Aline Helena Gagliardo Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 50191874420228130245
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância. Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5019187-44.2022.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: NILSON SOUTO CPF: 051.338.966-03 RÉU: DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. CPF: 16.581.207/0001-37 DESPACHO Vistos. Considerando a juntada de atestado médico apresentado pelo patrono da parte, o qual comprova a necessidade de afastamento temporário de suas atividades profissionais por motivo de saúde, defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo do atestado apresentado, nos termos do art. 313, §1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, conforme orientação jurisprudencial, caso seja necessária a prorrogação do prazo concedido, deverá o procurador substabelecer os poderes outorgados ou comprovar a impossibilidade total do exercício da profissão ou do substabelecimento. Nesse sentido, a orientação do c. STJ: O pedido de devolução do prazo por motivo de doença do único patrono constituído depende da demonstração de justa causa relativa à impossibilidade total do exercício da profissão ou de substabelecer o mandato. STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 2.205.732/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/3/2023. Decorrido o prazo da suspensão, cumpra-se o despacho de ID. Num. 10455042606. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
3. Processo 00145696020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014569-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1027632-09.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ramon Caik Silva de Freitas - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o exercício de 2025), em 05(cinco) dias. - ADV: ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 515418/SP), ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
4. Processo 10276320920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014569-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1027632-09.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ramon Caik Silva de Freitas - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o exercício de 2025), em 05(cinco) dias. - ADV: ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 515418/SP), ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
5. Processo 00108539720108260073
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010853-97.2010.8.26.0073 (053.01.2010.010853) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Risel Combustível Ltda, Nova Denominação da Empresa Comlcampineira de Comb Ltda - Agropecuária Sovikajumi Ltda - - Santa Maria Participações e Negócios S/c Ltda e outro - Condomínio Edifício Gávea e Tijuca e outros - Vistos. Aguarde-se o estorno solicitado as fls.1071. Int. - ADV: SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA (OAB 81057/SP), PAULA MOLINARI D´ELLIA ROSSI (OAB 321162/SP), FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES (OAB 198444/SP), ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP), ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB 202044/SP), CAMILA CUNHA TAVARES (OAB 187063/SP), MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB 166020/SP), DAGMAR DOS SANTOS FIORATO PARISCHI (OAB 201365/SP)
6. Processo 11562486520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1156248-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Aparecida Vieira Silva, - Ato Ordinatório: Fls. 112/113: ciência ao i. patrono da parte autora quanto ao teor do ato de fls. 103 e aviso de recebimento de fls. 106. - ADV: ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 515418/SP), ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG)
7. Processo 10018182420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001818-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Aparecida Vieira Silva, - Ato Ordinatório: Fls. 99/100: ciência ao i. patrono da parte autora com relação ao teor do ato de fls. 91 e aviso de recebimento de fls. 97. - ADV: ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG), ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 515418/SP)
8. Processo 50031368520204036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5003136-85.2020.4.03.6114 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: THREE BOND DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.