Jaqueline De Paula Santos Guitte

Processos do Advogado

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2. Processo 00007181220238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000718-12.2023.8.26.0286 (processo principal 1002113-90.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vinicius Felipe de Barros Pletsch - Jeanne de Fátima da Silveira - R. Intimação: Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Providencie, se o caso, a comprovação da distribuição do ofício. Na inércia ao artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: VERA LUCIA MORAES COSTA GUITTE (OAB 135725/SP), JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), MARCELO PAULINO (OAB 441729/SP)
3. Processo 10045925120248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004592-51.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.A.G. - - V.M.G. - O parágrafo único do artigo 274, do Código de Processo Civil, exige que as partes e seus procuradores mantenham atualizados seus endereços nos autos, sejam as alterações temporárias ou definitivas. A parte autora foi procurada no endereço dos autos e não foi localizada (fls. 171), não sendo necessária, para extinção, a intimação por edital. A nova disciplina legal não mais impõe tal providência, inócua em termos práticos e onerosa ao Estado. Não houve oposição da parte ré (fls. 194). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Pela sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais; além de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 1500,00, a teor do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, assinalando sua condição de beneficiária da Assistência Judiciária. Comunique-se ao setor técnico. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP)
4. Processo 10045925120248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004592-51.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.A.G. - - V.M.G. - Já decorrido o prazo de dez dias da renúncia, sem constituição de novo advogado e sem informação do endereço atual, é caso de extinção por abandono. Manifeste-se o réu. Prazo: 5 dias. Após, vista ao MP e conclusos. - ADV: JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP)
5. Processo 00081276920058260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008127-69.2005.8.26.0286 (286.01.2005.008127) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itu Litisconsorte Autor e outros - Consinc Construtora e Incorporadora Ltda - - Jose Antonio Rodrigues - - José Maria da Costa Bueno - Município de Itu e outros - Vistos. Pg. 6.543/6.550: manifestem-se os executados. Pg. 6.551/6.552: vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 159935/SP), JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB 224783/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB 224783/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 159935/SP), LUIZ ANTONIO NUNES (OAB 144104/SP), LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP), DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP)
6. Processo 00016677020228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001667-70.2022.8.26.0286 (processo principal 0006889-54.2001.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Prova de Títulos - Paulo Henrique de Paula Santos - - Rumo Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal S C Ltda - - Camara de Vereadores da Estancia Turistica de Itu - - Município de Itu - Balbina de Oliveira de Paula Santos - Vistos. Após o decurso do prazo contra esta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico dos valores referentes às parcelas de dezembro/2023 a novembro/2024 do acordo celebrado (R$2.046,37 em 06/12/2023, R$2.046,37 em 15/01/2024; R$2.046,37 em 31/01/2024, R$2.046,37 em 01/031/2024; R$2.046,37 em 08/04/2024; R$2.046,37 em 07/05/2024; R$2.046,37 em 29/05/2024; R$2.046,37 em 03/07/2024; R$2.146,65 em 05/08/2024; R$2.146,65 em 07/05/2024; R$2.096,61 em 03/10/2024 e R$2.096,61 em 08/11/2024), com seus acréscimos, em favor do Município de Itu/SP. Formulário MLE às fls. 1347. Após, CUMPRAM-SE as providências dadas em sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB 162469/SP), PRISCILLA CAMARGO DA SILVA IAQUINTA NICOLETTI (OAB 197275/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 168083/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ROSANGELA APARECIDA BORDINI RIGOLIN (OAB 142867/SP), MAYR GODOY (OAB 10900/SP), JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
7. Processo 00007181220238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000718-12.2023.8.26.0286 (processo principal 1002113-90.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vinicius Felipe de Barros Pletsch - Jeanne de Fátima da Silveira - Vistos. DEFIRO a penhora de 15% da remuneração recebida pela executada. OFICIE-SE imediatamente ao(à) Município de Itu para que mensalmente providencie a retenção e transferência do montante acima indicado para conta judicial vinculada a este juízo, até deliberação em sentido contrário. Registro que o percentual aqui deferido atinge, por ora, a finalidade da demanda, pois não causa demasiado prejuízo ao devedor e garante, na medida do possível, a pretensão do credor, passível, entretanto, de revisão futura desde que comprovada substancial alteração patrimonial da parte devedora. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: MARCELO PAULINO (OAB 441729/SP), JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), VERA LUCIA MORAES COSTA GUITTE (OAB 135725/SP)
8. Processo 05064171020128260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaqueline de Paula Santos Guitte (OAB 201767/SP) Processo 0506417-10.2012.8.26.0286 - Execução Fiscal - Reqdo: Balbina de Oliveira de Paula Santos - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim, ficam cientificadas que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023 Item II, D, 1.1, por não se tratar de classe processual de guarda permanente, os autos FÍSICOS digitalizados serão ELIMINADOS (destruídos) após o decurso do prazo de 01 ano, contados do decurso do prazo de manifestação das partes acerca da regularidade da digitalização