Michelle Aguiar Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00210507620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021050-76.2023.8.26.0002 (processo principal 1026362-50.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Natalino de Faria - - Rita de Cassia Cacciaguerra Faria - Mario Domingues 17813807839 - - Claudinei Muniz Lopes Rocha e outros - Vistos Tendo em vista o pagamento integral do débito acordado, com o qual concordou a parte credora, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre exequente e coexecutados Mário Domingues17813807839 e Mário Domingues, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Após, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. O feito seguirá com relação aos coexecutados remanescentes. P.I.C. - ADV: MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP), MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP), SIRLENE DA SILVA BRITO (OAB 272539/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP)
3. Processo 00332704020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033270-40.2022.8.26.0100 (processo principal 1085338-18.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alexandre Narkevics - Gustavo Narkevics - - José Barbosa Corrêa Neto - - Silvia Barbosa Correa - - Marília Barbosa Correa - - Marcia Barbosa Correa - Fls. 773/776: O item 7 da decisão de fls. 681/682 faz referencia ao valor a ser levantado pelo exequente considerando os depósitos já realizados até aquele momento. Assim, o valor remanescente a ser levantado pelo exequente é mesmo de R$ 69.500,00. Fls. 777 e 778: Consoante o determinado às fls. 176/177 e 233, o exequente ficou responsável pelos honorários periciais no valor de R$ 16.170,00 a ser pago após a arrematação dos imóveis. Assim, deverá apresentar expeça-se MLE em favor do i. Perito no importe de R$ 16.170,00, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Consequentemente, expeça-se MLE em favor do exequente no importe de R$ 53.330,00, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Ademais, cumpra a Z. Serventia o quanto já decidido no último parágrafo das fls. 756, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Fls. 779: Indefiro o pedido de condenação das executadas ao pagamento de multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que não vislumbro preenchidos os requisitos legais. Intime-se. - ADV: REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP), ALEXANDRE NARKEVICS (OAB 187453/SP), SILVIA BARBOSA CORREA (OAB 92427/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), GUSTAVO NARKEVICS (OAB 207967/SP), MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP)
4. Processo 10163963620178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016396-36.2017.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Balko Perillo de Faria - Rita Marcella Perillo - - Maria Gallese Perillo - Manifeste-se o(a) inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS (OAB 169216/SP), MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP), ZUMA GASPAR NASTRI ANTUNES (OAB 60197/SP), CLAUDIA CAROLINA TORRES (OAB 406326/SP), ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES (OAB 164154/SP), MARIANNA SOARES GALLESE PERILLO (OAB 420674/SP)
5. Processo 00119961520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011996-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1120182-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lígia Maria Quitério - Vistos. 1) Fls. 30/31: Defiro a tramitação com prioridade. Anote-se 2) Expeça-se mandado para intimação da parte executada. Int. - ADV: MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP), JOSE PINTO DE ASSIS (OAB 55190/SP)
6. Processo 00210507620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021050-76.2023.8.26.0002 (processo principal 1026362-50.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Natalino de Faria - - Rita de Cassia Cacciaguerra Faria - Mario Domingues 17813807839 - - Claudinei Muniz Lopes Rocha e outros - Ante aos depósitos efetuados pelo executado (fls. 331 e 334), manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da extinção do feito. Após, os autos seguirão conclusos. - ADV: ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), SIRLENE DA SILVA BRITO (OAB 272539/SP), MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP), MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP)
7. Processo 10055505220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005550-52.2025.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.B.C. - A.C.F.L. - Fls. 60/61: Ciência às partes acerca da data para realização da perícia social, bem como das demais informações passadas pela perita. - ADV: CLAUDIRENE VILVERT ALVES (OAB 23357/SC), MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP), ZUMA GASPAR NASTRI ANTUNES (OAB 60197/SP), SYLVIO FRANCISCO ANTUNES FILHO (OAB 66544/SP), JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 23093/SC)
8. Processo 10179468520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017946-85.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Moreno Tonetto - - Cristiane Moreno Tonetto - Epica Empreendimentos Comerciais Ltda - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, rejeito os pedidos autorais. Condeno as autoras ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC). Aplico, ainda, às autoras multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertida em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por haver restado caracterizada litigância de má-fé. O recolhimento deve ocorrer em até 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inclusão em dívida ativa. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. P.I - ADV: TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP), RENATO PENZO (OAB 417988/SP), RENATO PENZO (OAB 417988/SP), TATIANA ELISA CARAZZA PATRIOTA (OAB 279867/SP), SYLVIO FRANCISCO ANTUNES FILHO (OAB 66544/SP), MICHELLE AGUIAR ARAUJO (OAB 201828/SP)