290263/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALUÍSIO C. GUEDES PINTO (OAB 3899/SC), PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 145142/MG), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 505148/SP), KATIA CRISTIA MOREIRA RIBEIRO (OAB 147600/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB 24072/MG), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB 81543/MG), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 99254/MG), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
3. Processo 00394221520148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0039422-15.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto - Semae - Apelado: Manoel Abdalla Neto (Espólio) - Apelada: Fabiana da Silva Destri Abdalla - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CABIMENTO - A EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR E PARALISADA POR MAIS DE 01 (UM) ANO SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO DO EXECUTADO CONFIGURA A PERDA DO INTERESSE DE AGIR - APLICAÇÃO DO ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - O ITEM 3 DO TEMA 1184 SE APLICA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS EM TRÂMITE E FACULTA AO ENTE FEDERADO REQUERER A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS - PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS QUE CONFIGURAM MERA FACULDADE DO CREDOR E QUE NÃO FORAM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO - PROCESSO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO, SEM A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - CASO CONCRETO QUE SE AMOLDA A HIPÓTESE DO TEMA 1184 E RESOLUÇÃO CNJ 547/2024 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/SP) - Ellen Cristhine de Castro (OAB: 198729/SP) - 1º andar
4. Processo 00078641120038260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007864-11.2003.8.26.0576 (576.01.2003.007864) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associacao Parque Residencial Damha - Semae Servico Municipal Autonomo Agua Esgoto Pref Sjrio Preto - Leonelo Natalino Pavan - Lilia Ramos Marques - - Ana Lilia Ramos Marques - - Lilia Cristina Ramos Marques Junqueti - - Carlos Marques - - Cassio Marques Filho - - Lilia Rachel Marques de Castro Ferreira - - Andreia Caroline da Silva Galeano - - Ademir Barbosa - - Elisema Santiago do Prado Barbosa - - Marcos Aurelio Galeano - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Nelci Demetrio - "Ciência às partes da decisão proferida pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de fls. 2075/2077 (sobre o Conflito de Competência Cível suscitado por Nelci Demetrio: Não Conhecido). (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), ALLAN CESAR SILVEIRA MORAIS (OAB 319837/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), RODRIGO PEREZ MARTINEZ (OAB 225088/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ITAMIR CARLOS BARCELLOS (OAB 86785/SP), ITAMIR CARLOS BARCELLOS (OAB 86785/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), ALINE MORAES PEREZ FUSCALDO (OAB 350665/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP)
5. Processo 22265123120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226512-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 1032741-02.2020.8.26.0576; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Agravado: O juizo; Interessado: Hoken International Company Ltda e outros; Advogado: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP); Interessado: Banco Bradesco S.A.; Advogado: Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP); Interessado: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado: Itau Unibanco S/A; Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Milton Jorge Casseb (OAB: 27965/SP); Advogado: Maurício José Januário (OAB: 158027/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Interessado: Minas Industria Metalurgica Ltda; Advogado: Paulo Henrique Inoue (OAB: 145142/MG); Interessado: Intecq Instituto Pesquisa Tecnol Controle Qualid; Advogado: Marcelo Gomes Faim (OAB: 151615/SP); Advogado: João Rafael Sanchez Perez (OAB: 236390/SP); Interessado: Semae - Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto; Advogado: Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP); Advogado: Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/SP); Interessado: Sauh Salom Gonçalves; Advogado: Katia Cristia Moreira Ribeiro (OAB: 147600/MG); Interessado: Inox Par Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Marcel Gomes Braganca Retto (OAB: 157553/SP); Advogada: Mauren Gomes Bragança Retto (OAB: 234810/SP); Interessado: Fl Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda; Advogado: Fernando Luiz Tegge Sartori (OAB: 312973/SP); Interessado: Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda.; Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto (OAB: 3899/SC); Interessado: Braspress Transportes Urgente Ltda; Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP); Interessado: Serasa Experian; Advogada: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Algar Telecom S/A; Advogado: Paulo Roberto Miro da Silva (OAB: 24072/MG); Advogado: Leandro Ribeiro Miro (OAB: 81543/MG); Advogado: Paulo Roberto Miro da Silva Junior (OAB: 99254/MG); Interessado: Iob Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda; Advogada: Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 371075/SP); Advogada: Natalia Bacaro Coelho (OAB: 303113/SP); Interessado: Totvus S/A; Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Interessada: Aparecida Fatima da Silva de Araujo; Advogada: Andréia Ascencio (OAB: 282490/SP); Interessado: F.rezende Consultoria & Administração Judicial -fraj; Advogado: Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP)
