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Ana Claudia Gonçalves Vianna

Ana Claudia Gonçalves Vianna

Número da OAB: OAB/SP 202046

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 237
Total de Intimações: 465
Tribunais: TJSP
Nome: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 465 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005624-95.2005.8.26.0053/18 - Precatório - Pagamento - Jose Butturi - Vistos. Fls. 76/130: Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BUTTURI, falecido em 30/05/2021, CPF de nº 123.070.508-25. Herdeiros: 1) Nome: NORMA SUELI BUTTURI CAMILO Data de Nascimento: 29/08/1958 CPF: 063.910.198-43 Quinhão: 20% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não 2) Nome: JOSÉ BUTTURI JÚNIOR Data de Nascimento: 03/06/1960 CPF: 035.902.158-10 Quinhão: 20% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não 3) Nome: NILBE SALETE BUTTURI VARONE Data de Nascimento: 30/07/1962 CPF: 044.464.148-36 Quinhão: 20% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não 4) Nome: NARA SILVANE BUTTURI Data de Nascimento: 19/05/1964 CPF: 074.546.818-75 Quinhão: 20% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não 5) Nome: JETER JAMES BUTTURI Data de Nascimento: 15/03/1967 CPF: 079.345.888-95 Quinhão: 20% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ BUTTURI. Anote-se no sistema SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004508-04.2025.8.26.0037 (processo principal 1000998-73.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Sociedade Aires Vigo - Advogados - Matheus Aguiar Camillo - - Vanessa Cristina Gonçalves Camillo - V. No prazo de 15 dias, sob as penas da lei, recolha a exequente a taxa judiciária no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003, que prevalece sobre o disposto no art. 82, § 3º, do CPC, em virtude da inconstitucionalidade formal e material que a última norma, introduzida pela Lei 15.109/2025, incorre. A propósito: "Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Execução de Honorários Advocatícios. Taxa Judiciária. Nova Redação do Art. 82, § 3º, do código de processo civil (CPC). Lei Estadual nº 11.608/2003. Prevalência Da Legislação Estadual. Natureza Tributária das Custas. Inexistência de Isenção Automática. Decisão Fundada em Precedentes do STF. Recurso Desprovido. I. Caso Em Exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por advogado que, em cumprimento de sentença de honorários advocatícios, insurgiu-se contra decisão que determinou o recolhimento da taxa judiciária, afastando a aplicação do art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal nº 15.109/2025, por entender que a norma incorre em inconstitucionalidade formal e material. II. Questão Em Discussão 2. Verificar a legitimidade da exigência de custas iniciais no cumprimento de sentença movido por advogado para cobrança de seus honorários, à luz da legislação estadual e da nova redação do CPC, e se há vício de constitucionalidade na norma federal que pretendeu isentar a categoria do adiantamento das custas. III. Razões De Decidir 3. A nova redação do art. 82, § 3º, do CPC dispensa os advogados do pagamento antecipado das custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários. 4. A decisão agravada encontra respaldo na Lei Estadual nº 11.608/2003, que exige o recolhimento da taxa judiciária no cumprimento de sentença (arts. 1º, 4º, IV e 5º), e no entendimento de que a isenção de custas constitui matéria de competência dos estados e deve observar os princípios constitucionais da autonomia federativa e da isonomia tributária. 5. A dispensa prevista no art. 82, § 3º, do CPC, ao conceder isenção automática a uma categoria profissional específica, incorre em vícios formais e materiais, conforme precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 3.260 e 6.859, que declararam inconstitucionais normas semelhantes por quebra do princípio da igualdade e por usurpação de iniciativa legislativa reservada ao Poder Judiciário. 6. A exigência de custas decorre da natureza tributária da taxa judiciária, cujo fato gerador é a prestação de serviço forense, sendo devida independentemente do êxito na demanda. 