Adriana De Oliveira Toledo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10020276820258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002027-68.2025.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.V.M. - Designei audiência de conciliação para o dia 03/09/2025 às 10:40 horas, a realizar-se na sala de audiências virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Certifico e dou fé que a Intimação ao (à) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), bem como ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), para comparecerem à audiência de conciliação acima designada, a realizar-se na sala de audiências virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams, a realizar-se na sala de audiências virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, e para tanto deverão as partes informar e-mail válido e número de telefone de contato, para envio do link de acesso, bem como manifestar a anuência nos termos do artigo 3º do Ato Normativo do Nupemec n. 01/2020. (Obs.: 1- A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, art. 334, § 3º , CPC/2015; 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC) foi remetida ao DJE - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP)
3. Processo 10031227020248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003122-70.2024.8.26.0581 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - O.C.M. - I.A.S. - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: JOSUE MISAEL TRISTÃO (OAB 322455/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP)
4. Processo 10014006420258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001400-64.2025.8.26.0581 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.T.R.S.B. - M.B. - Vistas dos autos ao réu para: Manifestar-se, em 15 dias, tendo em vista que foi nomeado(a) curador(a) especial do(a) requerido(a)/executado(a)/interditando(a), devendo providenciar a juntada da provisão do convênio DPE/OAB com o devido registro de indicação para futuro arbitramento de honorários, se o caso. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP), NAIARA APARECIDA FONSECA (OAB 441293/SP)
5. Processo 00067605120128260581
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006760-51.2012.8.26.0581 (581.01.2012.006760) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adriana de Oliveira Toledo - 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização; 2) Manifeste-se a exequente acerca da r. Determinação judicial de fl. 56". - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP)
6. Processo 10021013020228260581
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002101-30.2022.8.26.0581 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Benedito Lozano - - YARA THEREZINHA DE ALMEIDA LOZANO - Autos com vista à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP)
7. Processo 10021013020228260581
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002101-30.2022.8.26.0581 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Benedito Lozano - - YARA THEREZINHA DE ALMEIDA LOZANO - Autos com vista à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), LUIZ FERNANDO MICHELETO (OAB 321469/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP)
8. Processo 10019688020258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001968-80.2025.8.26.0581 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.N.S.J. - Vistos O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Saliente-se que, para fins degratuidade, o juízo adota o parâmetro estabelecido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para de atendimento aos hipossuficientes, o qual foi estabelecido pela Deliberação CSDP nº 89/2008, art. 2º, cujos parâmetros foram traçados de forma objetiva, conforme se pode ver abaixo: Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superiora três salários-mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs; e III não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. Tal parâmetro objetivo, é adotado de forma majoritária pelo E. TJ-SP. Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA - VENCIMENTOS HABITUAIS DO AUTOR SUPERAM TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CRITÉRIO UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (TJ-SP - AI: 01003560320228269000 SP 0100356-03.2022.8.26.9000, Relator: Henrique Dada Paiva, Data de Julgamento: 08/04/2022, 3ª Turma - Fazenda Pública, Data de Publicação: 08/04/2022) Agravo de Instrumento. Indeferimento da gratuidade da justiça. Agravante que aufere remuneração superior a três salários-mínimos. Situação incompatível com a alegada insuficiência de recursos. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 01000367020228269058 SP 0100036-70.2022.8.26.9058, Relator: Paulo Victor Alvares Gonçalves, Data de Julgamento: 28/03/2022, 4ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/03/2022) Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar os seguintes documentos, de forma cumulativa, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; b) a íntegra (incluindo os campos dos rendimentos recebidos, e dos bens e direitos) da sua declaração de imposto de renda do último exercício ou prova de que não a apresentou ao fisco (que pode ser obtida no portal e-CAC da Receita Federal); c) extratos completos de movimentações bancárias dos três últimos meses; d) Se figurar como sócia de empresa, a apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda das pessoas jurídicas em que compuser o quadro societário. Caso a parte seja casada ou viva em união estável, deverá trazer os documentos acima relacionados de seu cônjuge/companheiro, uma vez que o critério adotado pelo juízo para a concessão do benefício leva em consideração a renda familiar da parte, tudo sob pena de indeferimento. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, tornem conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 201863/SP)