6. Processo 22265123120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226512-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA NISHI; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1032741-02.2020.8.26.0576; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Agravado: O juizo; Interessado: Hoken International Company Ltda; Advogado: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP); Interessado: Hoken Comércio de Produtos Alimentícios e Cosméticos Ltda; Advogado: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP); Interessado: Hai Franchising Ltda; Advogado: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP); Interessado: Banco Bradesco S.A.; Advogado: Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP); Interessado: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado: Itau Unibanco S/A; Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Milton Jorge Casseb (OAB: 27965/SP); Advogado: Maurício José Januário (OAB: 158027/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Interessado: Minas Industria Metalurgica Ltda; Advogado: Paulo Henrique Inoue (OAB: 145142/MG); Interessado: Intecq Instituto Pesquisa Tecnol Controle Qualid; Advogado: Marcelo Gomes Faim (OAB: 151615/SP); Advogado: João Rafael Sanchez Perez (OAB: 236390/SP); Interessado: Semae - Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto; Advogado: Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP); Advogado: Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/SP); Interessado: Sauh Salom Gonçalves; Advogado: Katia Cristia Moreira Ribeiro (OAB: 147600/MG); Interessado: Inox Par Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Marcel Gomes Braganca Retto (OAB: 157553/SP); Advogada: Mauren Gomes Bragança Retto (OAB: 234810/SP); Interessado: Fl Brasil Holding, Logística e Transporte Ltda; Advogado: Fernando Luiz Tegge Sartori (OAB: 312973/SP); Interessado: Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda.; Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto (OAB: 3899/SC); Interessado: Braspress Transportes Urgente Ltda; Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP); Interessado: Serasa Experian; Advogada: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Algar Telecom S/A; Advogado: Paulo Roberto Miro da Silva (OAB: 24072/MG); Advogado: Leandro Ribeiro Miro (OAB: 81543/MG); Advogado: Paulo Roberto Miro da Silva Junior (OAB: 99254/MG); Interessado: Iob Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda; Advogada: Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 371075/SP); Advogada: Natalia Bacaro Coelho (OAB: 303113/SP); Interessado: Totvus S/A; Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Interessada: Aparecida Fatima da Silva de Araujo; Advogada: Andréia Ascencio (OAB: 282490/SP); Interessado: F.rezende Consultoria & Administração Judicial -fraj; Advogado: Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00209805420218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020980-54.2021.8.26.0576 (processo principal 1041883-98.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Posturas Municipais - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Maria Rosa de Almeida Carvalho - Ciência à parte credora da expedição de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil após a assinatura do magistrado. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS MARTINS (OAB 201647/SP), MAIARA EMILIA ROSA DE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 428443/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP)
8. Processo 10614901220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061490-12.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Centroprojekt do Brasil S.A. - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI - Vistos. Fls. 4306: Última decisão. Fls. 4312/4315 (ofício): Pedido de penhora. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 4319 e 4334/4338(NPL ENGENHARIA), Fls. 4331 (LOCALIZA RENT A CAR S.A): Ao cartório para anotações. Fls. 4322/4327 (Administradora Judicial): Requer expedição de ofício ao Banco do Brasil para unificação das contas judiciais e apresentação de extrato analítico da conta judicial com indicação do saldo bancário para fins de apresentação de plano de rateio. Oficie-se o Banco do Brasil nos termos do requerido. Fls. 4330 (Companhia de Locação das Américas): ciência da decisão de fls. 4306. Nada a deliberar. Publique-se. - ADV: ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA (OAB 10970/MA), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), LEONARDO LAGE DA MOTA (OAB 7722/ES), CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB 5875/ES), DANIELA REGINA CABELLO (OAB 343466/SP), LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO (OAB 309336/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A., LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP), LUCIANA RODRIGUES ALVES MUNHOZ (OAB 11108/MA), HELENO MOTA E SILVA (OAB 5692/MA), HELENO MOTA E SILVA (OAB 5692/MA), CÁSSIO MOTA E SILVA (OAB 8342/MA), TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA (OAB 297474/SP), THIAGO DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO (OAB 264063/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), RAFAEL LOBATO MIYAOKA (OAB 271825/SP), LEANDRO SILVA VALIM (OAB 273598/SP), FILIPE 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