7. Inexistente comprovação de hipossuficiência pela parte agravante, não se aplica o art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003. IV. Dispositivo E Tese 8. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: "A isenção de custas judiciais prevista no art. 82, § 3º, do CPC, incluída pela Lei nº 15.109/2025, não prevalece sobre as disposições da legislação estadual que exigem o recolhimento da taxa judiciária no cumprimento de sentença, por ser inconstitucional decorrente de vício de iniciativa e afronta ao princípio da isonomia tributária, conforme precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal (STF)."[grifou-se] (TJSP; Agravo de Instrumento 2094267-56.2025.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025). Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ADRIANA VIRGINIA GONÇALVES LEMES (OAB 206212/SP), ADRIANA VIRGINIA GONÇALVES LEMES (OAB 206212/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002646-16.2014.8.26.0053/28 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO CESAR - Cas Brokers Consultoria Ltda. - Execução nº 2023/001205 VISTOS 1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) RODNEIA RODRIGUES CEZAR RAMOS e MARISOL CEZAR FALSARELLA, com a cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) RODNEIA RODRIGUES CEZAR RAMOS (CPF: 185.162.278-04) e MARISOL CEZAR FALSARELLA (CPF: 141.643.268-08), em favor da cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 48.694.422/0001-30), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 83/96, datado de 04/11/2024, protocolado nos autos em 05/11/2024. EP 0431283-67.2019.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 107/111, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002646-16.2014.8.26.0053/55 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO CESAR - Cas Brokers Consultoria Ltda. - Execução nº 2023/001205 VISTOS 1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) RODNEIA RODRIGUES CEZAR RAMOS e MARISOL CEZAR FALSARELLA, com a cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) RODNEIA RODRIGUES CEZAR RAMOS (CPF: 185.162.278-04) e MARISOL CEZAR FALSARELLA (CPF: 141.643.268-08), em favor da cessionária CAS BROKERS CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 48.694.422/0001-30), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 80/93, datado de 04/11/2024, protocolado nos autos em 05/11/2024. EP 0253784-28.2021.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 104/108, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002654-90.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - APARECIDO MARIA DE SOUZA - falecido - - APARECIDO CONTIN - - BENEDITO SORENSEN DEFENTE FALECIDO - - JOSE ADOLFO VELOSO e outros - Tatiana Virginia da Silva - Sociedade São Pauo de Investimentos Desenv e Planej. Ltda (cedente: Dilma maria teles rodrigues padilha e outros) - - AMGM Investimentos LTDA - - Rea Assessoria Empresarial Ltda - - Banco Paulista S.A. - - Promax Produtos Máximos S/A IND. E COM. - - Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda - - Primos S Etiquetas Especiais Lt - Execução nº 2020/001332 Vistos. 1- Fls. 1329. Intime-se a cessionária BANCO PAULISTA S.A. para ciência. Esclareço que deve a cessionária buscar diretamente a Procuradoria do Estado para informar seu interesse na realização de acordo. 2- Fls. 1330/1331, 1384/1385, 1414, 1458/1459, 1467/1468, 1521, 1570/1571. As referidas petições já foram protocoladas nos autos do incidente final 01, às fls. 1195/1196, 1249/1250, 1271, 1308/1309, 1317/1318, 1371, 1308/1309, respectivamente, e naqueles autos serão analisadas. Destaco que o processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença, conforme já determinado às fls. 1132. 3- Fls. 1405/1407. 3.1 No que se refere ao coautor ANGELO RIGHI, o mesmo teor desta petição consta na petição protocolada nos autos do incidente de final 01, às fls. 1270 e lá será analisada. Ainda, reporto-me ao último parágrafo do item 2. 3.2 Em relação ao coautor SEBASTIÃO ZANETTI, nada a prover. Já houve homologação da cessão/recessão de créditos nos autos do incidente de final 01, referente a 80% do crédito do precatório com reserva de 20% a título de honroários. Não há que se falar em nova homologação. 