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Julio Cesar Silva Biajoti

Julio Cesar Silva Biajoti

Número da OAB: OAB/SP 201950

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRT15
Nome: JULIO CESAR SILVA BIAJOTI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATOrd 0010529-57.2025.5.15.0035 AUTOR: RICHARD RENATO SILVA BIAJOTI RÉU: CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55c2a36 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334, § 7º, cc artigo 236, § 6º, do CPC, e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência INICIAL, sendo sua realização de forma telepresencial, para o dia 07/08/2025 às 13h40min. Conforme o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, de 29/12/2020, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, todas as audiências virtuais ocorrerão obrigatoriamente pela plataforma Zoom. Orientações: 1- O link que dá acesso à sala em que se realizará a sessão é: https://us02web.zoom.us/j/88987958701?pwd=R2lHM0dobVJoRXlsVHRLUXZETVNQZz09 ou ID da reunião: 889 8795 8701 e Senha de acesso: 132346 2-As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTE, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 3-Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de se baixar programas, pois o link acima indicado fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Entretanto, recomenda-se o download do programa ZOOM no computador a ser utilizado, permitindo-se assim um melhor e mais amplo acesso ao sistema telepresencial. 4-Caso seja utilizado o celular, o link acima informado encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado e que é autoexplicativo. Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5-Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, depois de habilitado o microfone, deverá ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6-Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 7-Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão ser juntados aos autos até a data da audiência, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 8-Poderão as partes, em caso de necessidade, entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail saj.vt.sjriopardo@trt15.jus.br. 9-Recomenda-se que partes forneçam previamente à data da audiência alguma forma de contato, preferencialmente número de celulares, para contato emergencial em caso de falha ou dificuldade técnica por ocasião da realização da audiência telepresencial. 10-Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: É obrigatória a presença das partes. A ausência do reclamante à audiência inicial implicará em arquivamento do feito, além do pagamento de custas processuais, enquanto que a ausência da reclamada à audiência inicial implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato alegada na inicial, nos termos do artigo 844 da CLT. Faculta-se ao empregador fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente, nos termos do artigo 843, § 1º, da CLT. A defesa e documentos necessários à instrução do feito deverão ser inseridas no sistema PJE com antecedência mínima de 1:00 hora. Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da audiência. Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade. Caso as partes não prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para a respectiva instrução. Em caso de impossibilidades técnicas de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, bem como demais intercorrências pontuais, estas serão analisadas por ocasião da realização do ato processual designado. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Intimem-se. São José do Rio Pardo, 04 de julho de 2025.   PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD RENATO SILVA BIAJOTI
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATOrd 0010529-57.2025.5.15.0035 AUTOR: RICHARD RENATO SILVA BIAJOTI RÉU: CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55c2a36 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334, § 7º, cc artigo 236, § 6º, do CPC, e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência INICIAL, sendo sua realização de forma telepresencial, para o dia 07/08/2025 às 13h40min. Conforme o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, de 29/12/2020, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, todas as audiências virtuais ocorrerão obrigatoriamente pela plataforma Zoom. Orientações: 1- O link que dá acesso à sala em que se realizará a sessão é: https://us02web.zoom.us/j/88987958701?pwd=R2lHM0dobVJoRXlsVHRLUXZETVNQZz09 ou ID da reunião: 889 8795 8701 e Senha de acesso: 132346 2-As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTE, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 3-Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de se baixar programas, pois o link acima indicado fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Entretanto, recomenda-se o download do programa ZOOM no computador a ser utilizado, permitindo-se assim um melhor e mais amplo acesso ao sistema telepresencial. 4-Caso seja utilizado o celular, o link acima informado encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado e que é autoexplicativo. Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5-Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, depois de habilitado o microfone, deverá ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6-Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 7-Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão ser juntados aos autos até a data da audiência, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 8-Poderão as partes, em caso de necessidade, entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail saj.vt.sjriopardo@trt15.jus.br. 9-Recomenda-se que partes forneçam previamente à data da audiência alguma forma de contato, preferencialmente número de celulares, para contato emergencial em caso de falha ou dificuldade técnica por ocasião da realização da audiência telepresencial. 10-Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: É obrigatória a presença das partes. A ausência do reclamante à audiência inicial implicará em arquivamento do feito, além do pagamento de custas processuais, enquanto que a ausência da reclamada à audiência inicial implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato alegada na inicial, nos termos do artigo 844 da CLT. Faculta-se ao empregador fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente, nos termos do artigo 843, § 1º, da CLT. A defesa e documentos necessários à instrução do feito deverão ser inseridas no sistema PJE com antecedência mínima de 1:00 hora. Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da audiência. Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade. Caso as partes não prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para a respectiva instrução. Em caso de impossibilidades técnicas de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, bem como demais intercorrências pontuais, estas serão analisadas por ocasião da realização do ato processual designado. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Intimem-se. São José do Rio Pardo, 04 de julho de 2025.   PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000483-34.2019.8.26.0588 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Reginaldo Donizeti Falleiros - Diga o inventariante em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP), JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP), JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004041-48.2022.8.26.0575 (apensado ao processo 1002738-62.2023.8.26.0575) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - L.V.R. - Nota de Cartório: Fica o defensor intimado para ciência de Sentença proferida nos autos em 02/06/2025, fls. 182/183, cujo tópico segue transcrito: "Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários ao curador especial nomeado à requerida em 30% do valor da tabela do Convênio OAB/Defensoria-SP. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e anotações no SAJ...". - ADV: JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001456-06.2023.8.26.0575 (processo principal 1003003-11.2016.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Família - J.M.S. - E.S. - Intimação da exequente para, no mesmo prazo fixado no ato de fl. 241, manifestar-se sobre a petição apresentada pelo executado às fls. 239/240, bem como proceder à atualização do débito, conforme determinado na r. Decisão de fls. 229/230. - ADV: SÉRGIO LUIS MINUSSI (OAB 172465/SP), JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500163-58.2022.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOAO RAFAEL RODRIGUES - Vistos. Através do sistema RENAJUD, cumpra-se o determinado a 271. Providencie-se e anote-se. - ADV: JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001819-05.2025.8.26.0575 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.A.R.S. - - L.S. - Isto posto, homologo o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, bem como os termos acordados quanto à guarda, visitação e alimentos, nos exatos termos da petição de págs. 01/03, para surtir os efeitos jurídicos de direito, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 66/2010, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do NCPC. A requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Benedita Aparecida Ribeiro. A presente Sentença, por cópia com assinatura digital constante à margem direita, servirá como mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil para as averbações necessárias no assento de casamento, bem como de Ofício solicitando o CUMPRA-SE ao respectivo Juiz de Direito Corregedor Permanente, caso for. Tratando-se de jurisdição voluntária, ante a consensualidade presente, ficará a cargo de quaisquer dos interessados a impressão da presente Sentença no portal e-Saj e entrega ao respectivo Cartório de Registro Civil. Finalmente, as partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se carta de sentença, se houver requerimento expresso. Honorários do douto causídico nos termos da tabela vigente pelo convênio OAB/Defensoria Pública de São Paulo - expeça a certidão de honorários respectiva. Ausente custas ou despesas processuais, ante a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do NCPC. P. R. I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP), JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Cível Nº 4000057-97.2025.8.26.0575/SP REQUERENTE : IVONE NERIS TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB SP201950) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JOAO LUIS NERIS TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB SP201950) REQUERENTE : SEBASTIAO TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB SP201950) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil , a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela não restou demonstrado pelo autor o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além do mais, a medida é irreversível, não podendo a antecipação consubstanciar a própria tutela colimada, mediante prestação jurisdicional final, sob o risco de se julgar antecipadamente a lide, sem facultar ao requerido o direito do contraditório e da ampla defesa. Indefiro, portanto, o pedido de tutela de urgência. Para melhor atender as necessidades das partes e do Juízo, visando à celeridade processual, dispenso a realização da audiência preliminar, determinando a citação do requerido para que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da citação (Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais - D.J.E. de 03.12.2010). Na hipótese de concordância com o pedido, o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial. Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2030303-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: A. da S. G. (Justiça Gratuita) - Agravado: D. N. A. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR CONTRA O FILHO MAIOR E CAPAZ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOIMPÕE SE VERIFICAR O CABIMENTO DA REDUÇÃO IMEDIATA DO ENCARGO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIRMAIORIDADE DO ALIMENTANDO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA EM EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO.INCOMPLETUDE DE DOCUMENTAÇÃO QUE INVIABILIZA A VALORAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.699 DO CC, NÃO PERMITINDO A CONCESSÃO DA ALMEJADA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Tiago Ribeiro (OAB: 407202/SP) - Julio Cesar Silva Biajoti (OAB: 201950/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003469-90.2014.8.26.0575 - Ação Civil Pública - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - F.P.M.S.J.R.P.S. e outros - J.L.S.C. - - L.C.C. - - R.M.X. - - M.A.A.M.M.M. e outros - S.V.C. - H.C.C. - Intimação da Curadora Especial nomeada Dra. Maria Zilda Flamínio Bastos Bertho, para ciência de todo o processado. - ADV: JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP), BIANCA MEGALE DA SILVA (OAB 467465/SP), TIAGO JOSE FELTRAN (OAB 318224/SP), LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP), MICAEL FOGLIARINI BUSSO (OAB 271147/SP), DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI (OAB 252091/SP), CARLOS ALBERTO CORREA BELLO (OAB 244107/SP), ANTÔNIO CELSO CARDOSO FILHO (OAB 200403/SP), MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS BERTHO (OAB 190286/SP), MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS BERTHO (OAB 190286/SP), MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS BERTHO (OAB 190286/SP), MARIA ZILDA FLAMÍNIO BASTOS BERTHO (OAB 190286/SP), CARLOS EDUARDO CALLEGARI (OAB 189481/SP)
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