Tudo
Cássia Andrade Araújo

Cássia Andrade Araújo

Número da OAB: OAB/SP 202057

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP
Nome: CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002781-48.2019.8.26.0157 (processo principal 1005518-12.2016.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.S.A. - E.M.A. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), SOLANGE MESSIAS DOS SANTOS (OAB 202187/SP), ALESSANDRA DIB FERREIRA (OAB 154119/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363388-27.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Rivaldo Gonzalez - Agravado: F.v.n. Fomento Mercantil Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEI Nº 8.009/90 - PENHORABILIDADE DO BEM RECONHECIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO - PRECLUSÃO NÃO RECONHECIDA - IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO - AGRAVANTE QUE FAZ PROVA DE QUE O BEM PENHORADO É UTILIZADO COMO SUA RESIDÊNCIA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássia Andrade Araújo (OAB: 202057/SP) - Fernando do Valle Netinho (OAB: 256245/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363388-27.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Rivaldo Gonzalez - Agravado: F.v.n. Fomento Mercantil Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEI Nº 8.009/90 - PENHORABILIDADE DO BEM RECONHECIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO - PRECLUSÃO NÃO RECONHECIDA - IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO - AGRAVANTE QUE FAZ PROVA DE QUE O BEM PENHORADO É UTILIZADO COMO SUA RESIDÊNCIA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássia Andrade Araújo (OAB: 202057/SP) - Fernando do Valle Netinho (OAB: 256245/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064111-67.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saenge Engenharia de Saneamento de Edificações Ltda - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 15.651/15.654 (última decisão) 1) Fls. 15.754; 15.760; 15.899; 15.909; 15.950/15.951; 15.954 (regularização processual): Anote-se, se, em termos. 2) Fls. 15.666 (petição de José Ribeiro de Oliveira requerendo o pagamento do seu crédito, mediante sua comprovação do encaminhamento do recibo com firma reconhecida à AJ): Manifeste-se Administradora Judicial. 3) 15.676/15.677 (Renasce Ambiental Desentupidora Ltda requerer o pagamento de seus créditos): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 15305/15306 (petição de Cidnei João Gomes da Silva requerendo a habilitação de seu crédito); Fls. 15.745 (Sérgio Ricardo Marciano requer a habilitação de seu crédito); fls. 15.928/15.929 (João Tertuliano da Silva requer habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. 5) Fls. 15.696/15.698 (Administradora Judicial apresenta Prestação de Contas de suas Atividades referente a dezembro de 2024): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. 6) Fls. 15.721/15.725 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 15.726 (Antonio Bastos Rios, Marcos Vidal Pereira e Almir Viana Fontes requerem informações sobre seus créditos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8) Fls. 15.730 (Espólio de Gilberto Santos de Oliveira informa que concorda com os valores e classificação apresentados pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 128.278,34, em favor do Espólio de Gilberto Santos de Oliveira, e o crédito trabalhista, no valor de R$ 19.241,75, em favor do patrono Edevaldo Benedito Guilherme Neves, inscrito na OAB/SP sob o nº 129.558. 9) Fls. 15.731/15.735 (Embargos de Declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI); fls. 15.921/15.925 (Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Paraná): Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Administradora Judicial. 10) Fls. 15.755 (Orlando França e Sérgio França apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 15.762/15.763 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Anderson Ferreira da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.769 (Marchiori Piacentini Advogadas requer a substituição de titularidade do credor cedente, José Evaldo dos Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.779/15.780 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Mauro Coutinho Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.875/15.876 (Campana, Pacca Advogados requer a substituição de titularidade do credor cedente, Carlos André da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.911/15.912 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Paulo Fernando Santos de Oliveira, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.933/15.934 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Marcos Luiz de Lima, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.941/15.942 : Estando regulares os Termos de Cessão de Crédito juntados nos autos, fls. 15.764/15.768; 15.770/15.772; 15.781/15.785; 15.896/15.898; 15.914/15.917; 15.936/15.939; 15.944/15.947, defiro as substituições processuais requeridas. Ciência à Administradora Judicial. 