3.3 Em relação ao coautor BENEDITO SORENSEN, nada a prover. Isso porque a decisão de fls. 753/755, item 3, do incidente de final 01 já deferiu o levantamento pelo patrono originário do percentual de 20% reservado à titulo de honorários contratuais. 4- Fls. 1451/1453. Nada a prover, eis que a recessão de crédito em favor da cessionária PROMAX já foi homologada às fls. 1052/1053, item III, do incidente final 01. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP), CINTIA ROSA (OAB 221945/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB 147501/SP), SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI (OAB 122035/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), GUILHERME LOURENÇÃO ROMAGNANI (OAB 379122/SP), MILENA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 317370/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), CARLA FERAREZI DE FREITAS (OAB 408981/SP), LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028169-04.2001.8.26.0053/18 - Precatório - Pagamento - Maria Apparecida Bueno - Carlos Alberto Rodrigues Sales - VISTOS. Fls. 121: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do determinado pela decisão de fls. 40-46, haja vista o desprovimento do recurso interposto, conforme o acórdão de fls. 109-117. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002902-59.2003.8.26.0053 (053.03.002902-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amélia Costa Cardoso - - Gessi Santos Costa - - Rosalina Ferraz de Camargo - - Jeruel Plásticos e Comércio Ltda (cedente Isa de Andrade Bernardi) - - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI(CEDENTE GISELDA PERES MOREIRA DOS SANTOS e outros - ANDRIELLE SOUSA BAGGIO PIRES - - Joice de Paiva Ambrosio - - Sergio Adriano de Paiva e outro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS (cessionária em análise) - Jeruel Plásticos Indústria e Comércio Ltda - para fins de intimação (excluir depois) - Vistos. Fls. 1957/1960: A cessão de direitos creditórios apontada foi devidamente homologada no item I da decisão de fls. 1860/1862, sendo que houve apenas equívoco quanto ao percentual reservado a título de honorários, uma vez que o patrono originário indicou às fls. 1870/1872 que o percentual dos honorários é 20%, de modo que a decisão de fls. 1920/1929, em seu item 2, reconheceu que a reserva do crédito para satisfação dos honorários contratuais é de 20%, ao passo que os 10% remanescente pertencem à autora Giselda e determinou a anotação de tal condição. Portanto, para os devidos registros, expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, para que passe a constar dos autos do precatório a informação acerca da cessão de 70% dos direitos creditórios da coautora GISELDA PIRES MOREIRA DOS SANTOS em favor da cessionária ALFA TRANSPORTES EIRELI, com reserva de 20% a título de honorários contratuais em favor do patrono originário e 10% em favor da própria coautora. Fls. 1961/1963: Assiste razão ao cessionário. Assim, considerando que já houve o deferimento do percentual reservado ao patrono originário para satisfação dos honorários contratuais, proceda o cartório à devolução à DEPRE do valor depositado pelo advogado a título de restituição (fls. 1913/1915), oficiando-se à referida Diretoria, em seguida, informando que se trata da devolução de 80% do depósito de prioridade efetuado em nome de MARLENE RIBEIRO DE CARVALHO em razão de cessão de direitos creditórios comunicada nos autos. Fls. 1964/1966: Tendo em vista a juntada de cópia da escritura pública inventário e partilha às fls. 1732/1737, defiro a habilitação dos herdeiros de JOEL DE PAIVA (fls. 1728 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A - JOICE DE PAIVA ANDRADE (fls. 1721 - documento pessoal - RG 43.039.505 e CPF 308.611.098-80) - Quinhão 33,33%, com reserva de 20% do crédito em favor da patrona originária; B - JOELMA DE PAIVA RODRIGUES FERREIRA (fls. 1719/1720 - documento pessoal - RG 26.195.792-2 e CPF 251.372.618-90) - Quinhão 33,33%, com reserva de 20% do crédito em favor da patrona originária ; C - SÉRGIO ADRIANO DE PAIVA (fls. 1722 - documento pessoal - RG 28.059.874-9 e CPF 269.954.978-99) - Quinhão 33,33%, com reserva de 20% do crédito em favor da patrona originária. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela advogada Dra. Denise de Oliveira Xavier, OAB-SP 214998, conforme instrumentos de mandatos com poderes para receber e dar quitação acostados às fls. 1717 e 1718. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 7002838-29.2012.8.26.0500. Concedo prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual da herdeira JOICE DE PAIVA ANDRADE, uma vez que a procuração de fls. 1716 foi outorgada pelo espólio de Joel, representado pela referida herdeira, e não pela própria herdeira. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Fls. 1967/1968: Ciente. Fls. 1969/1987: Ciente. Trata-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento pelos sucessores de ELZA APPARECIDA BAGGIO GRILO. Anote-se. Considerando que o E. TJSP negou provimento ao recurso, conforme se verifica de fls. 1990/2002, aguarde-se a juntada de cópia do formal de (sobre)partilha, tal qual determinado no item 5 da decisão de fls. 1920/1929. Int. - ADV: MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), GABRIEL ASSONI (OAB 387856/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002902-59.2003.8.26.0053 (053.03.002902-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amélia Costa Cardoso - - Gessi Santos Costa - - Rosalina Ferraz de Camargo - - Jeruel Plásticos e Comércio Ltda (cedente Isa de Andrade Bernardi) - - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI(CEDENTE GISELDA PERES MOREIRA DOS SANTOS e outros - ANDRIELLE SOUSA BAGGIO PIRES - - Joice de Paiva Ambrosio - - Sergio Adriano de Paiva e outro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS (cessionária em análise) - Jeruel Plásticos Indústria e Comércio Ltda - para fins de intimação (excluir depois) - Vistos. Fls. 1957/1960: A cessão de direitos creditórios apontada foi devidamente homologada no item I da decisão de fls. 1860/1862, sendo que houve apenas equívoco quanto ao percentual reservado a título de honorários, uma vez que o patrono originário indicou às fls. 1870/1872 que o percentual dos honorários é 20%, de modo que a decisão de fls. 1920/1929, em seu item 2, reconheceu que a reserva do crédito para satisfação dos honorários contratuais é de 20%, ao passo que os 10% remanescente pertencem à autora Giselda e determinou a anotação de tal condição. Portanto, para os devidos registros, expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, para que passe a constar dos autos do precatório a informação acerca da cessão de 70% dos direitos creditórios da coautora GISELDA PIRES MOREIRA DOS SANTOS em favor da cessionária ALFA TRANSPORTES EIRELI, com reserva de 20% a título de honorários contratuais em favor do patrono originário e 10% em favor da própria coautora. Fls. 1961/1963: Assiste razão ao cessionário. Assim, considerando que já houve o deferimento do percentual reservado ao patrono originário para satisfação dos honorários contratuais, proceda o cartório à devolução à DEPRE do valor depositado pelo advogado a título de restituição (fls. 1913/1915), oficiando-se à referida Diretoria, em seguida, informando que se trata da devolução de 80% do depósito de prioridade efetuado em nome de MARLENE RIBEIRO DE CARVALHO em razão de cessão de direitos creditórios comunicada nos autos. Fls. 1964/1966: Tendo em vista a juntada de cópia da escritura pública inventário e partilha às fls. 1732/1737, defiro a habilitação dos herdeiros de JOEL DE PAIVA (fls. 1728 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A - JOICE DE PAIVA ANDRADE (fls. 1721 - documento pessoal - RG 43.039.505 e CPF 308.611.098-80) - Quinhão 33,33%, com reserva de 20% do crédito em favor da patrona originária; B - JOELMA DE PAIVA RODRIGUES FERREIRA (fls. 1719/1720 - documento pessoal - RG 26.195.792-2 e CPF 251.372.618-90) - Quinhão 33,33%, com reserva de 20% do crédito em favor da patrona originária ; C - SÉRGIO ADRIANO DE PAIVA (fls. 1722 - documento pessoal - RG 28.059.874-9 e CPF 269.954.978-99) - Quinhão 33,33%, com reserva de 20% do crédito em favor da patrona originária. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela advogada Dra. Denise de Oliveira Xavier, OAB-SP 214998, conforme instrumentos de mandatos com poderes para receber e dar quitação acostados às fls. 1717 e 1718. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 7002838-29.2012.8.26.0500. Concedo prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual da herdeira JOICE DE PAIVA ANDRADE, uma vez que a procuração de fls. 1716 foi outorgada pelo espólio de Joel, representado pela referida herdeira, e não pela própria herdeira. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Fls. 1967/1968: Ciente. Fls. 1969/1987: Ciente. Trata-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento pelos sucessores de ELZA APPARECIDA BAGGIO GRILO. Anote-se. Considerando que o E. TJSP negou provimento ao recurso, conforme se verifica de fls. 1990/2002, aguarde-se a juntada de cópia do formal de (sobre)partilha, tal qual determinado no item 5 da decisão de fls. 1920/1929. Int. - ADV: MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), GABRIEL ASSONI (OAB 387856/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 214998/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013043-11.2001.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Antonio Nicolau Julio Velardi - Vistos. Fls.27/45: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO NICOLAU JÚLIO VELARDI, falecida em 06/11/2009, CPF 066.430.208-40. Herdeiros: Nome:CARLA IVELISE VELARDO Data de Nascimento:30/08/1967 CPF: 075.586.778-58 Quinhão:50% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome:CELSO ANTONIO VELARDO Data de Nascimento:21/09/1968 CPF: 093.507.298-57 Quinhão:50% Grau de Parentesco: filho Portador de doença grave ou deficiência?: Não Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO NICOLAU JÚLIO VELARDI, e o levantamento do depósito judicial em favor dos sucessores do credor originário, na forma indicada acima, levando-se em conta os quinhões correspondentes a cada um, nos termos dos documentos anexados às fls. 27/45. Anote-se no sistema SAJ. Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2194059-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eunice de Almeida Brichesi - Agravante: Rosangela Aparecida Brichesi Bruno - Agravante: Rodrigo Brichesi - Agravante: Ignêz Meli Gomes - Agravante: Sueli Silveira Gomes Maia - Agravante: Sezefredo Silveira Gomes Junior - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Sezefredo Silveira Gomes - Interessado: Antônio Brichesi - Vistos etc. É agravo de instrumento tempestivo tirado de cumprimento de sentença, tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, e de decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros de Antonio Brichesi e Sezefredo Silveira Gomes, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de escritura pública ou decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara da Família e Sucessões. Inconformados recorrem os agravantes objetivando a reforma da decisão. Para tanto, sustentam, em síntese, ser possível a habilitação direta dos sucessores e que inventário ou sobrepartilha são prescindíveis para a habilitação e levantamento direto de valores, nos termos dos artigos 313, § 2º, II, 688 e 689, do CPC e artigos 1.784 e 1.845 do CC. Contudo, indefiro o efeito suspensivo (art. 1.019, I, CPC), pois da subsistência da decisão agravada até o pronunciamento definitivo da E. Câmara não se vislumbra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (art. 995, parágrafo único, CPC). Intime-se o agravado na forma e para os fins do art. 1.019, II, CPC. Anoto que, apesar de idênticas, as decisões agravadas foram proferidas em incidentes processuais distintos, relativos ao crédito de titularidade de Antonio Brichese (proc. 0023834-04.2022.8.26.0053/01) e de Sezefredo Silveira Gomes (proc. 0023834-04.2022.8.26.0053/26), as quais devem ser atacadas por recursos igualmente distintos. Este ficará restrito ao primeiro crédito. Anote-se. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. DÉCIO NOTARANGELI Relator - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - 1° andar
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