Cássia Andrade Araújo

Cássia Andrade Araújo

Número da OAB: OAB/SP 202057

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 31
Tribunais: TRF3, TRT9, TRT2, TJSP
Nome: CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATOrd 0011600-85.2008.5.09.0026 RECLAMANTE: OTAVIO CESAR PORTES E OUTROS (34) RECLAMADO: SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797ae52 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que em 30/6/2025 decorreu o prazo concedido ao executado JOAO FERNANDES DE ARAUJO. José Donizeth Alves Ribeiro Servidor   DESPACHO 1. Considerando o silêncio do devedor JOAO FERNANDES DE ARAUJO ao despacho de id 86f5b7d liberem-se em partes iguais em favor dos exequentes os depósitos de fls. 442 (saldo) e 1007. 2. O depósito de fl. 991, considerando o teor dos documentos encaminhados pelo INSS (fls. 974/977) e o despacho de fl. 903, deve ser restituído ao executado. 3. Dê-se ciência. 4. Decorridos 5 dias, sem manifestação, expeçam-se as guias de retirada.     UNIAO DA VITORIA/PR, 03 de julho de 2025. RODRIGO DA COSTA CLAZER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CORREIA DA ROSA - DANIEL DA CRUZ BAGDZINSKI - SIDINEI AMARAL - JOAO DIMAS DA SILVA CARNEIRO - MARIO NIZER ALVES - AYRTO SCHMIT FILHO - ADAO GEPERT - ANIZIO GILSON KACZYK WACTAVSKI - MARCOS PAULO DE CASTRO - DANIEL FERREIRA BUENO - PAULO JUAREZ FERRAZ - JOSE VALDIVINO PRINS - FRANCISCO VANELY - JOSE CARLOS CELESTINO - SERGIO JULIO RIBAS - PAULO MARCELO RIBEIRO PADILHA - CLEMENTE JANOWSKI PZIVITOVSKI - JOSE ROBERTO FERREIRA SOARES - ALCEONYR BRUSQUE - JOAO SANDRO FARIA DE SOUZA - DANIEL LOPES GONCALVES - OTAVIO CESAR PORTES - ALCIDES DE LIMA PACHECO - RIVELINO NIZER ISCLAE - PAULO MODESTO MRUZ - ROMERIO PAULO GRABOSKI DA SILVA - JOSE FRANCISCO CORDEIRO - JOSE OSNY PORTES - DAVI BATISTA PINTO - ANDERSON DE LIMA WENGLAREK - JOSE MARIA DOS SANTOS - JOSE ERILDO LIPINSKI MACUCO - ALTEMIR GALDINO FERREIRA DOS SANTOS - CLAUDINOR DA SILVA TRATSCH - WILSON DOS SANTOS FERREIRA
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363388-27.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Rivaldo Gonzalez - Agravado: F.v.n. Fomento Mercantil Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEI Nº 8.009/90 - PENHORABILIDADE DO BEM RECONHECIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO - PRECLUSÃO NÃO RECONHECIDA - IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO - AGRAVANTE QUE FAZ PROVA DE QUE O BEM PENHORADO É UTILIZADO COMO SUA RESIDÊNCIA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássia Andrade Araújo (OAB: 202057/SP) - Fernando do Valle Netinho (OAB: 256245/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363388-27.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Rivaldo Gonzalez - Agravado: F.v.n. Fomento Mercantil Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEI Nº 8.009/90 - PENHORABILIDADE DO BEM RECONHECIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO - PRECLUSÃO NÃO RECONHECIDA - IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO - AGRAVANTE QUE FAZ PROVA DE QUE O BEM PENHORADO É UTILIZADO COMO SUA RESIDÊNCIA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássia Andrade Araújo (OAB: 202057/SP) - Fernando do Valle Netinho (OAB: 256245/SP) - 3º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002781-48.2019.8.26.0157 (processo principal 1005518-12.2016.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.S.A. - E.M.A. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), SOLANGE MESSIAS DOS SANTOS (OAB 202187/SP), ALESSANDRA DIB FERREIRA (OAB 154119/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064111-67.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saenge Engenharia de Saneamento de Edificações Ltda - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 15.651/15.654 (última decisão) 1) Fls. 15.754; 15.760; 15.899; 15.909; 15.950/15.951; 15.954 (regularização processual): Anote-se, se, em termos. 2) Fls. 15.666 (petição de José Ribeiro de Oliveira requerendo o pagamento do seu crédito, mediante sua comprovação do encaminhamento do recibo com firma reconhecida à AJ): Manifeste-se Administradora Judicial. 3) 15.676/15.677 (Renasce Ambiental Desentupidora Ltda requerer o pagamento de seus créditos): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 15305/15306 (petição de Cidnei João Gomes da Silva requerendo a habilitação de seu crédito); Fls. 15.745 (Sérgio Ricardo Marciano requer a habilitação de seu crédito); fls. 15.928/15.929 (João Tertuliano da Silva requer habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. 5) Fls. 15.696/15.698 (Administradora Judicial apresenta Prestação de Contas de suas Atividades referente a dezembro de 2024): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. 6) Fls. 15.721/15.725 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 15.726 (Antonio Bastos Rios, Marcos Vidal Pereira e Almir Viana Fontes requerem informações sobre seus créditos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8) Fls. 15.730 (Espólio de Gilberto Santos de Oliveira informa que concorda com os valores e classificação apresentados pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 128.278,34, em favor do Espólio de Gilberto Santos de Oliveira, e o crédito trabalhista, no valor de R$ 19.241,75, em favor do patrono Edevaldo Benedito Guilherme Neves, inscrito na OAB/SP sob o nº 129.558. 9) Fls. 15.731/15.735 (Embargos de Declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI); fls. 15.921/15.925 (Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Paraná): Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Administradora Judicial. 