12) Fls. 15.786/15.787 (Ivan Jesus da Silva, arrematante, requer a restituição dos valores pagos a arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 15.901/15.902 (Francisco Raniere de Menezes Barra requer a regularização processual de seus patronos e a autorização da transferência do veículo Ford Courier, ano 2009/2010, de placa ELN0767 para o seu nome): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 14) Fls. 15.918 (Arnaldo Roberto dos Santos requer a constatação de seu crédito na relação de credores, com o fim de participar do próximo rateio, e Genivaldo Xavier Duarte requer a exclusão de seu crédito QGC, devido ao pagamento do saldo remanescente): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), CELSO IVAN GUIMARAES (OAB 94529/SP), ELENICE SILVA BISPO (OAB 97360/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES (OAB 93802/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), RICARDO SALOMAO DE ALMEIDA (OAB 277716/SP), LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), RICARDO SALOMAO DE ALMEIDA (OAB 277716/SP), LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GISELY VENÂNCIO CANGUEIRO (OAB 280289/SP), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), CHRISTIANE CALDERON DE ALMEIDA (OAB 262797/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), CHRISTIANE CALDERON DE ALMEIDA (OAB 262797/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 269668/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP), GABRIEL CISZEWSKI (OAB 256938/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), GILSON ANTONIO DE CARVALHO (OAB 178183/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), MARÍLIA GABRIELA DE ANDRADE (OAB 179087/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), CARLOS HENRIQUE DARDÉ (OAB 182134/SP), JORGE LOIOLA DANTAS (OAB 185001/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (OAB 217478/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP), FÁBIO ROGÉRIO DRUDI (OAB 207021/SP), MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), JOSE CARLOS LIMA BARBOSA (OAB 208239/SP), CASSIO DE ASSIS BARRETO (OAB 211587/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES (OAB 205423/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP), ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/SP), ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/SP), NANCY VIEIRA PAIVA (OAB 215883/SP), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (OAB 217478/SP), DANIELA TAMAIO LOPES (OAB 187106/SP), VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (OAB 205113/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), IBRAHIM DALAL NETO (OAB 199400/SP), ANSELMO CARRIERI QUEÇADA (OAB 200563/SP), RAQUEL MIRANDA FERREIRA FERNANDES (OAB 201481/SP), CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), RAQUEL BARROS ARAUJO TRIVELIN (OAB 204848/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES (OAB 140356/MG), EVANDRO PARRILLA (OAB 157371/SP), GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA (OAB 61985/PR), ITOMAR ESPINDOLA DORIA (OAB 17955/RS), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 685B/BA), FÁBIO ALVES BRÁULIO (OAB 148616/MG), MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA (OAB 174766/MG), IRYS CÉSAR (OAB 409514/SP), IRYS CÉSAR (OAB 409514/SP), NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB 37148/PR), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), BRUNO THOMPSON FERNANDES MACEDO SILVA (OAB 386220/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO DE EDIFICAÇÕES LTDA, FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA (OAB 376349/SP), JANCAR STRELE KUISTER (OAB 383305/SP), CARLA BEATRIZ DA SILVA (OAB 67767RS), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), HENRIQUE ROCHA SIMÕES (OAB 470234/SP), PATRICIA INACIO FERREIRA (OAB 454406/SP), FRANCIS CARNEIRO GONCALVES (OAB 46421/GO), MARCIA MARIA DA SILVA REGIS (OAB 40342/BA), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), EMERSON JESUS RODRIGUES AVELAR (OAB 15861/PR), JOAO FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 12161/PR), JOAO FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 12161/PR), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), RAFAELA BORGES STOFELLA (OAB 70457/PR), FÁBIO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB 413414/SP), BELENITA BOTTESINI DA LUZ (OAB 420845/SP), FÁBIO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB 413414/SP), IZADORA BACCIN CARVALHO (OAB 80288/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), PALOMA ABILHOA (OAB 86791/PR), MAYARA BARBOSA DA SILVA (OAB 418542/SP), THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO (OAB 162559/MG), EUSTAQUIO INÁCIO DE NORONHA NETO (OAB 12548/MT), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), JOSINEIDE DUARTE LIMA (OAB 432707/SP), JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA (OAB 96038/PR), OTTO PEREIRA DE CASTRO (OAB 70747/MG), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), MARIA GORETE MORAIS BARBOZA BORGES (OAB 295922/SP), CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 291398/SP), CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 291398/SP), RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO (OAB 161724/SP), ADRIANA APARECIDA CARVALHO (OAB 174806/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), JULIANA RAMOS DOS REIS (OAB 296166/SP), WILSON DE LIMA PEREIRA (OAB 291299/SP), RICARDO ALEXANDRE DAL BELO (OAB 297424/SP), ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 297162/SP), DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), ANDREA IGIELKA (OAB 286449/SP), VERONICA ADRIANA LIMA IALONGO (OAB 285310/SP), JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), ANDREA IGIELKA (OAB 286449/SP), MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (OAB 290914/SP), HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP), HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), CLAUDIA RANDAL DE SOUZA (OAB 