Danilo Jose De Camargo Golfieri

Processos do Advogado

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2. Processo 00100463220038130349
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 0010046-32.2003.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: JOÃO PEDRO RAMOS DA SILVA GIOVANELLI CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos. Em observância ao art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos conclusos para análise. I. Cumpra-se. Jacutinga, data da assinatura eletrônica. FERNANDA PEREIRA BENTO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Jacutinga
3. Processo 00100463220038130349
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 0010046-32.2003.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: JOÃO PEDRO RAMOS DA SILVA GIOVANELLI CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos. Em observância ao art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos conclusos para análise. I. Cumpra-se. Jacutinga, data da assinatura eletrônica. FERNANDA PEREIRA BENTO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Jacutinga
4. Processo 00100463220038130349
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 0010046-32.2003.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: JOÃO PEDRO RAMOS DA SILVA GIOVANELLI CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos. Em observância ao art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos conclusos para análise. I. Cumpra-se. Jacutinga, data da assinatura eletrônica. FERNANDA PEREIRA BENTO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Jacutinga
5. Processo 15030879720218260180
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503087-97.2021.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcelo Candido - Vistos. Para apreciação do pedido de desbloqueio do numerário sob o fundamento da impenhorabilidade do valor, apresente a parte extrato bancário da conta em que houve o bloqueio, demonstrando a movimentação bancária durante os meses de Maio e de Junho. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB 201912/SP)
6. Processo 10412544520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041254-45.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Henrique Cavalcanti Gomes - Luciano Magalhães de Andrade - - Roberto Vieira dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao requerido ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva. E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE HENRIQUE CAVALCANTE GOMES em face de LUCIANO MAGALHÃES DE ANDRADE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema Eproc e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema Eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo/Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD) e, por fim, a remuneração do conciliador (que deverá ser depositada diretamente na conta bancária do conciliador, informada no termo da audiência de conciliação). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS FORCHESATTO (OAB 225243/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), PEDRO CARVALHO PILOTTO (OAB 525319/SP), DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB 201912/SP)
7. Processo 00101824720048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010182-47.2004.8.26.0053/08 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Danilo Jose de Camargo Golfieri - Fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I - Execução nº 2022/001614 VISTOS 1. Fls. 364//367 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva a título de honorários contratuais, por tratar-se de cessão de honorários sucumbenciais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) DANILO JOSÉ DE CAMARGO GOLFIERI (CPF: 253.453.048-82), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (CNPJ: 37.457.423/0001-45), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 144/147, datado de 30/08/2023, protocolado nos autos em 31/08/2023. EP 0217947-09.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 336, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB 201912/SP), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), JOANA ZAGO CARNEIRO (OAB 18629/ES), JOANA ZAGO CARNEIRO (OAB 18629/ES), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG)
8. Processo 50016059020184036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001605-90.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANIEL VIEIRA MARINS EXECUTADO: CLAUDEMIR APARECIDO BIAZOTO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ALEXANDRE ELIAS - SP191957, DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI - SP201912, DECIO PEREZ JUNIOR - SP200995 D E S P A C H O Id. 366006712: ciência ás partes. No mais, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de junho de 2025