10) Fls. 15.755 (Orlando França e Sérgio França apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 15.762/15.763 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Anderson Ferreira da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.769 (Marchiori Piacentini Advogadas requer a substituição de titularidade do credor cedente, José Evaldo dos Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.779/15.780 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Mauro Coutinho Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.875/15.876 (Campana, Pacca Advogados requer a substituição de titularidade do credor cedente, Carlos André da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.911/15.912 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Paulo Fernando Santos de Oliveira, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.933/15.934 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Marcos Luiz de Lima, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.941/15.942 : Estando regulares os Termos de Cessão de Crédito juntados nos autos, fls. 15.764/15.768; 15.770/15.772; 15.781/15.785; 15.896/15.898; 15.914/15.917; 15.936/15.939; 15.944/15.947, defiro as substituições processuais requeridas. Ciência à Administradora Judicial. 12) Fls. 15.786/15.787 (Ivan Jesus da Silva, arrematante, requer a restituição dos valores pagos a arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 15.901/15.902 (Francisco Raniere de Menezes Barra requer a regularização processual de seus patronos e a autorização da transferência do veículo Ford Courier, ano 2009/2010, de placa ELN0767 para o seu nome): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 14) Fls. 15.918 (Arnaldo Roberto dos Santos requer a constatação de seu crédito na relação de credores, com o fim de participar do próximo rateio, e Genivaldo Xavier Duarte requer a exclusão de seu crédito QGC, devido ao pagamento do saldo remanescente): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), CELSO IVAN GUIMARAES (OAB 94529/SP), ELENICE SILVA BISPO (OAB 97360/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 92341/SP), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES (OAB 93802/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES (OAB 219294/SP), RICARDO SALOMAO DE ALMEIDA (OAB 277716/SP), LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), RICARDO SALOMAO DE ALMEIDA (OAB 277716/SP), LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (OAB 270677/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GISELY VENÂNCIO CANGUEIRO (OAB 280289/SP), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), CHRISTIANE CALDERON DE ALMEIDA (OAB 262797/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), CHRISTIANE CALDERON DE ALMEIDA (OAB 262797/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 269668/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP), GABRIEL CISZEWSKI (OAB 256938/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), GILSON ANTONIO DE CARVALHO (OAB 178183/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP), MARÍLIA GABRIELA DE ANDRADE (OAB 179087/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), CARLOS HENRIQUE DARDÉ (OAB 182134/SP), JORGE LOIOLA DANTAS (OAB 185001/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (OAB 217478/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP), FÁBIO ROGÉRIO DRUDI (OAB 207021/SP), MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), JOSE CARLOS LIMA BARBOSA (OAB 208239/SP), CASSIO DE ASSIS BARRETO (OAB 211587/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES (OAB 205423/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS (OAB 212244/SP), ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/SP), ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/SP), NANCY VIEIRA PAIVA (OAB 215883/SP), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (OAB 217478/SP), DANIELA TAMAIO LOPES (OAB 187106/SP), VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), WALTER RUBINI BONELI DA SILVA (OAB 205113/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), IBRAHIM DALAL NETO (OAB 199400/SP), ANSELMO CARRIERI QUEÇADA (OAB 200563/SP), RAQUEL MIRANDA FERREIRA FERNANDES (OAB 201481/SP), CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), RAQUEL BARROS ARAUJO TRIVELIN (OAB 204848/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES (OAB 140356/MG), EVANDRO PARRILLA (OAB 157371/SP), GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA (OAB 61985/PR), ITOMAR ESPINDOLA DORIA (OAB 17955/RS), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 685B/BA), FÁBIO ALVES BRÁULIO (OAB 148616/MG), MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA (OAB 174766/MG), IRYS CÉSAR (OAB 409514/SP), IRYS CÉSAR (OAB 409514/SP), NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB 37148/PR), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), BRUNO THOMPSON FERNANDES MACEDO SILVA (OAB 386220/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO DE EDIFICAÇÕES LTDA, FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA (OAB 376349/SP), JANCAR STRELE KUISTER (OAB 383305/SP), CARLA BEATRIZ DA SILVA (OAB 67767RS), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), HENRIQUE ROCHA SIMÕES (OAB 470234/SP), PATRICIA INACIO FERREIRA (OAB 454406/SP), FRANCIS CARNEIRO GONCALVES (OAB 46421/GO), MARCIA MARIA DA SILVA REGIS (OAB 40342/BA), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB 468315/SP), EMERSON JESUS RODRIGUES AVELAR (OAB 15861/PR), JOAO FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 12161/PR), JOAO FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 12161/PR), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), SANDY GRASYELLY PEREIRA FEITOZA (OAB 485582/SP), RAFAELA BORGES STOFELLA (OAB 70457/PR), FÁBIO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB 413414/SP), BELENITA BOTTESINI DA LUZ (OAB 420845/SP), FÁBIO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (OAB 413414/SP), IZADORA BACCIN CARVALHO (OAB 80288/RS), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), PALOMA ABILHOA (OAB 86791/PR), MAYARA BARBOSA DA SILVA (OAB 418542/SP), THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO (OAB 162559/MG), EUSTAQUIO INÁCIO DE NORONHA NETO (OAB 12548/MT), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), LUANA CAMPOS PROFESSOR (OAB 4443/SE), JOSINEIDE DUARTE LIMA (OAB 432707/SP), JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA (OAB 96038/PR), OTTO PEREIRA DE CASTRO (OAB 70747/MG), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), MARIA GORETE MORAIS BARBOZA BORGES (OAB 295922/SP), CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 291398/SP), CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 291398/SP), RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO (OAB 161724/SP), ADRIANA APARECIDA CARVALHO (OAB 174806/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), JULIANA RAMOS DOS REIS (OAB 296166/SP), WILSON DE LIMA PEREIRA (OAB 291299/SP), RICARDO ALEXANDRE DAL BELO (OAB 297424/SP), ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 297162/SP), DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), ANDREA IGIELKA (OAB 286449/SP), VERONICA ADRIANA LIMA IALONGO (OAB 285310/SP), JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP), ANDREA IGIELKA (OAB 286449/SP), MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (OAB 290914/SP), HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP), HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), CLAUDIA RANDAL DE SOUZA (OAB 289680/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), WANIA REGINA MINAMOTO SGAI (OAB 100155/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), JOAO EDUARDO MATECKI (OAB 113687/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB 105449/SP), ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP), JORGE SORRENTINO (OAB 110085/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), ANTONIO LOURENÇO VERRI (OAB 112440/SP), SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA (OAB 117327/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), RONALDO SPOSARO JUNIOR (OAB 115819/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), KATIA CASSEMIRO (OAB 117223/SP), SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA (OAB 117327/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), PAULA LARANJEIRAS SANCHES (OAB 156681/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP), JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), CLAUDIO SCOPIM DA ROSA (OAB 160050/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), FERNANDO ALVES JARDIM (OAB 148764/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP), JOSUE MENDES DE SOUZA (OAB 152061/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCELO HANASI YOUSSEF (OAB 174439/SP), MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB 164236/SP), ROBERTO SIMONETTI KABBACH (OAB 168377/SP), MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB 164236/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), ANGELSON FERREIRA MIDDLETON QUEZADA (OAB 164821/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), SOFIA MACHADO MENDES CAPELA (OAB 167486/SP), EDINA APARECIDA INÁCIO (OAB 172784/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR (OAB 128242/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), DONIZETE DOS SANTOS PRATA (OAB 130143/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), DANIEL QUINTINO MOREIRA (OAB 131076/SP), RICARDO LUIZ VARELA (OAB 131972/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), JOAO CESAR JUNIOR (OAB 123869/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), CESAR FAUZI CARVALHO (OAB 117746/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ANA MARIA SILVERIO SANTANA CACAO (OAB 120834/SP), MARCIO BARBOSA ZAPPAROLI (OAB 120916/SP), NEYDE BALBINO DO NASCIMENTO (OAB 120978/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), KATIA REGINA DE MACEDO (OAB 140871/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MARIO PINTO SAMPAIO (OAB 133657/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), SUELI YOKO KUBO (OAB 139930/SP), WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR (OAB 134021/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), ARIOVALDO DIAS BRANDAO (OAB 135275/SP), ROSANA ALVES BALESTERO (OAB 135411/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004792-70.2007.8.26.0157 (157.01.2007.004792) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.S. - M.R.S.J. - Fls. 176/186: Ciência ao exequente sobre a juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda do requerido. - ADV: CÁSSIA ANDRADE ARAÚJO (OAB 202057/SP), EVA CRISTINA MACHADO (OAB 448062/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027159-95.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ana Cecília de Queiroz Nogueira - Roberta Augusta Pereira - Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 798, inc. I, "a", e no art. 803, inc. I, do CPC. Cancelo a penhora deferida nestes autos. Providencie a z. serventia. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.I.C. - ADV: EDUARDO RODRIGUES ALVES ZANZOTTI (OAB 274595/SP), JOSE XAVIER DE SOUZA (OAB 202057/MG)
Página 1 de 4 Próxima