289680/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), WANIA REGINA MINAMOTO SGAI (OAB 100155/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), JOAO EDUARDO MATECKI (OAB 113687/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB 105449/SP), ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP), JORGE SORRENTINO (OAB 110085/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), ANTONIO LOURENÇO VERRI (OAB 112440/SP), SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA (OAB 117327/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), RONALDO SPOSARO JUNIOR (OAB 115819/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), KATIA CASSEMIRO (OAB 117223/SP), SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA (OAB 117327/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), CLAUDIO SCOPIM DA ROSA (OAB 160050/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), FERNANDO ALVES JARDIM (OAB 148764/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP), JOSUE MENDES DE SOUZA (OAB 152061/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB 164236/SP), ROBERTO SIMONETTI KABBACH (OAB 168377/SP), MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB 164236/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), ANGELSON FERREIRA MIDDLETON QUEZADA (OAB 164821/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), SOFIA MACHADO MENDES CAPELA (OAB 167486/SP), EDINA APARECIDA INÁCIO (OAB 172784/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 128242/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), DONIZETE DOS SANTOS PRATA (OAB 130143/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), DANIEL QUINTINO MOREIRA (OAB 131076/SP), RICARDO LUIZ VARELA (OAB 131972/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), CESAR FAUZI CARVALHO (OAB 117746/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ANA MARIA SILVERIO SANTANA CACAO (OAB 120834/SP), MARCIO BARBOSA ZAPPAROLI (OAB 120916/SP), NEYDE BALBINO DO NASCIMENTO (OAB 120978/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), KATIA REGINA DE MACEDO (OAB 140871/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MARIO PINTO SAMPAIO (OAB 133657/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), SUELI YOKO KUBO (OAB 139930/SP), WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR (OAB 134021/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), ARIOVALDO DIAS BRANDAO (OAB 135275/SP), ROSANA ALVES BALESTERO (OAB 135411/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004792-70.2007.8.26.0157 (157.01.2007.004792) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.S. - M.R.S.J. - Fls. 176/186: Ciência ao exequente sobre a juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda do requerido. - ADV: CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), EVA CRISTINA MACHADO (OAB 448062/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027159-95.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ana Cecília de Queiroz Nogueira - Roberta Augusta Pereira - Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 798, inc. I, "a", e no art. 803, inc. I, do CPC. Cancelo a penhora deferida nestes autos. Providencie a z. serventia. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.I.C. - ADV: EDUARDO RODRIGUES ALVES ZANZOTTI (OAB 274595/SP), JOSE XAVIER DE SOUZA (OAB 202057/MG)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009388-24.2024.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.N.C. - P.O.C.J. - Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de justiça gratuita, providencie a requerida, em 10 (dez) dias, cópia completa de sua última declaração anual de Imposto de Renda e/ou outros documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira Fls.122/163: Ciência ao requerido para, querendo, manifestar-se. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, se necessário. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. No silêncio, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), JEFFERSON PIMENTEL DE MIRANDA (OAB 470877/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002781-48.2019.8.26.0157 (processo principal 1005518-12.2016.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.S.A. - E.M.A. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a prisão do executado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação da prisão. Anote a zelosa serventia o número dos autos em apartado e, com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: SOLANGE MESSIAS DOS SANTOS (OAB 202187/SP), CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), ALESSANDRA DIB FERREIRA (OAB 154119/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017971-20.2007.8.26.0562 (562.01.2007.017971) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fvn Fomento Mercantil Ltda - Rivaldo Gonzalez - Marilda da Silva Gonzalez - Mauro da Cruz - Fl. 858/859: ciencia , no prazo de 15 dias. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA CORREA (OAB 262423/SP), TULLIO LUIGI FARINI (OAB 28159/SP), FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/SP), CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002781-48.2019.8.26.0157 (processo principal 1005518-12.2016.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.S.A. - E.M.A. - Aguarde-se o parecer do Ministério Público. Após, venham conclusos, com urgência. - ADV: ALESSANDRA DIB FERREIRA (OAB 154119/SP), SOLANGE MESSIAS DOS SANTOS (OAB 202187/SP), CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP)
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta