Norton Alexsandro Balestrin Da Silva Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 00028588720258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002858-87.2025.8.26.0079 (processo principal 1000830-42.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Presbiteriano de Educação - Maria Ivania Messias Martins - Vistos. A parte credora requereu o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma dos arts. 509, § 2º e 513 do CPC. Assim, intime-se o devedor, por seu advogado (CPC, art. 272, caput) ou pessoalmente (caso não tenha advogado), ou, por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV), para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput). Havendo pagamento, manifeste-se o credor. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo o valor da condenação será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Apresentada a memória de cálculo e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, I), intime-se a exequente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema Sisbajud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854-A, caput e §§, do citado Codex. Não havendo interesse da exequente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema Sisbajud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831, caput), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int. - ADV: NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP), FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)
3. Processo 00045824320078190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Venham as custas, pelo 2º executado, para expedição do mandado de pagamento, na forma abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 11,92 e demais fundos incidentes
4. Processo 00045824320078190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1- Deixo de apreciar os embargos de declaração de id. 553/557, diante d reforma da decisão de id. 544. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu conforme decisão em sede de agravo. 3- Após, diga o autor se há algo mais a requerer nestes autos.
5. Processo 10097641320248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009764-13.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Ricardo dos Santos - Btu Vitta Desenvolvimento Imobiliário 09 Spe Ltda. - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 26/09/2025 às 15:00h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 100.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
6. Processo 00028588720258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002858-87.2025.8.26.0079 (processo principal 1000830-42.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Presbiteriano de Educação - Maria Ivania Messias Martins - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença distribuído após 02/01/2024, necessário o recolhimento da taxa judiciária incidente na espécie, no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 951/2023. Aguarde-se a complementação do recolhimento da taxa judiciária incidente na espécie, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (CPC, art. 485, IV). Int. - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP), NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP)
7. Processo 10026127420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002612-74.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - C.R.L.L. - I) Na hipótese, não havendo preliminares a serem analisadas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado e delimito as questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória, atribuindo a cada parte o ônus da prova, conforme segue: i) a imprescindibilidade do acompanhamento de um professor de apoio em sala de aula para o adequado desenvolvimento e aprendizado do aluno (ônus do requerente) e; ii) a existência, na unidade escolar, de atendimento especializado e recursos pedagógicos aptos e suficientes para suprir as demandas específicas do aluno e para o desenvolvimento de suas habilidades (ônus do requerido). Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes (fls. 114 e 144) e pelo Ministério Público (fls. 157). Oficie-se à E. M. E. F. ANTENOR SERRA (fls. 9), a fim de que junte aos autos, no prazo de quinze dias: i) Plano Pedagógico Individual (PPI); ii) Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e, iii) Plano Educacional Individualizado (PEI) com relatórios de acompanhamento do aluno, na forma do artigo 8º, parágrafo único, do Decreto nº 67.635/2023. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Servirá cópia da presente, assinada, como ofício. II) Fls. 145: O cumprimento da decisão liminar deverá ser exigido em incidente próprio de execução. III) Intimem-se. - ADV: NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP)
8. Processo 10019952220228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001995-22.2022.8.26.0079 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juvêncio Alves dos Santos - Elizabete Maria dos Santos - - Gerson Alves dos Santos - - Irene Maria dos Santos - - Isabel Maria dos Santos e outros - Sebastião Alves dos Santos - Vistos. Certidão retro: providencie o(a) inventariante, no prazo de 30 dias. Cite-se/intime-se por edital , com observância do disposto no art. 257, do CPC, especialmente quanto às advertências legais. Prazo do edital: 30 (trinta) dias Int. - ADV: NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP), NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP), NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP), NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP), NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP), NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP), NORTON ALEXSANDRO BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 201975/SP)