Raquel Evelin Goncalves Coltro

Processos do Advogado

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2. Processo 10043814920198260299
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004381-49.2019.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Carlos Rodrigues da Fonseca - - Maria das Dores de Oliveira - Espólio - Sebastião Gonçalves do Nascimento - - Maria Maevsky do Nascimento - - Espólio de Teresa dos Santos Maevsky - - Anatolli Sapipank e outros - Interessados Ausente, Incertos e Não Sabidos - Vistos. Ao contrário do entendimento apresentado pelo perito nomeado, a Resolução TJSP 910/2023 elenca dentro da especialidade "2. Engenharia/Arquitetura; 9. Possessórias/Reais" diversos outros tipos de ação que intrinsecamente necessitam de estudo topográfico, como a ação demarcatória, divisória e de retificação de registro. Portanto, a conclusão mais acertada é a de que o estudo topográfico já está contemplado nos honorários máximos previstos pela Resolução para a especialidade "2.9.", sendo desnecessária a expedição de novo ofício à Defensoria. Feitas as devidas considerações, intime-se o perito para de inicio aos trabalhos periciais. - ADV: RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB 201742/SP), EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP), ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP), ALICE GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 98957/SP), ALICE GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 98957/SP), PEDRO MARTINS (OAB 327134/SP), RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB 201742/SP)
3. Processo 40003441520258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000344-15.2025.8.26.0299/SP AUTOR : RENATO CRISTIAN GONCALVES ADVOGADO(A) : RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB SP201742) DESPACHO/DECISÃO Evento 09: Recebo como aditamento a inicial. Designo sessão de conciliação para o dia 25 de agosto de 2025, ás 11 horas, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.099/95, a ser realizada presencialmente perante o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos  CEJUSC desta Comarca de Jandira, cujo endereço está consignado no cabeçalho do presente despacho, ficando desde já deferida a participação virtual das partes, caso haja interesse, devendo estas, para tanto, informar os endereços eletrônicos para envio do link. Cumpre esclarecer que a sessão destina-se, apenas, à obtenção de composição entre as partes e será conduzida por conciliador(a), sendo desnecessário o comparecimento de testemunhas. Ficam as partes advertidas, sem prejuízo, que na hipótese de não comparecimento da parte ré, embora regularmente citada, os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 9.099/95, ao passo que se deixar a parte autora de comparecer o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, do mesmo diploma legal. Ficam as partes advertidas, ainda, que eventuais mudanças de endereço no curso do processo devem ser comunicadas ao Juizado, sob pena, na hipótese de não haver comunicação, de se reputar válida qualquer intimação dirigida ao endereço antigo, ainda que não recebida pela parte. Deve a parte ré, caso se trate de pessoa jurídica, providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, procuração(ões) e carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, até a abertura da audiência de conciliação, sob pena de reconhecimento da revelia. Devem as partes, por ocasião da audiência de conciliação e caso não obtida composição, esclarecer se têm interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão. Na hipótese de não ser obtida composição entre as partes, terá início, a contar da data da audiência de conciliação e independentemente de novo pronunciamento judicial, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de contestação pela parte ré, de modo a possibilitar, se possível, o julgamento do feito no estado em que se encontrar, independentemente da produção de outras provas, em atendimento aos princípios da celeridade, economia processual e razoável duração do processo. A não apresentação de contestação no prazo acima referido pode implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Oportunamente, se necessário e havendo interesse das partes na produção de provas em audiência, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento. Fica a parte ré advertida, caso a relação travada entre as partes seja de consumo, que poderá ocorrer a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se e intime-se a parte ré dos termos da ação e para comparecimento à sessão de conciliação, observados os ditames do artigo 18 da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte autora para comparecimento à sessão de conciliação ora designada. Expeça-se o necessário. Int.
4. Processo 10156514520238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015651-45.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Pavaneli Festas e Eventos Ltda – Me - Melissa de Jesus Silva - Vistos. Ciência à parte requerida sobre a réplica. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, que será designada somente se ambas as partes forem concordes e mediante fornecimento de endereço de e-mail de todos os participantes, por celeridade processual. Sem prejuízo, digam as partes,em igual prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade,sob pena de preclusão.Anoto que havendo pedido de prova oral,o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já,para o fim de adequação da futura pauta de audiências,também sob pena de preclusão do direito de indicar novos depoentes. Int. - ADV: VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB 201742/SP)
5. Processo 10156514520238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015651-45.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Pavaneli Festas e Eventos Ltda – Me - Melissa de Jesus Silva - Vistos. Ciência à parte requerida sobre a réplica. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, que será designada somente se ambas as partes forem concordes e mediante fornecimento de endereço de e-mail de todos os participantes, por celeridade processual. Sem prejuízo, digam as partes,em igual prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade,sob pena de preclusão.Anoto que havendo pedido de prova oral,o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já,para o fim de adequação da futura pauta de audiências,também sob pena de preclusão do direito de indicar novos depoentes. Int. - ADV: VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB 201742/SP)
6. Processo 10069945320248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006994-53.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lidiane dos Santos de Araujo - - Carlos Alberto Farias de Albuquerque - Apresentem os requerentes a minuta do edital. - ADV: RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB 201742/SP), RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB 201742/SP)
7. Processo 11847290420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1184729-04.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Expresso Adamantina Ltda e outros - Cavallaro e Michelman Advogados Associados - NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de assembleia geral de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 2.887,80 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 9626 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,30 (trinta centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 23/07/2025 (disponibilizado em 22/07/2025). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 18/07/2025. - ADV: FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO (OAB 407556/SP), HELOÍSA CAPRA DA SILVA (OAB 405927/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), ANGELA KARINE MAZZILLO ANTONIAZI TAMASHIRO (OAB 404330/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP), GIULIA IYZUKA GULLO (OAB 424473/SP), JULIANA FERREIRA ARAUJO (OAB 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8. Processo 40003441520258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000344-15.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 10/07/2025.