Cintia Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10019774620155020311
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001977-46.2015.5.02.0311 RECLAMANTE: DEBORA DE OLIVEIRA RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce332d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO   DESPACHO   Vistos. Diante da manifestação Id 1cbcb6d, defiro o requerido quanto ao convênio SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em nome do executado GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Com o resultado da pesquisa, voltem os autos conclusos para deliberações. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA DE OLIVEIRA
3. Processo 10014774420245020317
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001477-44.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: RAFAEL MARQUES BASTOS RECLAMADO: DUART COMERCIO DE VIDROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 080179f proferida nos autos. Tratando-se de sentença líquida, intime-se a reclamada para pagar o débito, em 48 horas, sob pena de penhora (artigos 880 e 883 da CLT). Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada com a utilização dos convênios disponíveis. GUARULHOS/SP, 20 de julho de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MARQUES BASTOS
4. Processo 10014774420245020317
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001477-44.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: RAFAEL MARQUES BASTOS RECLAMADO: DUART COMERCIO DE VIDROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 080179f proferida nos autos. Tratando-se de sentença líquida, intime-se a reclamada para pagar o débito, em 48 horas, sob pena de penhora (artigos 880 e 883 da CLT). Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada com a utilização dos convênios disponíveis. GUARULHOS/SP, 20 de julho de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DUART COMERCIO DE VIDROS LTDA
5. Processo 10012758620185020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001275-86.2018.5.02.0314 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RIBEIRO RECLAMADO: ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: ROBERTO ANTONIO RIBEIRO INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001275-86.2018.5.02.0314 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ROBERTO ANTONIO RIBEIRO Réu: ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA e outros (1) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 02/12/2025, às 11:11 horas, no processo nº 1001275-86.2018.5.02.0314, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ANTONIO RIBEIRO
6. Processo 10012758620185020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001275-86.2018.5.02.0314 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RIBEIRO RECLAMADO: ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001275-86.2018.5.02.0314 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ROBERTO ANTONIO RIBEIRO Réu: ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA e outros (1) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 02/12/2025, às 11:11 horas, no processo nº 1001275-86.2018.5.02.0314, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA
7. Processo 10012758620185020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001275-86.2018.5.02.0314 RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO RIBEIRO RECLAMADO: ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1)   Edital de Leilão Judicial Unificado 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP Processo nº 1001275-86.2018.5.02.0314 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 02/12/2025, às 11:11 horas, através do portal do leiloeiro Otávio Martins Colucci  - www.omcleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ROBERTO ANTONIO RIBEIRO, CPF: 055.133.868-79, exequente, e ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 02.851.016/0001-33; VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPP, CNPJ: 06.140.667/0001-76, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.774 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. CÓDIGO IMÓVEL RURAL: 999.946.575.569-5. INCRA EM MAIOR PORÇÃO: 000.019.270.350-6. NIRF: 3.838.736-0. DESCRIÇÃO: Uma área de terras destacada da Gleba A, com 36.211,00m², localizada no Bairro Terra Preta, Zona Rural, do distrito, município e comarca de Mairiporã, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Inicia na estação 01 junto a divisa de Belarmino Antonio Cardoso com a Estrada Municipal. Da estação 01, medindo 418,17m, chega à estação 02; da estação 02, rumo NE 45º56’53” SW, medindo 34,11m, chega à estação 03; da estação 03, rumo NE 68º39’11” SW, medindo 3,79m, chega à estação 04 rumo SE 88º08’30” NW, medindo 8,78m, chega à estação 05; da estação 05 rumo SE 59º10’44” NE, medindo 28,77m, chega à estação 06; da estação 06 rumo SE 56º23’15” NW, medindo 19,45m, chega à estação 07; da estação 07 rumo SE 48º39’31” NW, medindo 8,35m chega à estação 08; da estação 08 rumo SE 36º12’46” NW, medindo 30,73m, chega à estação 09; da estação 09 rumo SE 35º41’42” NW, medindo 18,42m, chega à estação 10; a estação 10, rumo SE 40º51’54”, medindo 19,28m, chega à estação 11; da estação 11, rumo SE 36º56’54” NW, medindo 26,68m chega à estação 12; da estação 12, rumo SE 56º53’21” NW, medindo 25,20m, chega à estação 13; da estação 13, rumo SE 63º20’59” NW, medindo 137,83m, chega à estação 14; da estação 14, rumo SE 61º45’43” NW, medindo 137,83m, chega à estação 01. Da estação 01 à estação 02 confronta com a Estrada Municipal; da estação 02 à estação 03 confronta com Genésio Augusto Almeida; da estação 03 à estação 13 confronta com Pedro Cordeiro de Freitas; da estação 13 à estação 01 confronta com Belarmino Antonio Cardoso, cuja estação 01 serviu de partida para esta descrição, confrontações e caracterização perimétrica, encerrando assim a área já referida de 36.211,00m². Área total: 30,7489ha; Classificação Fundiária: média propriedade; Denominação do Imóvel: Gleba A; Módulo Rural: 10,0159 ha; Nº Módulos Rurais: 3,07; Módulo Fiscal: 7,0000 ha; Nº módulos fiscais: 4,3927; FMP (Fração Mínima de Parcelamento): 2,0000 ha . OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Certificou o oficial de justiça em 31/01/2024 (ID 80d41af): “Benfeitorias: o lote cercado por mourão de concreto e arame farpado, sistema de drenagem de água em concreto, um poço artesiano, uma pequena construção em alvenaria estrutural, platôs (terraplanagem)”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.156.471,52 (quatro milhões, cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos).   Local dos bens: Estrada do Corumbá, s/n, área destacada da Gleba A, Corumbá, região da Terra Preta, Mairiporã/SP. Total da avaliação: R$ 4.156.471,52 (quatro milhões, cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Otávio Martins Colucci Comissão do Leiloeiro: 5%.    O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica.      O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato01@omcleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão.     O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação.      O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.  f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.         Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos.      Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.     Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel.     Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.   SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VEDASERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACAO LTDA - EPP
8. Processo 00132703020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013270-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1007030-81.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Yolanda do Carmo Santos Assis - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - - Viação Atual Ltda - - CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - Vistos. HOMOLOGO o Acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus regulares efeitos. Nestes termos, JULGO EXTINTO o feito, conforme o art. 487, III, "b" do CPC. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, tal como consta da minuta, compete a parte exequente, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, comunicar acerca do integral cumprimento, consignando que o silencio será interpretado como concordância para fins de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e, assim, determino a publicação e imediata certificação do trânsito em julgado. Ao arquivo, oportunamente. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR (OAB 258967/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), CINTIA DA CRUZ (OAB 201672/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)