Reginaldo Ferreira Mascarenhas

Processos do Advogado

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2. Processo 00706397920168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a certidão de id 668, passo a analisar os embargos de declaração de index 647, posto que tempestivos, porém deixo de os acolher por não vislumbrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1.022 do CPC, devendo a parte inconformada utilizar do recurso/peça processual adequado para expressar sua discordância. Mister salientar que o magistrado não está obrigado a analisar todos os argumentos lançados pelas partes, salvo se necessários à formação do seu convencimento. Ademais, não verifico postura proessual da devedora que possa justificar o pleito de condenação em multa por litigância de má-fé, sendo certo que a utilização dos meios processuais disponíveis para garantir o seu direito não pode ser interpretado como afronta ao bom e regular andamento do feito. Intimem-se.
3. Processo 00030703520228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003070-35.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1010152-13.2016.8.26.0590) (processo principal 1010152-13.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cheque - Samar Chamel Yassin-me - Flavio Marques Vieira - Por tais fundamentos, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, defiro o pedido de exequente e decido que este despacho servirá como CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO, contendo os seguintes dados: Número do processo: 0003070-35.2022.8.26.0590; Exequente: SAMAR CHAMEL YASSIN-ME, CNPJ 13.585.917/0001-47, Benjamin Constant, 210, Centro, CEP 11310-500, São Vicente - SP; CNPJ do Exequente: 13.585.917/0001-47; Endereço do Exequente: Rua Benjamin Constant, 210, Centro - CEP 11310-500, São Vicente-SP, 11310-500; Executado: FLAVIO MARQUES VIEIRA, Brasileiro, CPF 169.519.788-75, com endereço à Rua José Fernandes Rodrigues Filho, 08, Centro, CEP 15763-000, Aspasia - SP; RG do Executado: 22115791 CPF do Executado: 169.519.788-75; Endereço do Executado: Rua José Fernandes Rodrigues Filho, 08, Centro - CEP 15763-000, Aspasia-SP, 15763-000; Natureza da ação judicial: Cumprimento de sentença - Cheque; Objeto da ação judicial: Recebimento de valores - reparação por danos materiais; Data do trânsito em julgado da sentença de mérito: 17/02/2022; Valor atualizado do débito: R$ 12.145,92 (atualizado até a data de novembro de 2024); Data do decurso do prazo de quinze dias para pagamento voluntário: 23/01/2023. Ademais, observo que esta certidão de teor da decisão também servirá para os fins de PROTESTO, na forma do artigo 517, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Para tanto, basta ao exequente acessar o sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, após consulta ao processo, imprimir cópia deste despacho, em quantas vias forem necessárias para futura entrega aos bancos de dados de proteção ao crédito ou ao cartório de protestos, devendo cumprir o disposto no artigo 828, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após, no prazo improrrogável de 15 dias, o exequente deverá indicar novas diligencias que entender cabíveis em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. A presente decisão, por cópia digitada, servirá como CERTIDÃO DE CRÉDITO e OFÍCIO. - ADV: ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP), REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP)
4. Processo 10006931120218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000693-11.2021.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes de Jesus Santos Fernandes - Cintia Fernandes da Silva e outro - Carlos Simões Louro Neto - Vistos. Fls. 337/338: Ciência à inventariante. No mais, aguarde-se pelo prazo concedido à fl. 333 para o cumprimento das demais determinações. Int. - ADV: ANNA PAULA MARSZOLEK ALBINO (OAB 264859/SP), ANDRÉ SIMÕES LOURO (OAB 164344/SP), REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP), JOÃO VICTOR DE CARVALHO NEIVA (OAB 444067/SP), JOÃO VICTOR DE CARVALHO NEIVA (OAB 444067/SP), ANNA PAULA MARSZOLEK ALBINO (OAB 264859/SP)
5. Processo 10012079720195020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001207-97.2019.5.02.0445 RECLAMANTE: HERIK LUIS NEVES RECLAMADO: AUSTRALIANO BAR LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd681e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª  Vara do Trabalho de Santos/SP, diante do que dos autos consta. Santos, 04 de julho de 2025 . ELIZETH JOSE CORREA                                           Vistos etc. Forneça o exequente meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia,após decorrido o prazo, dar-se-á início ao curso da prescrição intercorrente.( Recomendação n. 3/GCGJT/2018), art. 5º e §1º ). Intime-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HERIK LUIS NEVES
6. Processo 10004239820255020255
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000423-98.2025.5.02.0255 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Cubatão na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571553800000408771764?instancia=1
7. Processo 10008565220255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1000856-52.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: SANTINA ELIANA GRECCO EMBARGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e462ae8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTINA ELIANA GRECCO
8. Processo 10008565220255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1000856-52.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: SANTINA ELIANA GRECCO EMBARGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e462ae8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA